JARI/RO

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

            Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZENOVE  DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente as  ATAS 1623 e 1624.

 

Processo nº. 13.743/2013

Interessado: RODOLFO BERGAMASCHI HERRMANN

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091918, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-5746. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.977/2013

Interessado: RONALDO RIBEIRO DA SILVA

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0081932, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-2412. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 8.154/2013

Interessado: GESSE BARBOSA DE OLIVEIRA

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0178266, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-1234. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.008/2013

Interessado: LEONARDO ANDRE GOMES

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0221523 E 10B0193102, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-3356. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.574/2013

Interessado: BRUNO OLIVEIRA DA CRUZ

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0200240, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1232. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.549/2013

Interessado: ELIANE CURATOLO YOKOYAMA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056930, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-7814.

 

Processo nº. 13.559/2013

Interessado: ARACI BALZ BERNO

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0172079, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-7938. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.378/2013

Interessado: EDGAR LEANDRO DA SILVA

Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0199390, 10B0199387, 10B0199391, 10B0199389 E 10B0199388, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-4743.

 

Processo nº. 13.829/2013

Interessado: LAURO SCHUSTER

Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0212846 E 10B0216052, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBM-4361. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.952/2013

Interessado: ANA DA SILVA VARGAS

Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0172066 E 10B0172215, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBO-1633. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 12.631/2013

Interessado: VALDENIR POSSAMAI LEITE

Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0149632, 10B0149633, 10B0149634 E 10B0149635, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-1336. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.624/2013

Interessado: WALDEIR ALBINO DO NASCIMENTO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207997, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-8928.

 

Processo nº. 13.536/2013

Interessado:  IVONE APARECIDA SANCHEZ

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244070, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-3964. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.332/2013

Interessado:  LEONARDO FELICIO DOS SANTOS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0194316, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-9238. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.608/2013

Interessado:  PEDRO ISIDORO NUNES

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094705, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-7394. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.751/2013

Interessado:  TEREZA CRISTINA DE ARRUDA BRILHANTE

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0013043, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-2960. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 6.048/2013

Interessado:  HELTON  CLESIEL RODRIGUES SOUZA

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 13.182/2013

Interessado: RONILDO ALENCAR NASCIMENTO

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0229251, 10B0229372, 10B0229373 E 10B0229374, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JVB-6097. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.233/2013

Interessado: WILDNEY JORGE CANTO DE LIMA

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 3.689/2011

Interessado: PAULO RICARDO CARDOSO BICHARRA

Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO DE 19/02/2013. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/ PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 13.550/2013

Interessado: JUNIOR BUSTILLIO DE AMORIM

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0174325, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-3135. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/ PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 12.915/2013

Interessado: SILVANA DA SILVA BARRA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0200906, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OTH-8890.

 

Processo nº. 13.841/2013

Interessado: CLERO DE OLIVEIRA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0006284, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-9081. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/ PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 14.180/2013

Interessado: RENATO RIBEIRO DE GOUVEIA

Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091943, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-4178. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/ PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 14.025/2013

Interessado: JOCIMAR JOSÉ DA SILVA

Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0107353, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-4479. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/ PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 10.886/2010

Interessado: VILMAR DESTRO GRIGOLETO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 01 (UM) MÊS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.010/GAB/DETRAN-RO DE 26/07/2012. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/ PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 4.641/2011

Interessado: FABIO DE SOUZA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO DE 19/02/2013. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/ PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 8.248/2011

Interessado: MARCOS ALVES PACHECO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO DE 19/02/2013. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/ PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº.  12.901/2013

Interessado: MARILZA LIMA DA COSTA SILVA

Relator:  LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0122925, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-7229. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº. 12.025/2013

Interessado: LUCIANA ALVES

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0155289 E 10B0155377, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-0894.

 

Processo nº.12.253/2013

Interessado: ALESSANDRO MOREIRA ALVES

Relator:  LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 13.124/2013

Interessado: ARNALDO FRANCISCO DOS ANJOS

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ISENTAR O RECORRENTE DAS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS REFERENTE AO VEÍCULO DE PLACA NBR-5001, MANTENDO A PECUNIÁRIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0181735 E DEMAIS ATRIBUIÇÕES QUE O CASO REQUER, AO COMPRADOR DO REFERIDO VEÍCULO.