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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 09/06/2014

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                                          

 Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do     Departamento  Estadual    de    Trânsito  de    Rondônia      realizada    ao NOVE     DIAS     DE    JUNHO   DE  DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS nº 1694 e 1695:

Processo nº. 8.234/2014
Interessado: MARIA BETHANIA LOPES DE SOUZA SASSE
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0294227, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-7672. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 5.632/2014
Interessado: ANTONIO APARECIDO MACHADO
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0081423, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-4970.

 

Processo nº 7.514/2014
Interessado: JELESSAN JESUS DOS SANTOS
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0308501, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4685. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 8.168/2014
Interessado: JOÃO BATISTA DE AGUIAR
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 7.511/2014
Interessado:  AUDENILSON ARAÚJO DO NASCIMENTO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0225598 E 10B0225599, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-5951. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 4.400/2014
Interessado: ALFREDO TERUO OTAKARA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0117125, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-2459. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 7.344/2014
Interessado: MARGARIDA HOLANDA NEGREIROS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº E136389495, 258212, 258212, E136466825, E136468200, E136469839, E136472226, 265287, 265287, E136475515 E E136477099, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA HQM-7159.

 

Processo nº. 5.669/2014
Interessado: ANDRÉ DA SILVA SOARES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0289956 E 10B0289594, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDO-1387. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 7.604/2014
Interessado: GERALDO LOPES BENEVIDES
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0236162, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-8480. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 5.654/2014
Interessado: LOURENÇO ANTÔNIO ALVES
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 407189 E 521293, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AFS-7359.

 

Processo nº. 5.253/2014
Interessado: RICARDO SACCOMAN TORRENTE
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0312556, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-4800. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 5.823/2014
Interessado: VICTOR LUIZ OLIVEIRA NASCIMENTO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0314701, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-5604. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 7.755/2014
Interessado: JUCELEY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0244207 E 10B0244208, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LQH-2878.

 

Processo nº. 7.754/2014
Interessado: JUCELEY RODRIGUES DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0123048 E 10B0123049, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LQH-2878.

 

Processo nº. 7.606/2014
Interessado: LEANDRO MENDES DE SOUZA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0086054, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-9964.