Boletim Informativo de 11.10.2013
Processo nº. 16.526/2013 |
Interessado: CLAUDIA MACHADO DOS SANTOS GONÇALVES |
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230028, JÁ OS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0087451 e 10B0087452 SÃO SUBSISTENTES, TENDO EM VISTA A INCONSISTENCIA DAS ALEGAÇÕES, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBK-2741, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 15.543/2013 |
Interessado: HELIO ALVES DA SILVA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0169391, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA HCD-1926, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 16.193/2013 |
Interessado: THYAGO MORAES LOPES |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0075739, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NPB-3883, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 16.062/2013 |
Interessado: CRYSTIANE ANGELICA BRIEL DE MELLO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243364, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEE-8312, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.063/2013 |
Interessado: AMARILDO FERREIRA DE FREITAS |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0187966, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-1051, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.070/2013 |
Interessado: AGLEDISON DE SOUZA DA SILVA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0246681, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBF-3656, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.085/2013 |
Interessado: ARAO CAMPOS DE SOUZA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO FALTA DE PREENCHIMENTO DE CAMPO OBRIGATÓRIO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064833, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AEX-2665, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 16.101/2013 |
Interessado: EDUARDO MARCANTE |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0244331, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-6915, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.102/2013 |
Interessado: DIVANEI FLORENCIO SANTOS |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-I e 162-I, TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA CLONADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0156431 e 10B0156430, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JWX-5408, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.191/2013 |
Interessado: SEBASTIAO CARVALHO DE SOUZA NETO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230339, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA BTK-7941, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.774/2013 |
Interessado: LEONARDO AGUIAR |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 232, 230-V e 230-IX TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA CLONADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0246525, 10B0211073 e 10B0246524, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA HLP-2125, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.528/2013 |
Interessado: ROSINEIA ODISIO DOS SANTOS |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064822, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-3490, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.530/2013 |
Interessado: AGUINALDO PAZITTO ARAUJO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 165 e 175 TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO NÃO FORAM EXPEDIDAS DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0068009 e 10B0068008, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCG-0153, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.542/2013 |
Interessado: SILVANO LUCAS ANDRADE |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA OBJETO DE FURTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0071986 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-1071, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.697/2013 |
Interessado: JOSE MARCIO DAMACENA CORREIA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0202312, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXJ-2782, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 16.708/2013 |
Interessado: CLAUDINEY GUIMARAES SILVA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 228, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA REALIZADO NENHUM EXAME QUE COMPROVASSE A ALTERAÇÃO DO SOM DO VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0121888 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-2990, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.087/2013 |
Interessado: EDU HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129777SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NWI-7484 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 16.065/2013 |
Interessado: RUBCLEY DE OLIVEIRA E OLIVEIRA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NBX-8535 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0187557 e 10B0187559 SUBSISTENTES. |
Processo nº 15.818/2013 |
Interessado: MARCELO LOBO DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0131452 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-0568NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 16.539/20313 |
Interessado: ROBERTO CARLOS SIMÃO |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NBW-2195 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0107893, SUBSISTENTES. |
Processo nº. 16.762/20313 |
Interessado: EDMUNDO GOMES DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NCZ-0345 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0131496, SUBSISTENTE. |
Processo nº 16.057/2013 |
Interessado: VALMIRA DOS SANTOS NASCIMENTO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0209538 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-0865 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.527/2013 |
Interessado: JERÔNIMO FERREIRA NAVES NETO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0238806 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OGK-2200 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.536/2013 |
Interessado: APARECIDO SOARES RAMOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129636SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJF-7809 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 15.541/2013 |
Interessado: ELVIS FERREIRA DOS SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143776 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-8085 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.540/2013 |
Interessado: ANDRESSA CRISTINA DIAS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0246826 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4700 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.533/2013 |
Interessado: VALDECIR LOPES DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0106922, 10B0106920 e 10B0106912 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-4489 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 11.354/2013 |
Interessado: IVANETE DE ALMEIDA DA COSTA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0079441SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXX-4503 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.715/2013 |
Interessado: CLAUDINEY GUIMARÃES SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143791 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-2990 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.783/2013 |
Interessado: JOSUE RODRIGUES DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0135859 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-3348 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.054/2013 |
Interessado: JEAN TOMAZ SANTANA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0209818 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-3573NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.780/2013 |
Interessado: JEFERSON WESLEY CLEMENTE |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226419 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-0795 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.772/2013 |
Interessado: YURI PEGO RAYMUNDO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143534 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6639 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.770/2013 |
Interessado: JOSIEL BINOW |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0104371 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-1133 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 13.326/2013 |
Interessado: MILTON MAGOSSO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0093277 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-9887 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.782/2013 |
Interessado: JOSE AUGUSTO ALVES MARTINS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205289 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-1559 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 16.079/2013 |
Interessado: NELSON FERREIRA DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
PLACA: NBX-7165 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0239261 SUBSISTENTE. |
Processo nº 16.766/2013 |
Interessado: GLEICE PACHECO DE MACEDO SA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0169475 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-0789 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.789/2013 |
Interessado: SHIRLE CAETANO DAVID |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0071962 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2266 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.052/2013 |
Interessado: ANNA VICTORIA RIBEIRO DE MENEZES LAGOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 10B0230349 E 10B0230305, SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA ANR-8976 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 16.080/2013 |
Interessado: CLAUDINEI BARBOSA COSTA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0082200 e 10B0239260 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBX-7165 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 16.537/2013 |
Interessado: EDMILSON ROBERTO UCHOA DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE. |