BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 07/11/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito/JARI/DETRAN/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos SETE DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente a ATA 1637.
| Processo nº. 17.641/2013 |
| Interessado: JOSÉ EDUARDO BASTOS CASTRO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 15.541/2013 |
| Interessado: ELVIS FERREIRA DOS SANTOS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143776, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-8085. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 15.820/2013 |
| Interessado: MARCUS VENICIUS QUEIROZ DE CAVALCANTI |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 16.749/2013 |
| Interessado: WILLIAN AMARO DE OLIVEIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094822, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-0136. |
| Processo nº. 17.953/2013 |
| Interessado: ELANE DE FÁTIMA DOS SANTOS BALEEIRO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 15.978/2013 |
| Interessado: JUMARA SILVA SANTIAGO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0278147 E 10B0278148, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NPQ-2297. |
| Processo nº. 17.035/2013 |
| Interessado: CLAUDINEIDE DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0185302, VINCULADO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA NCY-9919, SUGERINDO O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM QUESTÃO À COORDENADORIA DE RENAINF, PARA QUE NOTIFIQUE O CONDUTOR ADAIR VERGILIO BATISTA, ABRINDO-SE PRAZO PARA DEFESA. |
| Processo nº. 17.294/2013 |
| Interessado: ADINIL ALICE SILVA TOREZANI |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244916, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHL-6328. |
| Processo nº. 17.219/2013 |
| Interessado: PEDRO HENRIQUE CHICONINI FARIA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0235598, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-8845. |
| Processo nº. 17.223/2013 |
| Interessado: DANNIELE GALIMBERTI GOMES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0190726, 10B0190699 E 10B0190727, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCB-0158. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 17.230/2013 |
| Interessado: JAMIL DE OLIVEIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0058951 E 10B0058952, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-5600. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 17.430/2013 |
| Interessado: QUÉRULA DE FREITAS SOARES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0228903, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-2199. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 5.830/2013 |
| Interessado: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| ERRATA: REPUBLICAR A DECISÃO PARA FINS DE CANCELAMENTO DE SUA DIVULGAÇÃO NA ATA DA 1533ª SESSÃO DE 08/10/2013 E SEUS EFEITOS EM VIRTUDE DE ERRO MATERIAL.Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE TRANSFERIR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10B0048516, 10B0048471 E 10B0048508, AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA NDB-1451. |
| Processo nº. 17.026/2013 |
| Interessado: REGINALDO ALVES DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 16.948/2013 |
| Interessado: FRANCISCO CHAGAS DA SILVA JUNIOR |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0187776, 10B0187777 E 10B0187778, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-1408. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 16.900/2013 |
| Interessado: ARTUR RAMOS VIEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0116501, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-2678. |
| Processo nº. 16.327/2013 |
| Interessado: DHONATAS JOSÉ FLAMINI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DESPACHO À COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA PRÉVIA/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 16.167/2013 |
| Interessado: HEBER VRENA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0191832 E 10191833, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-9521. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 16.326/2013 |
| Interessado: FRANCINALDO ARAUJO SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094255, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-1977. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº. 17.647/2013 |
| Interessado: SAULO ROGÉRIO DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0213434, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-6641. |
| Processo nº. 16.525/2013 |
| Interessado: ELIANE CUNHA DE FIGUEIREDO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0225690, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-2340. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |