BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 18/02/2014
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZOITO DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS nº 1667 e 1668:
| Processo nº. 798/2014 |
| Interessado: SOLIMAR GOMES |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0092159, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-6362. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 701/2014 |
| Interessado: MARIA DE LURDES GROSS FAGUNDES |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0170948, 10B0166405, 10B0170950, 10B0166407, 10B0166408 E 10B0170947, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9632. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº.797/2014 |
| Interessado: JAIME DA SILVA PINHO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0068181, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-4237. |
| Processo nº 6.048/2013 |
| Interessado: HELTON CLESIEL RODRIGUES SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Despacho: EXPEDIDO O OFÍCIO Nº 004/2014/JARI/2014 DE 18/02/2014 À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DA CIDADANIA – SESDEC, SOLICITANDO LAUDO DE VISTORIA DA MOTOCICLETA HONDA/CG150 FAN, PLACA NPK-3727, APREENDIDA EM BURITIS-RO. |
| Processo nº. 606/2014 |
| Interessado: ROMILDO BATISTA DE MELLO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0204559, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-1942. |
| Processo nº 4.766/2013. |
| Interessado: JOÃO GOMES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Despacho: EXPEDIDO O OFÍCIO Nº 003/2014/JARI/DETRAN-RO DE 18/02/2014 À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DA CIDADANIA – SESDEC, SOLICITANDO LAUDO DE VISTORIA DA MOTOCICLETA HONDA/BROS NXR 150, PLACA NPO-7542, APREENDIDA EM CAMPO NOVO DE RONDÔNIA. |
| Processo nº 327/2014 |
| Interessado: ALCILENE ALVES MIRANDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0135542, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-2255. |
| Processo nº. 20.329/2013 |
| Interessado: ZENILSON MACHADO AMARAL |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Despacho: EXPEDIDO O OFÍCIO Nº 001/2014/JARI/DETRAN-RO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DA CIDADANIA – SESDEC, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO VEÍCULO DE PLACA JJE-0321, COM REGISTRO EM BRASÍLIA/DF. |
| Processo nº. 671/2014 |
| Interessado: GILBERTO PEREIRA DE JESUS |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0188169, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-2749. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 18.026/2013 |
| Interessado: RAFAEL ACÁSSIO PIO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0222135, 10B0222136 E 10B0222138, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NJO-6812. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 20.690/2013 |
| Interessado: JULIANO CESAR DO NASCIMENTO VIANA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0128257, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0128254 E 10B0128255, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCC-4603. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 18738/2013 |
| Interessado: ANTONIO PASSOS DE LIMA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Despacho: EXPEDIDO O OFÍCIO Nº 005/2014/JARI/2014 DE 18/02/2014 À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA DA CIDADANIA – SESDEC, SOLICITANDO LAUDO DE VISTORIA EM RELAÇÃO AO VEÍCULO DE PLACA NWG-5018, APREENDIDO EM CUJUBIM-RO. |