Processo nº 18.690/2013

Interessado ADRIELE DA SILVA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0067254 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-2978 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.742/2013

Interessado KLEBERSON NEVES BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0070574 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-1830 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.854/2013

Interessado CARLOS EDUARDO DE BARROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0221897 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7380 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.855/2013

Interessado WELLINGTON GUIMARÃES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0243223 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-6732 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.913/2013

Interessado HUIGOR WANCRES MIRANDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0067332, 10B0067333 e 10B0067334 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDU-2068 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.918/2013

Interessado ANDRÉ RODRIGUES BELLE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0156075 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-6556 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.155/2013

Interessado MARCO CURSINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189756 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-2256 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.213/2013

Interessado JOSÉ CORREIA VICENTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0071702 e 10B0071573 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-1397 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.215/2013

Interessado ANTONIO ALDO FERREIRA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0305054, 10B0305058 e 10B0305063 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCS-8870 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.297/2013

Interessado MARIA RAIMUNDA CORREIA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0135648, 10B0135650 e 10B0135649 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-4217 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.338/2013

Interessado WUSLANY DOS SANTOS FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123869 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-3075 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.345/2013

Interessado MAURO SEGA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0188272 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-0946 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.555/2013

Interessado JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0291708 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-7299 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.557/2013

Interessado JOÃO PONTES BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0169845 e 10B0169843 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBI-4353 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.563/2013

Interessado SOLANGE DA SILVA LINHARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0083527 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-15586 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.581/2013

Interessado FELIPE JOSÉ PESSOA CUNHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0290748 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-5473 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.641/2013

Interessado FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0092182 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-3658 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.689/2013

Interessado ALEQUESSANDRO DE SOUZA PIRES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0286553 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-3423 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.825/2013

Interessado IVAN NARDONI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0295611 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-8012 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.834/2013

Interessado TIAGO HEIDRICK DE VASCONCELOS MOURA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0185993 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-6457 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.894/2013

Interessado MARIA DA GRAÇA MARTINS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0291200, 10B0291214, 10B0291198 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCU-2460 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.040/2013

Interessado AURINO MARTINS BARROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0297109 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4697 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.043/2013

Interessado MARIA DA PENHA NOBRE PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0304728, 10B0304727, 10B0304726 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDM-1910 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.060/2013

Interessado ESLI ANASTÁCIO VAZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0297976, 10B0298148 e 10B0297979 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDV-6148 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.062/2013

Interessado JOELI DAS DORES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0291083 e 10B0290975 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCD-1299 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.070/2013

Interessado JANETE TELLES PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0299517 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-6365 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.144/2013

Interessado HIBRAIM HOLANDA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0291766 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NIE-7960 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.190/2013

Interessado JACSON MORAES DA MATA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0305032 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EJA-4551 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.192/2013

Interessado HERCULANA TEIXEIRA DE MELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0233301 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-8283 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.193/2013

Interessado JOELMIR PEREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0288351 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-0320 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.200/2013

Interessado SOLANGE LEANDRO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0287316 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-1388 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.207/2013

Interessado ANTONIO FRANCISCO TEIXEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0297076 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-8980 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.975/2013

Interessado: RAFAEL GOMES DE LIMA SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 230-IX, 175, 252-IV e 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0128069 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0128070, 10B0128066 e 10B0128071 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHV-9460 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.041/2013

Interessado: MARIA JOELMA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA PRÉVIA DE AUTO DE INFRAÇÃO PELOS PROCEDIMENTOS LEGAIS OPTOU PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0282317 E O AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0282316 POIS O REFERIDO VEÍCULO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE LICENCIADO, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDK-4643, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.147/2013

Interessado: EDINA MARIA DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 230-IX e 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0291089 e 10B0290951, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDH-2350, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.189/2013

Interessado: NATANAEL FAUSTINO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 230-IX, 244-II, 230-XI e 244-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA POR B. O. QUE SEU VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0091668, 10B0091666, 10B0091670 e 10B0091664 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDD-5848, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.341/2013

Interessado: JOHNY ALDRIN ALVES FACURI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 164 c/c 162-I, 232, 162-I e 230-V TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR EM QUESTÃO É DEVIDAMENTE HABILITADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0072950, 10B0072947 E PELA CONSISTÊNCIA DOS AUTOS 10B0072949, 10B0072946 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEC-6998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.353/2013

Interessado: SEÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO-DETRAN/RO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0198432, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-9889, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.355/2013

Interessado: SEÇÃO LIBERAÇÃO DE VEÍCULO-DETRAN/RO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO CITADO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0291248, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDK-3719, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.356/2013

Interessado: SEÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO-DETRAN/RO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0245497, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-1749, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.359/2013

Interessado: ANDREIA CARVALHO DE MORAES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I, 232, 244-I, 252-IV e 164 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0280502, 10B0280501, 10B0280504, 10B0280505 e 10B0280503, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCB-6874, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.588/2013

Interessado: WANILTON ZANINI DA COSTA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 244-I TENDO EM VISTA QUE O INCIDIU EM ERRO NO TANGE AO AMPARO LEGAL DA REFERIDA INRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0299241, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCB-1932, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.680/2013

Interessado: ROBERTO SONCELA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO PRAZO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0106206, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDP-5700, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.968/2013

Interessado: DANIEL LAMARÃO ALVES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE NÃO ASSINOU O TC Nº 00054172 REQUISITO SOLICITADO PARA A VALIDADE DA COSTATAÇÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0291045, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NJR-5778, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 21.204/2013

Interessado: ALEX DE PAULA MORAIS

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 170, 195, 175, 244-I e 165 TENDO EM VISTA QUE A DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA PRÉVIA DE AUTO DE INFRAÇÃO PELOS PROCEDIMENTOS LEGAIS OPTOU PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO COM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº. 10B0059259 E 10B0121824, A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0121822 TENDO EM VISTA QUE FORA LAVRADO SEM O PREENCHIMENTO DO CAMPO “ESPÉCIE” SENDO OBRIGATÓRIO, TAMBÉM O AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0121825 QUE FORA PREENCHIDO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 432/2013 DO CONTRAN E A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0121823 TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADAS PROVAS QUE ENSEJASSE A NULIDADE DO MESMO, TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEC-1386, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 21.226/2013

Interessado: GISELE DA SILVA ARAÚJO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0282317, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-7397, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 359/2014

Interessado: WILLIANS PEREIRA GOMES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0231942, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCV-9639, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.