Processo nº 5.766/2013

Interessado: APARECIDO HANSEM DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO A TODAS AS NECESSIDADES DE PREENCHIMENTO DOS AITs CONFORME O CTB. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179296 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JWU-7811 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.997/2013

Interessado: JOSÉ LUIS SAMPAIO RAMOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0219345 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-4896 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.315/2013

Interessado: WELLEM ANTONIO PRESTES CAMPOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0147773 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP-9695 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.316/2013

Interessado: JUAREZ ELIZEU DE MELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0118394 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-9156 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.391/2013

Interessado: LUIZ HENRIQUE DE CASTRO E SOUZA MELLO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0212372 e 10B0212354 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA DMQ-3277 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.545/2013

Interessado: DARIO BISPO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0194139 e 10B0194138 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-2449 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.687/2013

Interessado: RICARDO BEZERRA PESSOA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0196200 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH 1682 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.698/2013

Interessado: FELIPE LOPES VIEIRA DE MELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129265 e 10B0213359 SUBSISTENTEs, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT 3360 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.786/2013

Interessado: LEONARDO ANDRÉ GOMES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0221523 e 10B0193102 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC 3356 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.229/2013

Interessado: LUCIANO VITORIO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0136001 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-3070 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.989/2012

Interessado: RAIMUNDO RODRIGUES PIMENTEL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0153989 e 10B0164896 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDQ 4120 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.784/2013

Interessado: JULIO FELICIANO MARQUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0079071 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MXD-8178 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.928/2013

Interessado: IVALDO FERNANDES DA ROCHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220134 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ 1165 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.934/2013

Interessado: MARIA ANTONIA DA SILVA VIEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220081 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDB-1419 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.945/2013

Interessado: EDIVALDO MANOEL DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O MESMO NÃO TER FEITO PEDIDO NO REFERIDO RECURSO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0169036 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHT-2070 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.958/2013

Interessado: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO LACERDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0216522 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXN 9893 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.883/2012

Interessado: WILLIAN ALVES PINTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124823 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JGO-5955 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5175/2013

Interessado: ANDREIA FAGUNDES AMARAL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0158169 E 10B0158244 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-6693 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3263/2013

Interessado: ADELCIO CARNEIRO GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0185466, 10B0185468 E 10B0185467 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT-1738 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.726/2013

Interessado: AGENOR DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0164271, 10B0164271 E 10B0164269 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-6189 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3879/2013

Interessado: ILDO BOTELHO CORDEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B015713 E 10B01566721SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MVS-0151 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3984/2013

Interessado: DANILO JAQUES DURAES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0096177SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-0810 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4310/2013

Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0170650 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-1375 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4539/2013

Interessado: OSVALDO JOEL NUNEZ SAENZ

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDD-4072

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0213261, 10B0213262 E 10B0213263 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 3263/2013

Interessado: ADELCIO CARNEIRO GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0185466, 10B0185468 E 10B0185467 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBT-1738 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6057/2013

Interessado: MARLENE PINHEIRO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0080080 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-2819 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5774/2013

Interessado: MARCELO FERREIRA SIMPLÍCIO

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0147789

Placa: NCM-3335

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 5927/2013

Interessado: DIONISIO SERRATH PINHEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0165704 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AMK-7602 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5962/2013

Interessado: CARMELITA DE OLIVEIRA DOMINGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069764 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-4656 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5988/2013

Interessado: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBL-9646

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0173214 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 6.006/2013

Interessado: ADRIANA GARCIA DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0197294 e 10B0197295 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCV-9309 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 6024/2013

Interessado: ALESSANDRO LOPES DO CARMO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEE-4668

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0182536 E 10B0182537 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 6044/2013

Interessado: JOSIMAR NUNES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NJO-1746

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0219947, 10B0219933, 10B02319943, 10B0219946, 10B0219945 E 10B0219934 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 6046/2013

Interessado: JEFFERSON HERMISDORF BARBOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0170650 E 10B0272698 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-2819 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5987/2013

Interessado: HUMBERTO SANTOS GOMES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 165 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0191587, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-0919, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 5.908/2013

Interessado: ADNILSON MOREIRA DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 233 TENDO EM VISTA QUE HOUVE UM EQUÍVOCO NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0127054, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT 6440, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 5169/2013

Interessado: RENATO RZECIONEK NUNES

Votos: DEFERIMENTO PARCIAL

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART.230 XIII E 232, VISTO QUE HOUVE FALTA DE MOTIVAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0134488, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0134489 É CONSISTENTE,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN-3252, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5277/2013

Interessado: PAULO CORREIA DA MAIA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 252-VI TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0203065, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDJ-5180, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 5842/2013

Interessado: MARLENE DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 232 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0068612, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-5948, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 5.940/2013

Interessado: ALEDISON MATEUS FLORES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0081798, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OMD-0107, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 5984/2013

Interessado: CARLOS DONIZETE DE BRITO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0132953, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-9484, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,