Processo nº 16.680/2013

Interessado RONE JACKES TORRES FEITOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0121944 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-2999 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.767/2013

Interessado AUDRECE RODRIGUES ALBINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0085443, 10B0085444 e 10B0085445 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHP-7419 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.965/2013

Interessado ADILSON MARQUES MORAES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0204942 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOR-0849 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.971/2013

Interessado JULIANO  PEREIRA DE JESUS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0128068 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-8311 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.319/2013

Interessado: GENECI BORBA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: KAG-7466

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198941 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 19.376/2013

Interessado: MARISSA MARIA LEIRIÃO MEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE.

 

Processo nº 19.383/2013

Interessado ALCEU CARLOS FREISLEBEN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0299180 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-4584 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.646/2013

Interessado JAIR SEZARIO LUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129744 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-8345 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.469/2013

Interessado: VALDOMIRO DE BONFIM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189767 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-0028 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.575/2013

Interessado MARCOS BARBOSA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0297176 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-4537 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 19.585/2013

Interessado SOUZA E KUBOTANI LTDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0086801 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-2615 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.619/2013

Interessado: JAYANE PRUDENTE CAMPOS DE ALMEIDA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDH-5581

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0070480 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 19.621/2013

Interessado JOSEMAR DE OLIVEIRA MARTINS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198764 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AMR-7811 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.745/2013

Interessado: VANESSA CONTADINI DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195932 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-2656 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.911/2013

Interessado MILTON FERREIRA MARTINELLI JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106072 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-6210 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.757/2013

Interessado PAULO SOARES BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0082344 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-8657 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.775/2013

Interessado: DIOGENES CANDIDO STEVANELLI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198506 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9487 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.842/2013

Interessado JOÃO NOGUEIRA RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0282718 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-8716 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.845/2013

Interessado MARCIO DE ARAÚJO VIEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0291859 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAD-1137 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.851/2013

Interessado MARCOS APARECIDO DOS ANJOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0011841 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-0529 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.861/2013

Interessado WALDEMIRA TAVARES DAS NEVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0085882,10B0085884,10B0085902 E 10B0085903 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-3794 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 19.867/2013

Interessado WESLEY DE LIMA BERNARDINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0189970, 10B0189904 e 10B0189906 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-6619 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.902/2013

Interessado: ELIÉZIO ELIAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0065185, 10B0065184 e 10B0054050 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1335 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.910/2013

Interessado: RICARDO DIAS DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0176989 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5786 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.911/2013

Interessado: MILTON FERREIRA MARTINELLI JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106272 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-6210 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.920/2013

Interessado: ALDREI EITOR KELM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0290835 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-6108 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.921/2013

Interessado VIRGINIA LÍCIA LOBATO RAMOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0135772 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-9179 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.929/2013

Interessado ADILSON DA SILVA SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189678 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-0825 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº 19.983/2013

Interessado: PAULO SÉRGIO CABRAL DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0110774 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-2150NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.988/2013

Interessado: CLEUDIMAR DIVINO DO NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189527 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-8471 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.990/2013

Interessado ELEANDRO ILDO ROCHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0285814 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1909 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.991/2013

Interessado: LUCIANO RICARDO BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0070912 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-4744 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.000/2013

Interessado REGINALDO PAGUNG

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0157468 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-9695 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.128/2013

Interessado: THIAGO PEDRO MALKOWSKI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0291715 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-9488 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.199/2013

Interessado EDIMAR SALUSTIANO ANDREATTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B070366,10B0070362,10B0070364,10B0070365 E 10B0070363 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-7969 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.211/2013

Interessado: WENDNY ALECRIN SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0067330, 10B0067331 e 10B0067329 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBU-2242 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.214/2013

Interessado FABIO DOS SANTOS PINTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0120352 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-3336 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.218/2013

Interessado PATRICIA BERTE BRESSAN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0066165 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXL-6828 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.307/2013

Interessado: JEFERSON LUIZ WENDLAND

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: OHN-8018

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051538 SUBSISTENTE.

 

 

Processo nº. 19.385/2013

Interessado: ARIM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 209 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT QUE TRATA DA TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0188093 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AWE-9901, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 19.385/2013

Interessado: ARIM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 209 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT QUE TRATA DA TIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0188093 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AWE-9901, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 19.634/2013

Interessado: DARCI RECH

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-IX TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O CAMPO DA PLACA NO REFERIDO AIT, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0128261 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG-0252, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

 

 

Processo nº.: 19.723/2013

Interessado: SEVERINO VARGAS NETO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-XVI TENDO EM VISTA O AGENTE NÃO PORTAVA NOO MOMENTO DA AUTUAÇÃO O APARELHO MEDIDOR DE TRANSMITÂNCIA LUMINOSA USADO PARA ESSES CASOS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0110989, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ndv-2239, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.764/2013

Interessado: ANDERSON TEIXEIRA FERRAZ

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM PAUTA ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0106389 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-4318, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.767/2013

Interessado: EDNA OLIVEIRA SANTOS ARRUDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT QUE CONFORME CONSULTA NO RENACH O MESMO POSSUI HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0193302 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR-2678, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 19.843/2013

Interessado: PABLO DE OLIVEIRA VIEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-XVI TENDO EM VISTA O AGENTE NÃO PORTAVA NOO MOMENTO DA AUTUAÇÃO O APARELHO MEDIDOR DE TRANSMITÂNCIA LUMINOSA USADO PARA ESSES CASOS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0110721, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-3486, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 19.859/2013

Interessado: FRANCISCA MARTA SOUZA RABELO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA POR MEIO DE B.O. ÀS FLS DE Nº 10 E O OF. Nº 365/2013/SEÇÃO DE LIBERAÇÃO/CIRETRAN/ARIQUEMES/RO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0296995, 10B0296996 e 10B0296997, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDH-9330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.862/2013

Interessado: PAULO MACHADO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU AO PREENCHER O CAMPO DA PLACA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0280044 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-5459, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 19.923/2013

Interessado: CARL MENAHEM ABEN ATHAR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 162 TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0180947, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHT- 4608, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 19.989/2013

Interessado: MARLON NASCIMENTO BRUSTOLON

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM PAUTA ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0296034 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-1504, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 20.160/2013

Interessado: JOSÉ IRINEU CARDOSO FERREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O FATO É ATÍPICO TORNANDO O AIT INSUBISITENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0157451 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NOY-0003, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 20.212/2013

Interessado: JOSÉ CORREIA VICENTE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EMITIDA DENTRO DO PRAZO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0061879, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBL-1397, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 20.305/2013

Interessado: ANTONIO LAZINHO DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DA PLACA NO AIT, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0282691, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG-2299, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.