Processo nº. 17.383/2013

Interessado: JACKSON JOSE SALES MIRANDA JUNIOR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0156326, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCV-5155, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.958/2013

Interessado: WELLINGTON GONÇALVES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA OBJETO DE FURTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0187694,10B0187689 E 10B0187691 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDE-2879, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 14.571/2013

Interessado: ALESON DE LIMA ALVES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 167 TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0120640, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDT-0029, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.541/2013

Interessado: ADRIANO LEAL

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE AFIRMOU NO AUTO QUE O RESULTADO DO ETILOMETRO FOI 0,00,  ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0246910, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDR-0742, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.825/2013

Interessado: FRANCISCO ALVES BISNETO

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ PREENCHIMENTO DE UM CAMPO TIDO COMO OBRIGATÓRIO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0242458,JÁ OS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0242459 e 10B0242456 SÃO SUBSISTENTES, TENDO EM VISTA A INCONSISTENCIA DAS ALEGAÇÕES, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDM-8284, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.839/2013

Interessado: WILSON OLIVEIRA MACEDO JUNIOR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 166 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0107964, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-7822, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.843/2013

Interessado: EDUARDO MISZKOVSKI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0107963, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-7822, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.846/2013

Interessado: ANTONIO ADOLFO PEREIRA NETO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 252-VI TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0272752, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NQI-2718, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.940/2013

Interessado: ALMIR ANDRADES DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162-I, 165, 164 c/c 162-I e 175, TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEIUCLO FOI FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0245345. 10B0245346, 10B0245348 E 10B0245347, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA GYA-8531, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 17.018/2013

Interessado: NADIR SILVA DOS SANTOS SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 164 C/C 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE NÃO MARCOU O CAMPO “MARCA DO VEICULO”, SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO , ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0134917, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-7448, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 17.031/2013

Interessado: MANOEL MARTINS DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232, 230-IV E 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEIUCLO FOI FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0221657, 10B022165610 E 10B0221655, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCR-2155, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº 17.226/2013

Interessado: OSMIR JOSE LORESSETTI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0085640SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-1391 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.409/2013

Interessado: ALACRIM DE PINHO BRAGANÇA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0223705 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NWL-1682 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.392/2013

Interessado: CLEUDES SOUZA BERNARDES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBQ-4128

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0156226 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 17.386/2013

Interessado: VALDIR DA SILVA LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226448 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-5704 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.376/2013

Interessado: YURI BEZERRA CARVALHO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0135835 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-2213 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.366/2013

Interessado: WALDESLANDIA DA SILVA BRANDÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0135774 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-7999 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.3012013

Interessado: HUGO LEONARDO RESIGNOLI VILAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0204788 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-9836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.246/2013

Interessado: CLAUDEMIR QUIRINO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0074348,10B0074351,10B0074350 E 10B0074347 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-7205 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.244/2013

Interessado: ZALMIR JOSE KRETIKOOUSKI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106657 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-4549 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.235/2013

Interessado: AJAILTON SOARES CARDOSO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE.

 

Processo nº 16.850/2013

Interessado: EDSON TEIXEIRA ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106911 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-9448 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.047/2013

Interessado: RODRIGO TIAGO SIMAO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106998 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ANT-5140 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.041/2013

Interessado: RONOEDES CORREIA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129665 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-7498 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 17.037/2013

Interessado: ADRIANO TEIXEIRA NOBRE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0169460 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NGR-3167 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.027/2013

Interessado: SANDER PEREIRA BARBOSA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE.

 

Processo nº 17.024/2013

Interessado: RONALDO ARCARDE FRANCA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0119919,10B0119920,10B0130511  E 10B0130522 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-8026 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 17.022/2013

Interessado: MARLY GOMES PEREIRA COSTA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCM-5134

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0186814 E 10B0186813 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 16.922/2013

Interessado: VAGNER MIRANDA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0238932 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-2378 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.906/2013

Interessado: MARCOS RAMOS ALVES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCG-0602

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0223701 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 16.851/2013

Interessado: SERGIO LOPES DO AMARAL FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129642 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-2168 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.014/2013

Interessado: ADELINA ANGELICA OKAMOTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0120686 e 10B0120688 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCS-5037 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.824/2013

Interessado: ANGELO KELLER

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0092153 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-5936 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.344/2013

Interessado: ROMARIO QUARESMA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0066636, 10B0066627 e 10B0066626 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-3020 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.174/2013

Interessado: HEBER VRENA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0187699, 10B0122304 e 10B0122307 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-9521 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.755/2013

Interessado: J. APARECIDO DE LIMA E CIA LTDA-ME

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0139458,10B0139456,10B0139455 E10B0139454 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CLH-7818 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.