Processo nº 7240/2013

Interessado: IRISNEIDE DOS SANTOS LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0134293, 10B0134292 E 10B0134291 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-0906 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6441/2013

Interessado: LEDIMAR FREITAS BARBOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0144095 E 10B0144096 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-9356 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 6848/2013

Interessado: RENATO RIBEIRO DE GOUVEIA

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0091943

Placa: OHL-4178

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

 

Processo nº 6866/2013

Interessado: CLEISON DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0195720 E 10B0195717 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-3445 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 6868/2013

Interessado: ANTONIO MARCO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0158338 E 10B0158339 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHP-5660 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6944/2013

Interessado: VANDERLEY ALVES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0212820 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-7795 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7165/2013

Interessado: HELIO OSMAR FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0169184 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-0303 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7238/2013

Interessado: JORGE ELIAS SHOCKNESS ALFONSIN

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDB-6000

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0108644, 10B0108645, 10BG0108641, 10B0108643, 10B0108642 E 10B0108637 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 7360/2013

Interessado: DEUSDETE RAIMUNDO ALVES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBE-6481

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0238110 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 7268/2013

Interessado: HERCULES ALVES PINTO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBT-9971

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0211139 E 10B0211138 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 7271/2013

Interessado: EVA VIEIRA DE CASTRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0052041 E 10B0052042 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHP-8469 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7273/2013

Interessado: ADRIANA SILVA MONTANARI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057616 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-7887 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7337/2013

Interessado: JERLIS DOS PASSOS SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0079880, 10B0205543 E 10B0079881 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8184 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7345/2013

Interessado: PAULO CESAR DE MIRANDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0090611 E 10B0090612 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDS-4322 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7348/2013

Interessado: VALERIA VIEIRA KELER

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCJ-8281

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224475 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 7355/2013

Interessado: ELVIS JORDY GUIMARÃES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0114813 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-2187 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7406/2013

Interessado: JANDIR DE JESUS PINHEIRO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0196327 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5544 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7362/2013

Interessado: FABIANO ANTONIO ANTONETTI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0229402 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-6513 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7370/2013

Interessado: LUCILENE LACERDA DE ALMEIDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B015582 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZI-1952 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7390/2013

Interessado: JOAQUIM NONATO DE MENEZES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0169064 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-0784 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7398/2013

Interessado: KELVIN CARNEIRO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111467 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-1646 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7400/2013

Interessado: WALTER CORTEZ LEIGUE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0087676 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-3774 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7403/2013

Interessado: ARAMADSON BARBOSA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0147059, 10B0147057 E 10B0147075 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-9399 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7408/2013

Interessado: NEI RIBEIRO DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0167753, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDP-5840, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7.254/2013

Interessado: CELIA DE SOUZA FERREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230 V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0172795, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-9840, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.363/2013

Interessado: PAULO CESAR GOMES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0181634, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBY-3457, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.393/2013

Interessado: VALDEMIR GALDINO DA CRUZ

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0111460, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDY-6301, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 5853/2013

Interessado: CLAUDINEYA DA SILVA OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230 I TENDO EM VISTA QUE HOUVE UMA DUPLICIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0212426, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDP-4730, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 6901/2013

Interessado: CLEUZE FATIMA DE SOUZA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 164 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0172045, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-0693, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7104/2013

Interessado: JOSE JAIR RODRIGUES VALIM

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230 V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0125883, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-4740, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7173/2013

Interessado: CLEYTON PEREIRA APOLINARIO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-V TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0228990, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBK-5543, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7397/2013

Interessado: ALBERTO KLOSTER FILHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0087641, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBX-3007, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.