BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                                          

   Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de  Infrações do Departamento    Estadual  de   Trânsito de Rondônia realizada ao  VINTE E TRÊS     DIAS     DE  JULHO  DE  DOIS  MIL  E   QUATORZE,  foram   relatados  e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS  nº 1708 e 1709:

 

Processo nº 13.002/2014

Interessado: MARCELO WILLIAN PEDROSA DE SOUZA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0320114, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-0988. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.543/2014

Interessado: ILZA APARECIDA SEVERINA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0292675, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0926. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 8.294/2010

Interessado: REGINALDO MARICATO WALTHMAN

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE CANCELAMENTO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2970/GAB/DETRAN-RO DE 14 DE JULHO DE 2011.

 

Processo nº 15.042/2014

Interessado: ANTÔNIO MONTEIRO LIMA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301445, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-9785.

 

Processo nº 12.746/2014

Interessado: EDIO JOÃO SKOWRONSKI

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0303599, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-5200.

 

Processo nº 14.494/2014

Interessado: MARCIO DA SILVA FURTADO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312596, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-0774. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 14.158/2014

Interessado: JOÃO BATISTA FERREIRA ALVES

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0247755,  VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6601.

 

Processo nº 9.734/2011

Interessado: ADÃO GONÇALVES DE SOUZA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR  APLICADA AO RECORRENTE  POR MEIO DA PORTARIA Nº 2.395/GAB/DETRAN-RO, DE 03 DE JUNHO DE 2013.

 

Processo nº 14.787/2014

Interessado: EINIVALDO LEITE

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0316682, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ODC-7008.

 

Processo nº 3.937/2014

Interessado: GEDEONE PESSOA DE ALMEIDA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0139379, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5697.

 

Processo nº 14.853/2014

Interessado: FRANCISCA MARTINS DA COSTA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335336, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-9887.

 

Processo nº 14.167/2014

Interessado: CARLOS ALBERTO IZIDROLINO

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0335228, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-3802. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 14.161/2014

Interessado: JOÃO VICTOR SIQUEIRA BARROS DE MELO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0316017, 10B0316018 E 10B0316019, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDI-9949.

 

Processo nº 7.746/2014

Interessado: MICHEL REIS DE OLIVEIRA PACHECO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0314878, 10B0314879 E 10B0314880, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JYZ-8100. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 14.192/2014

Interessado: JERCILENE PIRES DE SOUZA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 14.971/2014

Interessado: CREDIVALDO GOMES INCERTE

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0296583, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-4606.