BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 07/07/2014
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada ao SETE DIAS DE JULHO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS nº 1702 e 1703:
| Processo nº 12.285/2014 |
| Interessado: LEILA FABRIELI GOMES ROLIM SILVA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO , MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0317143 E 10B0317144, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-2748. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 12.280/2014 |
| Interessado: ERNANI CANDEIA DA COSTA NETO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226469, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-5766. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 8.045/2014 |
| Interessado: ROSIMEIRE DO CARMO DE SOUZA LIRA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0308670, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-3860. |
| Processo nº 7044/2014 |
| Interessado: VALDIR DA FONSECA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO , MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0311438, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-6643. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 8.019/2014 |
| Interessado: UELINTON MENDES PEREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0302318, 10B0302319 E 10B0302304 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-1375. |
| Processo nº 7.889/2014 |
| Interessado: VALMALE DE FATIMA OLIVEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0131849, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-2608. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.744/2014 |
| Interessado: MARCELINO ALMEIDA LOPES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0293901, 10B0293903, 10B0293907 E 10B0293908 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-5685 |
| Processo nº12000/2014 |
| Interessado: LEIDJANE LIMA DE OLIVEIRA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0039611 E 10B0023189, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-9813. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº12.017/2014 |
| Interessado: VALDIRENY DE JESUS MARINHO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0310343, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPH-9638. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº12.276/2014 |
| Interessado: FABIO WILLE DE SOUZA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0228861, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GRP-4929. |
| Processo nº10.596/2014 |
| Interessado: GILCIRENE MARTINS BORBA MARQUES |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE , MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0236165, 10B0236166, 10B0236167 E 10B0236340, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBC-0090. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº6968/2014 |
| Interessado: PEDRO SIDNEY DE ANDRADE |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312229, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-6027. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº12.305/2014 |
| Interessado: FABIO LOPES GALDENCIO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 320699, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-5469. |
| Processo nº7316/2014 |
| Interessado: ADEMAR RAUPP DE MATOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0300970, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-8668. |
| Processo nº7901/2014 |
| Interessado: ANILTON MARINHO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0109113 E 10B0109117, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-7950. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |