Processo nº. 13.257/2013

Interessado: JEAN DE LIMA BRUM

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEICULO ENCONTRA-SE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0243061, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG 4508, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.012/2013

Interessado: JANE SUELEN FELICIO COELHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0247057 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-1775, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.058/2013

Interessado: ZILMAR DE LIMA MENDES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-V  TENDO EM VISTA QUE HÁ RASURAS NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0237053 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDN 9925, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.128/2013

Interessado: LUCIANE BATISTA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0204648 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDQ 0328, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.184/2013

Interessado: JOAO BOSCO LIMA SIQUEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0241333VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBX 9858, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.193/2013

Interessado: MAYCON HENRIQUE ALVES DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 244-I TENDO EM VISTA QUE O AUTO NÃO FOI PREENCHIDO CORRETAMENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0116464 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX 1556, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.194/2013

Interessado: DENIO FRANCO SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0244758VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCB-9088, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.756/2013

Interessado: MARIO  CESAR TORRES MENDES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 252-VI, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO PELO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0248031VINCULADO AO VEICULO DE PLACA EVL5386, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.327/2013

Interessado: WELLINTON DUARTE DE LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-III TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0067636VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHQ 6025, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.617/2013

Interessado: JOACY CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0241522, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHR-1119, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.180/2013

Interessado: RONILDO ALENCAR NASCIMENTO

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0229324

Placa: JVB-6097

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 13.165/2013

Interessado: EDNA MARCIA DIAS VIEIRA ROCHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0127239,10B0127240 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDO-6859 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 13.158/2013

Interessado: NERINO RODRIGUES DE CAMARGO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248432 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-8949NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.133/2013

Interessado: CESAR PEREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248062 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-7235 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.057/2013

Interessado: JOSÉ RIBAMAR COSTA FERREIRA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0235790 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3214 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.056/2013

Interessado: MARCELO DUARTE CAPELETTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0235707 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-8330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.181/2013

Interessado: JOEL DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: JVK-0267

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0073325 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 13.526/2013

Interessado: ALDEIR ALVES TEIXEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143847 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-1615 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.509/2013

Interessado: ADENILDO JOSÉ BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0119493 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE 8934 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.359/2013

Interessado: EDMILSON GONÇALVES FLORENTINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0235803 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ8133 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.292/2013

Interessado: RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241289 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-0220 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.263/2013

Interessado: DIEGO NUNES TOMAZ

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDW-9823

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B00844047 e 10B0084403 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 13.248/2013

Interessado: AUREA MARIA FERRAREZI SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106941 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-5898 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.533/2013

Interessado: FABIANO DOS SANTOS DORNELAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248248 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-1031 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.754/2013

Interessado: SILVIO CARDOSO MARCELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248061 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT 0541 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.752/2013

Interessado: ML CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0073301 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN 3098 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.596/2013

Interessado: NICODEMIO JOSÉ DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0136987 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2069 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.582/2013

Interessado: MANUEL RAMOS VILLEGAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0257720 e 10B0257714 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-0796 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.578/2013

Interessado: JEOVÁ JOSÉ DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDH-3113

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0178681 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 13.552/2013

Interessado: JOÃO BIAL GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106956 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-8836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.782/2013

Interessado: MARIA DOS SANTOS BRITO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226062 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-9039 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.851/2013

Interessado: WELINGTON MAIRINK

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0247597 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-8036 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.