ATA DA 184ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Ian Barros Mollmann e Membros Luma Salomão Rodrigues  e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

Processo nº 15.543/2013

Interessado: HELIO ALVES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0169391 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HCD-1926 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.327/2013

Interessado: DHONATAS JOSÉ FLMINI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0243553 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZV-1618 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.950/2013

Interessado: FRANCISCO CLEITON SOUZA MELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0130070 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HYS-2399 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.487/2013

Interessado: SISENIO MARQUES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0071509, 10B0071507 e 10B0071508 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JWZ-5936 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.686/2013

Interessado: LAÍS LIMA CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0135958 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-1577 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.755/2013

Interessado: WILLIAM DE OLIVEIRA SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0092105 e 10B0092104 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC-5716 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.833/2013

Interessado: IVANILDE BARANCELLI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0196617 e 10B0196618 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-8448 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.905/2013

Interessado: GUSTAVO RAFAEL GALLI FREITAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064876 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-0249 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.910/2013

Interessado: RAFAEL SEABRA DE FREITAS NEGREIROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198133 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-5472 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.958/2013

Interessado: LAILSON FERNANDES RAMOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0129897 e 10B0129801 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXJ-1970 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.017/2013

Interessado: EVERTON BABOLIM NOVAES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0225342 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2674 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.028/2013

Interessado: ANDERSON DA SILVA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0234912 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5660 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.102/2013

Interessado: SAMILA DA SILVA ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0090909 e 10B0131527 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA ANC-5696 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.110/2013

Interessado: DORVALINA MARTINS CHAGAS DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0070983 e 10B0070984 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-8851 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.118/2013

Interessado: JOSÉ FERNANDES VIEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106218 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-9994 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.289/2013

Interessado: LUAN RENAN CHAVES DUTRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0095653, SUBSISTENTES E NÃO CONHECEMOS DO PEDIDO COM RELAÇÃO AOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°. 10B0095655 E 10B0095651, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-9194 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.436/2013

Interessado: VANESSA BRITO DE MOURA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0075938, 10B0123071, 10B0123070 e 10B0075937 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-6987 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.764/2013

Interessado: DIONEI DA SILVA RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0095177 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-7836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.773/2013

Interessado: EUSTON HELMER

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064954 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-5726 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.776/2013

Interessado: ANGELO ADRIANO PAULOSI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0148939 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-9849 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.861/2013

Interessado: JOÃO RODRIGUES NETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0288241 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7440 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.780/2013

Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064926 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-3772 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.872/2013

Interessado: HEVERSON CRISTIANO BORDON

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0200585 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-4994 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.873/2013

Interessado: OSVALDO PEREIRA RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0070492, 10B0070491, 10B0070490 e 10B0070489 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBB-3908 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.874/2013

Interessado: JOEL MOREIRA DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0070275 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-2702 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.876/2013

Interessado: SERGINEY BATISTA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0203426, 10B0203427 e 10B0183697 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-3870 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.883/2013

Interessado: JOAQUIM MARIANO CARLOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0088153 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-9498 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.957/2013

Interessado: ELDON MAI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0075916 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DIW-3748 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.961/2013

Interessado: ELIAS SILVA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129539 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-8080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.970/2013

Interessado: NEY DA SILVA ANTUNES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0092157 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZT-5504 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.973/2013

Interessado: JOSÉ ALDAIR CORRÊA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123064 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-6677 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.974/2013

Interessado: MAURICE NUNES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0128305 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-4230 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.030/2013

Interessado: ALBERTO GROSSELLI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198796 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-3728 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.039/2013

Interessado: REGIANE KIEPERT CASSIOLE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0135167, 10B0135169, 10B0135172, 10B0135168, 10B0135171 e 10B0135170 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-4408 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.280/2013

Interessado: LEILSON NEVES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0288064 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-5986 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.281/2013

Interessado: PAULO MIRANDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0076797 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-7710 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.283/2013

Interessado: AGNOS REIS TAVARES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0280724 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-1497 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.293/2013

Interessado: AZENAIDE ALVES DOS SANTOS NEVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0082611 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-9132 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.069/2013

Interessado: GIOVANI SANTIAGO MAINA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO NÃO PREENCHER OS REQUISITOS LEGAIS NO REFERIDO AIT, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064823 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-3227, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 18.092/2013

Interessado: LUCINETE MARIA DA SILVA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I, 232, 164 c/c 162-I e 163 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE A DATA DO REFERIDO AIT NÃO POSSIBILITA A INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0121940 E A CONSISTENCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0121941 E 10B0121942  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCI-6960, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 18.739/2013

Interessado: ANTONIO PASSOS DE LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 162-I e 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0147674 e 10B0147675  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NWG-5018, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 19.755/2013

Interessado: NEUZA IMIDIO DE ALMEIDA MASCARENHAS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0106426  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBG-7042, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,