BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                                          

   Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento  Estadual de Trânsito de  Rondônia  realizada  aos  VINTE E OITO  DE ABRIL  DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à  ATAnº 1685

 

Processo nº. 2.793/2014

Interessado:  JULIA MARIA MATOS CAMURÇA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0295688, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-1106. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 4.053/2014

Interessado:  VICTOR DE VARGAS CHERQUE

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0301814, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-3200.

 

Processo nº 4.466/2014

Interessado: LEANDRO TEIXEIRA ARAUJO

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0291319, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-5265. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.786/2014

Interessado: MAICON MAURICIO OLIVEIRA SILVEIRA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0082561, 10B0082563, 10B0082564 E 10B0082565, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXB-8460. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.841/2014

Interessado: JURANIR MARQUES BARBOSA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0070956, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0082551 E 10B0082552, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CYB-8937. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.849/2014

Interessado: JUAREZ RAFAEL DA SILVA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0082560 E 10B0082562, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-7184. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.129/2014

Interessado: MARLON MANGUEIRA RODRIGUES LENZI

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0286977, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-2065. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 4.153/2014

Interessado:  JEFFERSON CARLOS FREIRE

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198600, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MFP-3070.

 

Processo nº 4.461/2014

Interessado: ANA ELISA ALVES DO NASCIMENTO

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0006437, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-6749. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.807/2014

Interessado: JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0082557, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0082559 E 10B0070955, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LZZ-3779. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 4.431/2014

Interessado: EDILEIA DOS SANTOS SOUZA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO  OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0083632, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-8848. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 3.982/2014

Interessado: JEANE CASTRO BRASIL

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO  OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060173, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-5878. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 3.394/2014

Interessado: JORGE DE ASSIS PEREIRA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0209926, 10B0209927 E 10B0209928, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDK-5169.

 

Processo nº. 4.626/2014

Interessado: ADÃO DA SILVA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE , MANTENDOS  OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0185992, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-8868. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 3.051/2014

Interessado: ELISEU REZENDE SILVA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 3.399/2014

Interessado: EVANILSO CALIXTO FERREIRA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 4.471/2014

Interessado: JOÃO DE JESUS BARRETO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE MIRANTE DA SERRA/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 4.458/2014

Interessado: JOÃO PONTES BATISTA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0169845 E 10B0169843, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBI-4353. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 3.498/2014

Interessado: ZILDA MARIA RODRIGUES DE SOUZA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO  OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0121733 E 10B0121734, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-0681. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 4.636/2014

Interessado: JEFERSON LEANDRO FERREIRA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0305344, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-2801.

 

Processo nº. 2.048/2014

Interessado:  NILSON EVANGELISTA MELO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE ISENTAR O RECORRENTE DAS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0246978, DEVENDO ESTAS SER ATRIBUÍDAS AO REAL CONDUTOR E AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA NCN-0949, NAQUILO QUE LHES COUBER OBSERVAR. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 4.905/2014

Interessado: MARIA BEATRIZ IMTHON

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0289750, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-0567. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.