Processo nº. 15.901/2013

Interessado: MARINEIDE GUARNIER DA SILVA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 164 c/c 162-I E 162-I TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230075 e 10B0230023,JÁ O AUTO DE INFRAÇÃO 10B0230023 É SUBSISTENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTENCIA DAS ALEGAÇÕES, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCG-4368, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.447/2013

Interessado: L B DA GLORIA NOLASCO EPP

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-V, 232 e 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEICULO FOI FURTADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0182701, 10B0182702 e 10B0085407, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCM-0345, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.527/2013

Interessado: MARIA ESTELA LIMA FERRAREZI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162-I, 232, 244-I e 165 TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEICULO FOI FURTADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0221892, 10B0221893, 10B0221894 e 10B0221895, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ-3205, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.566/2013

Interessado: JOSE HELIO SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA REALIZADO NENHUM TESTE CLINICO QUE COMPROVASSE O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0095034 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN-6759, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.568/2013

Interessado: OSIEL LINO DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XI ,TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178974, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-8755, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.644/2013

Interessado: JOAO SALGADO TRINDADE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-XVII, , ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0131224 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OPK-0925, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.740/2013

Interessado: MARIANO BALABAM

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORA REALIZADO NENHUM TESTE CLINICO QUE COMPROVASSE O ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0185122 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NPI-8847, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.884/2013

Interessado: DETRAN DE MATO GROSSO DO SUL

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165, 175, 195 E 230-V, VISTO QUE HOUVE FRAUDE QUANTO AO REGISTRO DO VEICULO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇOES Nº. 10B0175366, 10B0175365, 10B0175370 E 10B0175367, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA HSY-8678, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.900/2013

Interessado: LEANDRO CARVALHO DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-II, VISTO QUE NÃO HA A PENALIDADE DE SUSPENSAO PARA O REFERIDO CONDUTOR. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0068205 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-4586, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.571/2013

Interessado: JOANA FATIMA GAVASSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205188 SUBSISTENTE, VINCULADO  VEÍCULO DE PLACA NBM-8655 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.974/2013

Interessado: LAILTON APARECIDO CONCEIÇAO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBI-2090

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0121907,10B0121911 E 10B0121908 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 15.080/2013

Interessado: MARIA FREITAS DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBC-0569

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0093249 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 15.090/2013

Interessado: RINALDO ARAO LANZONI FERREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCR-2201

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0065265 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 15.195/2013

Interessado: MARCOS BIAZZI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129650 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-5627 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.294/2013

Interessado: HERMES PEREIRA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118231 SUBSISTENTE, VINCULADO  VEÍCULO DE PLACA NBS-8622 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.458/2013

Interessado: NOEMIA FRANCA SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0095151 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-9448 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.544/2013

Interessado: NÚBIA MORAIS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0074282 SUBSISTENTE, VINCULADO  VEÍCULO DE PLACA OHT-9279 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.567/2013

Interessado: PAULO VITOR RIBEIRO DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230399 SUBSISTENTE, VINCULADO  VEÍCULO DE PLACA NDY-9118 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.570/2013

Interessado: ANTONIO CARLOS SIMONATO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106783 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-7607 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 15.898/2013

Interessado: LEANDRO CARVALHO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 10B0195904 E 10B0195905 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-4586 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.575/2013

Interessado: EDIVAL CESAR FOLADOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106737 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-3114 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 15.576/2013

Interessado: ORLANDA RODRIGUES LOPES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDQ-3681

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205160 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 15.577/2013

Interessado: JOSE ELISMAR MOURA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123199 SUBSISTENTE, VINCULADO  VEÍCULO DE PLACA NEC-5614 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.632/2013

Interessado: ELISEU MULLER DE SIQUEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0223357 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-5406 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.650/2013

Interessado: LUCIANE MONTEIRO ZOCOLI TEIXEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0243619 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-3248 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.667/2013

Interessado: THIAGO FERREIRA DE SOUZA SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0134877 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-6871 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.700/2013

Interessado: THAIS MONTEIRO FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0230452 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-4431 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.703/2013

Interessado: MARCOS DE HOLANDA CAVALCANTI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0230338 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-2058 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.742/2013

Interessado: FLAVIO ARAUJO TEIXEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0106693 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-3337 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 15.903/2013

Interessado: JULIO CESAR SANTOS PINTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 10B0138353 E 10B0138355 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA BWC-3941 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 15.960/2013

Interessado: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0185715 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-2122 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.