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Boletim Informativo de 11.10.2013

Processo nº. 16.526/2013
Interessado: CLAUDIA MACHADO DOS SANTOS GONÇALVES
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230028, JÁ OS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0087451 e 10B0087452 SÃO SUBSISTENTES, TENDO EM VISTA A INCONSISTENCIA DAS ALEGAÇÕES, AMBOS  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBK-2741, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.543/2013
Interessado: HELIO ALVES DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0169391, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA HCD-1926, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 16.193/2013
Interessado: THYAGO MORAES LOPES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA NO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0075739, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NPB-3883, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.062/2013
Interessado: CRYSTIANE ANGELICA BRIEL DE MELLO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243364, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEE-8312, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.063/2013
Interessado: AMARILDO FERREIRA DE FREITAS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0187966, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-1051, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.070/2013
Interessado: AGLEDISON DE SOUZA DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0246681, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBF-3656, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.085/2013
Interessado: ARAO CAMPOS DE SOUZA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO FALTA DE PREENCHIMENTO DE CAMPO OBRIGATÓRIO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064833, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AEX-2665, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.101/2013
Interessado: EDUARDO MARCANTE
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0244331, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-6915, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.102/2013
Interessado: DIVANEI FLORENCIO SANTOS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-I e 162-I, TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA CLONADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0156431 e 10B0156430, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JWX-5408, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.191/2013
Interessado: SEBASTIAO CARVALHO DE SOUZA NETO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230339, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA BTK-7941, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.774/2013
Interessado: LEONARDO AGUIAR
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 232, 230-V e 230-IX TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA CLONADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0246525, 10B0211073 e 10B0246524, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA HLP-2125, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.528/2013
Interessado: ROSINEIA ODISIO DOS SANTOS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064822, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCZ-3490, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.530/2013
Interessado: AGUINALDO PAZITTO ARAUJO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 165 e 175 TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO NÃO FORAM EXPEDIDAS DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0068009 e 10B0068008, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCG-0153, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.542/2013
Interessado: SILVANO LUCAS ANDRADE
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA OBJETO DE FURTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0071986 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-1071, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.697/2013
Interessado: JOSE MARCIO DAMACENA CORREIA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0202312, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXJ-2782, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 16.708/2013
Interessado: CLAUDINEY GUIMARAES SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 228, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA REALIZADO NENHUM EXAME QUE COMPROVASSE A ALTERAÇÃO DO SOM DO VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0121888 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCS-2990, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.087/2013
Interessado: EDU HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129777SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NWI-7484 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.065/2013
Interessado: RUBCLEY DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NBX-8535
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0187557 e 10B0187559 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 15.818/2013
Interessado: MARCELO LOBO DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0131452 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-0568NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.539/20313
Interessado: ROBERTO CARLOS SIMÃO
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NBW-2195
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0107893, SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 16.762/20313
Interessado: EDMUNDO GOMES DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NCZ-0345
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0131496, SUBSISTENTE.

 

Processo nº 16.057/2013
Interessado: VALMIRA DOS SANTOS NASCIMENTO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0209538 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-0865 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.527/2013
Interessado: JERÔNIMO FERREIRA NAVES NETO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0238806 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OGK-2200 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.536/2013
Interessado: APARECIDO SOARES RAMOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129636SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJF-7809 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.541/2013
Interessado: ELVIS FERREIRA DOS SANTOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143776 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-8085 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.540/2013
Interessado: ANDRESSA CRISTINA DIAS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0246826 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-4700 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.533/2013
Interessado: VALDECIR LOPES DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0106922, 10B0106920 e 10B0106912 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-4489 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.354/2013
Interessado: IVANETE DE ALMEIDA DA COSTA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0079441SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXX-4503 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.715/2013
Interessado: CLAUDINEY GUIMARÃES SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143791 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-2990 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.783/2013
Interessado: JOSUE RODRIGUES DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0135859 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-3348 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.054/2013
Interessado: JEAN TOMAZ  SANTANA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0209818 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-3573NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.780/2013
Interessado: JEFERSON WESLEY CLEMENTE
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226419 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-0795 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.772/2013
Interessado: YURI PEGO RAYMUNDO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143534 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6639 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.770/2013
Interessado: JOSIEL BINOW
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0104371 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-1133 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.326/2013
Interessado: MILTON MAGOSSO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0093277 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-9887 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.782/2013
Interessado: JOSE AUGUSTO ALVES MARTINS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205289 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-1559 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.079/2013
Interessado: NELSON FERREIRA DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
PLACA: NBX-7165
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0239261 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 16.766/2013
Interessado: GLEICE PACHECO DE MACEDO SA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0169475 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-0789 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.789/2013
Interessado: SHIRLE CAETANO DAVID
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0071962 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2266 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.052/2013
Interessado: ANNA VICTORIA RIBEIRO DE MENEZES LAGOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 10B0230349 E 10B0230305, SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA ANR-8976 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.080/2013
Interessado: CLAUDINEI BARBOSA COSTA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0082200 e 10B0239260 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBX-7165 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.537/2013
Interessado: EDMILSON ROBERTO UCHOA DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE.