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BOLETIM INFORMATIVO 04.10.2013

Processo nº 15.749/2013
Interessado: VALDEMIR MANQUERO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0070259 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-1354 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.545/2013
Interessado: MARCIO HOPKA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0039161 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DEY-8508 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.511/2013
Interessado: RAIMUNDO MACHADO FILHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0156428 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-4678 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.510/2013
Interessado: PAULO EMILIO COSTA SOEIRO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 10B0226255 E 10B0226257 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-1208 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.506/2013
Interessado: ALEX SANDRO SILVA DE SOUZA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0211054, 10B0211053 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8881 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.844/2013
Interessado: PEDRO VASCONCELOS CORREA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0230485 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-5579 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.761/2013
Interessado: GENESIO MARTINS DE SOUZA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO  Nº 10B0225337 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-4560 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

INFORMAMOS QUE AS PENALIDADES RECAIRAM  SOBRE O PROPRIETARIO DO VEICULO.

 

Processo nº 15.821/2013
Interessado: IND. E COM. DE ARGAMASSA ARGAMAZON
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0188019 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-2667 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.830/2013
Interessado: ELISANGELA ANDRADE MARTINS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0107661 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5846 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.833/2013
Interessado: EDIL MOREIRA DE SOUZA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0122318 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-8401 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.835/2013
Interessado: LUCIMAR PERONDI SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NDR-7916
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0085435 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 15.836/2013
Interessado: ROBINSON VIANA FIGUEIRA CADILL
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0260894, 10B0260895 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-7065 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.842/2013
Interessado: JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226058 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-9817 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 16.355/2013
Interessado: CLEISSIANE EVELIN SILVA BENARROSH
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226093, SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-7876 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.350/2013
Interessado: JOAO PAULO CICERO POLETINI ALVES
Votos: NÃO CONHECIDO
Auto de Infração: 10B0075744
Placa: NCG-9994
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

 

Processo nº. 16.337/2013
Interessado: MARCIA MARIA  CORBIM CASTRO
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: LVR-4030
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0238666 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 16.334/2013
Interessado: SAULO FABRINI ROQUE DINIZ
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0247510 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-2828 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.896/2013
Interessado: SIDNEY LIMA FEITOSA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 10B0239321, 10B0239324, 10B0239325 E 10B0239322 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBM-3772  NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.885/2013
Interessado: DIEGO DE SOUZA BORGES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0238728 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BDE-2239 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.357/2013
Interessado: PABLO DE AMARANTE POLETO
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Auto de Infração: 10B0188011
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE.

 

Processo nº. 16.328/2013
Interessado: JOSE DE SOUSA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0246715, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBI-4887, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.888/2013
Interessado: RENATO APARECIDO DOS REIS OLIVEIRA
Votos: DEFERIMENTO PARCIAL
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, VISTO QUE HOUVE DUPLICIDADE EM RELAÇÃO AO ART. ACIMA DESCRITO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0087477, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0087478 É CONSISTENTE,  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBK-8426, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.843/2013
Interessado: GERSON ANTONIO SAPPER
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0086261, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG-0707, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.837/2013
Interessado: HEITOR SANTIAGO ALMEIDA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 232 e 162-I TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA OBJETO DE FURTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0204928 e 10B0272161, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCH-1678, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.760/2013
Interessado: EDUARDO MARTINS ROCHA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE O TERMO DE CONSTATAÇÃO NÃO FOI CONCLUSIVO AO INFORMAR O SE O CONDUTOR ESTAVA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0129727 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-5334, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 15.521/2013
Interessado: ELIZABETH BOUCHABKI ALEXIS DE NADAI
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-XII TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0093076, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-4418, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

 

Processo nº. 15.443/2013
Interessado: CICERO VITORINO DE SOUZA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA REALIZADO NENHUM EXAME QUE COMPROVASSE O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0156454 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-7014, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.353/2013
Interessado: VANDERLAN HENRIQUE DE SA CUSTODIO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0085759, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBV-3699, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,