BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 21/01/2014
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE e UM DIAS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS nº 1655 e 1656.
| Processo nº. 16.381/2012 |
| Interessado: FRANCISCO SEVERINO DE BARROS |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Despacho: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº 21.175/2013 |
| Interessado: LUCIANA ALVES |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0155376 E 10B0155378, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-0894. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 19.453/2013 |
| Interessado: LÚCIO ANDRÉ AZEVEDO SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0175771, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-4114. |
| Processo nº. 20.038/2013 |
| Interessado: ANGELO KELLER |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0092153, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-5936. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 19.639/2013 |
| Interessado: MARIANA DE FÁTIMA BARBOSA FERNANDES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0252029, 10B0056963 E 10B0056964, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-8426. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 19.737/2013 |
| Interessado: AGRINALDO FERNANDES PEDRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0107694 E 10B0107695, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KLE-2965. |
| Processo nº. 20.578/2013 |
| Interessado: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0085704, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-1269. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 20.142/2013 |
| Interessado: ARILDO DE ANDRADE VENCESLAU |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060722, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-4556. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 20.171/2013 |
| Interessado: ORILDA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0134967 E 10B0134970, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LSV-3213. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 18.889/2013 |
| Interessado: MANOEL RODRIGUES DE ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Despacho: EM DESPACHO À DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES – DEO, PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A BAIXA DAS INFRAÇÕES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0002476-41.2013.8.22.0010. |
| Processo nº. 18.026/2013 |
| Interessado: RAFAEL ACASSIO PIO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Despacho: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE EXTREMA-RO. |
| Processo nº. 16.847/2013 |
| Interessado: MARIA NEDITE MAGALHÃES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0199191, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7109. |
| Processo nº. 19.396/2013 |
| Interessado: FRANCISCO DOS REMEDIOS PEREIRA ARAUJO JUNIOR |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0226432, 10B0226433 E 10B0226434, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4213. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |