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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 04/10/2013

                                          GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

JARI/RO

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

                 Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUATRO DIAS  DO  MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente as  ATAS 1631  e 1632.

 

Processo nº. 15.541/2013
Interessado: ELVIS FERREIA DOS SANTOS
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CADAIT/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 15.560/2013
Interessado: SELMA COSTA SANTOS
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ALTA FLORESTA DO OESTE – RO.

 

Processo nº. 15.728/2013
Interessado: TEREZINHA MESQUITA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064546, VINCULADO AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA JYQ-9371. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 14.486/2013
Interessado: DILSON CUSTÓDIO VENÂNCIO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0245560, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-0470.

 

Processo nº. 15.827/2013
Interessado: CARLOS HENRIQUE MANGELO NASCIMENTO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0075733, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-9153. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 14.918/2013
Interessado: IAN ANDERSON VIEIRA SOUZA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0233047, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-0913. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 14.701/2013
Interessado:  TEREZINHA APARECIDA ROCHA DE MORAIS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0171158, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-7552. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 10.990/2011
Interessado: JOSÉ NILSON DIAS
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO DE 19/02/2013. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 15.820/2013
Interessado: MARCUS VENICIUS QUEIROZ DE CAVALCANTE
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 10.883/2010
Interessado: EZEQUIEL FAUSTINO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 01 (UM) MÊS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.010/GAB/DETRAN-RO DE 26/06/2012. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.335/2013
Interessado: VILMAR DE OLIVEIRA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0087999, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MIV-0658. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/ PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 15.715/2013
Interessado: ELIANETE SALES DA SILVA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0097042, 10B0097043 E 10B0097044, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHW-1659. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/ PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.573/2013
Interessado: ANTÔNIO ADALBERTO LOURENÇO
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0107313, 10B0107314, 10B0107315, 10B0107316, 10B0107317 E 10B0107318, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CLF-6886.

 

Processo nº. 11.985/2011
Interessado: OSMAR DE OLIVEIRA
Relator:  LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO DE 19/02/2013. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 15.680/2012
Interessado:MÁRCIA REGINA CADORE
Relator:  LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051735, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-2008. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.