BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                                          

                  Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada ao VINTE E CINCO      DIAS      DE     JUNHO DE  DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS nº 1698   e 1699:

 

Processo nº 7421/2010

Interessado: MARCELO CUSTODIO DE OLIVEIRA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR APLICADA AO RECORRENTE POR MEIO DA PORTARIA Nº 2143/GAB/DETRAN-RO, DE 05 DE JULHO DE 2012.

 

Processo nº 8168/2014

Interessado: JOÃO BATISTA DE AGUIAR

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 196988/ E136773439 e 136845852, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-2566.

 

Processo nº 12305/2014

Interessado: FABIO LOPES GALDENCIO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Despacho: EM DILIGÊNCIA AO DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA.

 

Processo nº 7918/2014

Interessado:  ARNALDO FRANCISCO RODRIGUES

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0286317, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-0949.

 

Processo nº.7842/2014

Interessado: MARIA DA PENHA NOBRE PEREIRA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0304728, 10B0304727 E 10B0304726 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-1910. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 7209/2014

Interessado: ENIO LUIZ MAUESCKI MILIORASA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0283592/10B0283593, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM-3834.

 

Processo nº. 3399/2014

Interessado: EVANILSON CALIXTO FERREIRA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR NÃO PREENCHER OS PRÉ-REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0094111 E 10B0094116, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-3591. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 7930/2014

Interessado: EMERSON CAPISCH

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DA PARTE, MANTENDO  OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205935, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-6311. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.