Processo nº 16.931/2013

Interessado AMARO APOLUCENO RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198350 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AHU-8213 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.680/2013

Interessado RAIMUNDO NONATO MELO E SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0128165 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-0771 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.766/2013

Interessado EDSON BRIZON

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0246157 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6008 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.861/2013

Interessado: JOÃO RODRIGUES NETO

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES NO QUE TANGE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0288241. ASSIM O DECLARAMOS SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7440 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0288243, O DECLARAMOS INSUBSISTENTE, VISTO QUE NÃO POSSUI MEDIÇÃO POR APARELHO DE TRANSMITÂNCIA LUMINOSA, VINCULADO AO VEÍCULO ANTERIOMENTE MENCIONADO.

 

Processo nº 19.443/2013

Interessado ALESSANDRO FACCO PINHEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0107650 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-2312 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.588/2013

Interessado WYLDERLAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0070825 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-5765 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.629/2013

Interessado VALDIR KUSSMAUL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205446 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0799- NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.754/2013

Interessado JOSÉ RENATO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0299236 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-3736 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.755/2013

Interessado NEUZA IMIDIO DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106426 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-7042 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.766/2013

Interessado NELSON MARINHO GOMES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106166 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-3017 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.770/2013

Interessado ROBSON GOMES FERRAZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198789 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-2243 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.922/2013

Interessado JONAS SILVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0131513 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-4089 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.967/2013

Interessado ALEXANDRE ROCHA DE MACEDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0234829 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-6256 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.984/2013

Interessado WOARLEN SOUSA WATANABE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0137541 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-9600 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.985/2013

Interessado ROBSON SILVA NOVAIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0083612 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-3927 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.987/2013

Interessado NELSON NEVES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0120259 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-5816 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.999/2013

Interessado SIDNEY OLIVEIRA DE LAIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0016222 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-9820 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.033/2013

Interessado EDILEIA DOS SANTOS SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0083632 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-8848 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.198/2013

Interessado DOUGLACIR ANTONIO EVARISTO SANTANA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0245489 e 10B0245488 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-2534 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.204/2013

Interessado WILLYAN FERNANDO DA SILVA OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0290836 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-4130 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.219/2013

Interessado ILMA SOUZA BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205427 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7476 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.253/2013

Interessado CELSO ROCHA SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198903 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJR-1188 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.257/2013

Interessado AUDIR GIORDANO COELHO GUIMARÃES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129793 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWW-7293 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.295/2013

Interessado JORGE DIAS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0137770 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9679 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.320/2013

Interessado GEDEON ALVES RESENDE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0095710 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-9997 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.328/2013

Interessado JEOVA JONATAS BISPO DA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0304693 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-6058 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.336/2013

Interessado EDSON VALDIVINO GUERRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064891 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-5824 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.343/2013

Interessado CARLOS PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064769 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-1525 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.344/2013

Interessado EVAIR SCHWANZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205444 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYN-0921 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.346/2013

Interessado JOSÉ CARLOS DIAS PINTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0130609, 10B0130610 e 10B0130611 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBF-1274 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.347/2013

Interessado MARCIO SILVA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198646 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-3565 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.349/2013

Interessado TIAGO PEREIRA MEDEIROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0280606 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-6795 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.350/2013

Interessado ITALO GOMES SOUZA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0290782 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-0544 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.352/2013

Interessado ERIC ADAN ALVES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0295776 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-2488 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.569/2013

Interessado APARECIDO VERISSIMO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0282303 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-4438 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.582/2013

Interessado FRANCISCA OSMARINA GOMES DE ARAÚJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0137802 e 10B0137803 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-4844 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.583/2013

Interessado VANDO JEFFERSON ALENCAR SUAREZ NERY

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0066768 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-5129 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.634/2013

Interessado LUCIANA NOVAIS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0185996 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-8971 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.635/2013

Interessado FAGNER GOMIDE DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0135240 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-3858 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.637/2013

Interessado MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198744 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-0120 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.643/2013

Interessado ADENILSON FERNANDES RAMOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0299532 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYR-2898 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.684/2013

Interessado ADINALDO ALVES DE BRITO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0198641, 10B0198642 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP-0849 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.794/2013

Interessado WENDELL SOARES MENDONÇA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232423 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2118 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.799/2013

Interessado MOACIR BARBOSA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0299487 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-0991 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.806/2013

Interessado GILMAR NUNES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0287326 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-2325 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.827/2013

Interessado FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO – FUNAI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0066877 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-3137 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.835/2013

Interessado FRANCISCO ALVES DAS CHAGAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0297252 e 10B0297254 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-2640 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.916/2013

Interessado RONALDO TEIXEIRA RAMIRES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0095369 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-3295 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.917/2013

Interessado LUCAS ANDRADE LEITE FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0295923 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-8330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.919/2013

Interessado RAIMUNDO RIBEIRO FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0284411 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-2263 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.039/2013

Interessado JEFERSON LEANDRO FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0305344 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-2801 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.066/2013

Interessado JOSIMAR GARCIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0305307 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA COH-6994 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.775/2013

Interessado: SIDNEY LUIZ LOPES DE CARVALHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER. SEM OS REQUISITOS LEGAIS QUE O CASO REQUER,SENDO  A MARCA, MODELO E NUMERO DE SERIE DO ETILOMETRO E O VALOR CONSIDERADO DA MEDIÇÃO REALIZADA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0105524 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NED-1270, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 18.731/2013

Interessado: NELSON NETO ASSUNÇÃO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 230-IX, 232, 230-IV, 162-I e 165 TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA POR B.O. AS FLS. 14 QUE SEU VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0128214, 10B0128216, 10B0128215, 10B0128224 e 10B0128225 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCA-5640, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 18.890/2013

Interessado: ADEMILSON DA SILVA FEITOSA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 231-VII TENDO EM VISTA QUE ESTÁ CANCELADO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0188089 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AMQ-5699, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 18.890/2013

Interessado: ADEMILSON DA SILVA FEITOSA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 231-VII TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0188089 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AMQ-5699, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 19.616/2013

Interessado: RAFAEL DE SENA BRITO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DA DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O MUNICÍPIO DE REGISTRO DO VEÍCULO ABORDADO NO AIT E O DO VEÍCULO DO IMPETRANTE, TENDO TAMBÉM O MESMO REGISTRADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA RATIFICANDO QUE SEU VEÍCULO TERIA SIDO CLONADO, RAZÃO PELA QUAL ENTENDEMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064874 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-9453, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.996/2013

Interessado: GISMAR DALAPICOLA BARBOSA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT QUE TRATA DA TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0196643 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBL-8836, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 19.997/2013

Interessado: JOSÉ WHILAMES GONÇALVES DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 170 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AIT, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0070112 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OEV-5558, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.998/2013

Interessado: JOÃO VICTOR COSTA DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I E 164 C/C 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT POIS O MESMO POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0074122 E 10B0074124 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-7842, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 20.040/2013

Interessado: GUILHERME TEIXEIRA NERI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 252-VI TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DA PLACA DO VEÍCULO NO AIT, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0095359 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHU-8339, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.205/2013

Interessado: AGNALDO APARECIDO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 252-IV, 232, 162-I e 230-V TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA POR B. O. QUE SEU VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0282468, 10B0282465, 10B0282466 e 10B0282467 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JXM-3626, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.301/2013

Interessado: DIOGO MIGUEL DO NASCIMENTO MULLER

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 244-II TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0157173 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDP-0124, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 20.580/2013

Interessado: HUESCLEY FEITOSA MORAES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AIT BASEADO NO RESULTADO DO RETESTE CUJA MARGEM DE ERRO NÃO FOI DESCONTADA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0291265 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-1994, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 20.991/2013

Interessado: APARECIDO ALVES DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT, SEM OS REQUISITOS QUE A INFRAÇÃO REQUER, SENDO NO CASO EM COMENTO, MODELO E NÚMERO DE SÉRIE DO ESTILÔMETRO.  ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0290902 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-9319, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 20.991/2013

Interessado: APARECIDO ALVES DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0290902 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-9319, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,