BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 21/03/2014
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada ao VINTE E UM DIAS DE MARÇO DE DOIS MIL E QUATORZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS nº 1673 e 1674:
| Processo nº. 2438/2014 |
| Interessado: JOSÉ DANTAS DO NASCIMENTO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0286897, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJS-4683. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE /PROCURADOR(A), PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº2432/2014 |
| Interessado: JOSE DANTAS DO NASCIMENTO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0286898, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJS-4683. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE /PROCURADOR(A), PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 2029/2014 |
| Interessado: FERNANDO DA SILVEIRA COSTA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0256289, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DBI-1666. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE /PROCURADOR(A), PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 1622/2014 |
| Interessado: ARLEI CARLOS BERKEMBROCK |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, EM FACE DA ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111753, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-0861. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A), PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 1033/2014 |
| Interessado: JEOVÁ FRANÇA DE OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0106929, 10B0106930, 10B0106931, 10B0106932 E 10B0106933, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBE-9279. FICA NOTIFICADO (A) O (A) REQUERENTE /PROCURADOR(A), PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 2114/2014 |
| Interessado: WELLINGTON GUIMARÃES DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0243223, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-6732. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE /PROCURADOR(A), PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 2110/2014 |
| Interessado: JORGE CESAR UGALDE |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO PARA QUE SEJAM MANTIDOS O EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106362, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-2100. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE /PROCURADOR(A), PARA QUERENDO APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 1837/2014 |
| Interessado: VALDEIR ANTÔNIO PEREIRA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 148258, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-4291. |
| Processo nº.1842/2014 |
| Interessado: VANIA APARECIDA FERREIRA SODRÉ |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0193264, 10B0221947, 10B0221948, 10B0221949, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-9107. |
| Processo nº1504/2014 |
| Interessado: JESSE GALVÃO DE SOUZA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0295577, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-3408. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº1619/2014 |
| Interessado: BRUNA CAVALCANTE SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0304834, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-5434. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº1639/2014 |
| Interessado: REGINALDO MOREIRA NASCIMENTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189562, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-7011. |
| Processo nº2004/2014 |
| Interessado: JORGE DIAS DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:. CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0137770, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9679. |
| Processo nº.1867/2014 |
| Interessado: JOSE ILTON DANTAS CHAVES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0230495 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDM-4529. FICA NOTIFICADO(A) O (O) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº.2120/2014 |
| Interessado: DORVALINA MARTINS CHAGAS DE LIMA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0070983, 10B0070984 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-8851. FICA NOTIFICADO(A) O (O) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |