BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 21/07/2014
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada ao VINTE e UM DIAS DE JULHO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS nº 1706 e 1707:
| Processo nº 4822/2010 |
| Interessado:MARCOS MACHADO PEREIRA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 3430/GAB/DETRAN-RO DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. |
| Processo nº 12467/2011 |
| Interessado:DIOGENES CADORE SIMIONATTO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2391/GAB/DETRAN-RO DE 03 DE JUNHO DE 2013. |
| Processo nº 7997/2011 |
| Interessado: NILTON SÉRGIO DA SILVA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE SUSPENÇÃO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2395/GAB/DETRAN-RO DE 03 DE JUNHO DE 2013. |
| Processo nº 12208/2014 |
| Interessado: IGOR FURBINO DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: DILIGENCIA A COORDENADORIA DE RENAINF/RO |
| Processo nº 9.487/2014 |
| Interessado: MAILSON BARBOSA DE MELO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0135254, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-4868. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº7903/2014 |
| Interessado: LUIZA MARIA DE ALMEIDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0315702 E 10B0315704, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-4602. |
| Processo nº 9366/2011 |
| Interessado: VANDO ALVES LEAL |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2395/GAB/DETRAN-RO DE 03 DE JUNHO DE 2013. |
| Processo nº 7570/2010 |
| Interessado: JURANDIR RAMOS DE SANTANA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2395/GAB/DETRAN-RO DE 03 DE JUNHO DE 2013. |
| Processo nº 4232/2011 |
| Interessado: CARLITO DA SILVA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DA PENALIDADE DE CASSAÇÃO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2395/GAB/DETRAN-RO DE 03 DE JUNHO DE 2013. |
| Processo nº 7938/2014 |
| Interessado: ANDRÉ ROZA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0164876, 10B0273559 E 10B0164877, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-7174. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 14756/2014 |
| Interessado: JOVERCINA DE FÁTIMA SILVA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0236120, 10B0236122 E 10B0236200, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-5176. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7906/2014 |
| Interessado: JONAS ANDRÉ DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0315139, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-9319. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 12994/2014 |
| Interessado: ADELCIO BATISTA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0140369, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2479. |
| Processo nº 7848/2014 |
| Interessado: MAURILIO DEMARTINI DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator:DEFERIDO |
| ERRATA: REPUBLICAR A DECISÃO PARA FINS DE CANCELAMENTO DE SUA DIVULGAÇÃO NA ATA DA 1700ª SESSÃO DE 30/06/2014 E SEUS EFEITOS EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL.
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224743 E 10B0224741, DEVENDO SER CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224742, AMBOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-4719. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº14163/2014 |
| Interessado: JANAINA VEIGA COSTA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0330899, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-3939. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |