BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 13/02/2014
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos TREZE DIAS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E QUATORZE foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS nº 1665 e 1666.
| Processo nº. 16.381/2012 |
| Interessado: FRANCISCO SEVERINO DE BARROS |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0249570, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-4545. |
| Processo nº 706/2014 |
| Interessado: RAFAEL MADSON PEREIRA MUNIZ |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 795/2014 |
| Interessado: ARISTIDES GONÇALVES JUNIOR |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0288026 E 10B0110565, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHR-9778. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 794/2014 |
| Interessado:VALDEVINO JOSÉ FARIAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10B0288330 E 10B0120341, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CCF-9551. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 21.164/2013 |
| Interessado: RONOEDES CORREIA DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129665, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-7498. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 19.758/2013 |
| Interessado: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0223350, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7186. |
| Processo nº. 20.363/2013 |
| Interessado: ANA CAROLINA ALVES NETO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 436/2014 |
| Interessado: EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151275, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AWJ-1874. |
| Processo nº. 20.364/2013 |
| Interessado: ELISANGELA SOUZA HENCKER |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0086579, 10B0086580 E 10B0086581, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-1765. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 21.151/2013 |
| Interessado: FRANCISCO HÉLIO DE OLIVEIRA PANTOJA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0219884 E 10B0219885, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-4459. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº.19.647/2013 |
| Interessado: BRUNO KEMPS DE FREITAS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0226405 E 10B0135622, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-7157. |
| Processo nº. 18.743/2013 |
| Interessado: ELIAS PENTO FERREIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0141727 E 10B0141726, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-3896. |