BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                                          

     Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do   Departamento   Estadual  de Trânsito  de  Rondônia  realizada  ao  QUINZE   DIAS   DE  JULHO DE DOIS MIL E QUATORZE,    foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS  nº 1704 e 1705:

 

Processo nº 12.224/2014

Interessado: MARCOS DE SOUZA FILHO

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0290852, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-6895. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 8.036/2014

Interessado: CLEIDSTON REIS DA SILVA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0292587, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AGG-0865. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 13.009/2014

Interessado: JULIO CESAR DE SOUZA VIEIRA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0311032, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-3248.

 

Processo nº 8.350/2014

Interessado: VINICIUS CAETANO NASCIMENTO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301216, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-3228. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.921/2014

Interessado: JUVENIL JOSÉ DA SILVA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0151444 E 10B0151445, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDI-7256. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.731/2014

Interessado: MAYCLIN MELO DE SOUZA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0337801, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-7148. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4.424/2014

Interessado: ALICE FERNANDES SOUZA E SILVA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0236153 E 10B0236154,  VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-4122.

 

Processo nº 13.000/2014

Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE LIRA BORGES

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 12.996/2014

Interessado: EDISON CORREIA DE MIRANDA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO  OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0297267, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-5065. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 13.005/2014

Interessado: BRAULINO GOMES MENDES

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0233801, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-4427. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.211/2014

Interessado: MARCIO ALVES MIRANDA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0329105, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-9232.

  

Processo nº 13.288/2013

Interessado: MARCIO ELIAS CABRINI

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0078741, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-1543.

 

Processo nº 13.559/2011

Interessado: GUILHERME ALEXANDRE APARECIDO DOS SANTOS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR  APLICADA AO RECORRENTE  POR MEIO DA PORTARIA Nº 2.393/GAB/DETRAN-RO, DE 03 DE JUNHO DE 2013.

 

Processo nº 12.763/2014

Interessado: EDIVAN FEITOSA ARAÚJO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0006700, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-7033. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.