BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 04/12/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente as ATAS 1647 e 1648.
| Processo nº. 18.850/2013 |
| Interessado: WL COM. ELÉTRICOS LTDA ME |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064605, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5081. |
| Processo nº. 18.860/2013 |
| Interessado: JOSUÉ RODRIGUES DA SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0135859, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-3348. |
| Processo nº. 17.671/2013 |
| Interessado: REGIANE APARECIDA VITOR COELHO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 124070, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-2389. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 19.394/2013 |
| Interessado: CARLOS GUSTAVO MENDES TRAJANO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0232285 E 10B0132359, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-0269. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 15.967/2013 |
| Interessado: KELLY CRISLAYNE CABRAL DE MORAES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0183599, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-6780. |
| Processo nº. 19.386/2013 |
| Interessado: LEDIANE OLIVEIRA VIANA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0181076, 10B0181077, 10B0181078, 10B0181079 E 10B0181080, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JUP-5629. |
| Processo nº. 16.887/2013 |
| Interessado: MÁRCIA SIMONE SOUZA COELHO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0256173 COM CÓDIGO 5010/5035/7030 E 7048, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-3129. |
| Processo nº. 18.503/2013 |
| Interessado: NATAL GILVAN DA SILVA SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DE RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 18.192/2013 |
| Interessado: ALTEMIR DE MELO MUNIZ |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0205302 E 10B0205303, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZW-6541. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 8.736/2009 |
| Interessado: ANANIAS PEREIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DEHMET/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 19.565/2013 |
| Interessado: JOSÉ APARECIDO DE LIMA E CIA LTDA ME |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0139454, 10B0139455, 10B0139456 E 10B0139458, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CLH-7818. |
| Processo nº. 19.578/2013 |
| Interessado: ANDREA REGINA SOARES DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123691, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-0979. |
| Processo nº. 18.893/2013 |
| Interessado: MÁRCIO ANTONIO FIRMO DE ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0183714 E 10B0183716, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-7170. |
| Processo nº. 18.743/2013 |
| Interessado: ELIAS PENTO FERREIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 18.738/2013 |
| Interessado: ANTONIO PASSOS DE LIMA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 18.429/2013 |
| Interessado: FELIPE DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 18.851/2013 |
| Interessado: JANIFFER CARINE CATAO JESUS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |