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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 21/01/2014

                                           GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                                          

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE e UM  DIAS   DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE  foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS nº 1655 e 1656.

Processo nº. 16.381/2012
Interessado: FRANCISCO SEVERINO DE BARROS
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator:
Despacho: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 21.175/2013
Interessado: LUCIANA ALVES
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0155376 E 10B0155378, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-0894. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 19.453/2013
Interessado: LÚCIO ANDRÉ AZEVEDO SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0175771, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-4114.

 

Processo nº. 20.038/2013
Interessado: ANGELO KELLER
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0092153, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-5936. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 19.639/2013
Interessado: MARIANA DE FÁTIMA BARBOSA FERNANDES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0252029, 10B0056963 E 10B0056964, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-8426. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 19.737/2013
Interessado: AGRINALDO FERNANDES PEDRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0107694 E 10B0107695, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KLE-2965.

 

Processo nº. 20.578/2013
Interessado:  MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CRUZ
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0085704, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-1269. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 20.142/2013
Interessado: ARILDO DE ANDRADE VENCESLAU
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060722, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-4556. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 20.171/2013
Interessado:  ORILDA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0134967 E 10B0134970, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LSV-3213. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.
Processo nº. 18.889/2013
Interessado: MANOEL RODRIGUES DE ARAÚJO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Despacho: EM DESPACHO À DIRETORIA EXECUTIVA DE OPERAÇÕES – DEO, PARA CUMPRIMENTO DO ACORDO JUDICIAL QUE DETERMINOU A BAIXA DAS INFRAÇÕES NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0002476-41.2013.8.22.0010.

 

Processo nº. 18.026/2013
Interessado: RAFAEL ACASSIO PIO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Despacho: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE EXTREMA-RO.

 

Processo nº. 16.847/2013
Interessado: MARIA NEDITE MAGALHÃES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0199191, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7109.

 

Processo nº. 19.396/2013
Interessado: FRANCISCO DOS REMEDIOS PEREIRA ARAUJO JUNIOR
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0226432, 10B0226433 E 10B0226434, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4213. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.