Processo nº 14.374/2013

Interessado: OSEIAS PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0210667 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-5830 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.863/2013

Interessado: VALDOMIRO DE MESSIAS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 10B0121522, 10B0121521, E 10B0121520 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NOY-8839 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.951/2013

Interessado: WL COM. ELETRICOS LTDA ME

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064605 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-5081 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.982/2013

Interessado: ADENILSON FERREIRA DO NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151317 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-9506NOS TERMOS DO RELATÓRIO. FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO A JARI.

 

Processo nº 13.213/2013

Interessado: LUCIA TITO DE SOUZA AMADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0090749 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-9648 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.238/2013

Interessado: FRANCISCO CARLOS LONDE RAPOSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0090722 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-0004 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.278/2013

Interessado: FABIO JOSE AZEREDO  NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0120547 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-9554 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.505/2013

Interessado: OSMAR PEREIRA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0243995 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BLE-6760 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.352/2013

Interessado: ACACIO DE PAULA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0134536 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-3360 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.364/2013

Interessado: JOAO MARTINS DE SA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0133794 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-6141 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.720/2013

Interessado: REINALDO ALVES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106584 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-5559 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.456/2013

Interessado: JURANDIR SAMPAIO PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0122692 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-3539 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.473/2013

Interessado: WILL ROBSON MOREIRA CANDIDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 10B0230086, 10B0230087, 10B0143721 E 10B0230088 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-1378 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.479/2013

Interessado: PAULO ANTONIO DE MATOS GARCIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0092871 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-6999 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.570/2013

Interessado: JOSE EVANGELISTA DE MELO FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129654 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-9496 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.574/2013

Interessado: IVONE ABRÃO DE FREITAS PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106836 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJE-6768 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.587/2013

Interessado: JOELITON CESAR DA FONSECA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCP-2002

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0129598 e 10B0129599 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 14.612/2013

Interessado: FELIPE DE MACEDO RIBEIRO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Auto de Infração: 10B0230190

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE.

 

Processo nº 14.664/2013

Interessado: LAINA HONA DA SILVA DURGO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0238973 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-4659 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 14.694/2013

Interessado: FERNANDO SCHNEIDER

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0243572 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ALE-3981 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.024/2013

Interessado: JULIO SANTOS DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103422 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-2580 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.021/2013

Interessado: JOSE CARLOS DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 10B0123779, 10B0123780, 10B0123777 E 10B0123778 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCV-1657 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.013/2013

Interessado: EDIVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0138396 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-8421NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.004/2013

Interessado: EDSON FELIPE DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195942 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-9450 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.919/2013

Interessado: EVANDRO ELVES PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃOES Nº 10B0243481 E 10B0243478 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-6920 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.846/2013

Interessado: ELSA BARBOSA DE CASTRO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCN-1130

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0243714 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 14.813/2013

Interessado: CLAUDIONOR DOS SANTOS OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0209951 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCQ-1381 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.794/2013

Interessado: NEIDE TERESINHA CERIOLLI MANZOLI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195941 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-1729 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.781/2013

Interessado: MOYSES CARVALHO FELICIO FELICIANI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0246908 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NLO-3950 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.028/2013

Interessado: NAIARA OLIVEIRA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0223410 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-9908 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.194/2013

Interessado: ILDETE RAIMUNDA RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇOES Nº 10B0205071 E 10B0205070 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-2423 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.181/2013

Interessado: CELESTINO CARDOSO DE SALES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123194 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-7441 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 15.178/2013

Interessado: EUSEBIO DENADAI

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0152815

Placa: OHW-3020

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 15.177/2013

Interessado: JOSE EDUARDO BASTOS CASTRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0092133 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-6606 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.175/2013

Interessado: LUIS CEZAR SAGRADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123354 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-9909 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 15.088/2013

Interessado: EDUARDO DA SILVA PINTO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCE-4433

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0065266 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 15.068/2013

Interessado: LUIZ CARLOS ALVARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143739 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NGQ-5572 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 15.067/2013

Interessado: SERGIO BERNADINHO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195891 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-1086 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 18.649/2013

Interessado: DIOGO ALVES DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0126633 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-7299 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 14.783/2013

Interessado: ADELINA SCHWAMBACK

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-VIII ,TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0093202, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEE-9876, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.733/2013

Interessado: ZAMIR OLIVEIRA ZAUMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 252-IV, 232 E 162-I ,TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0122079, 10B0122077 e 10B0122078, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDX-8197, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.723/2013

Interessado: ERASMO APARECIDO DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 231-VII,TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178832, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-2949, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

 

Processo nº. 14.623/2013

Interessado: IRENE PASQUAL

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 169, TENDO EM VISTA QUE O MUNICIPIO DE REGISTRO DO VEICULO ESTA EQUIVOCADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0156662, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ACY-4944, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.573/2013

Interessado: DIEGO PEREIRA DA SILVA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 163 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO PREENCHIMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0244398,JÁ O AUTO DE INFRAÇÃO 10B0244386 É SUBSISTENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTENCIA DAS ALEGAÇÕES, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDY-3694, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.485/2013

Interessado: MARGARETH DIRCE DE ALMEIDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-V, TENDO EM VISTA QUE A CNH DA REQUERENTE ESTAVA NO PRAZO PARA RENOVAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0107866, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ-5327, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.469/2013

Interessado: COMETRAN-DETRAN

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0095231, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JWW-7958, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.461/2013

Interessado: JOSE RICARDO CONCEIÇÃO PICANTO

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0187676. TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO 10B0187677 É CONSISTENTE.  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JXE-7120, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.329/2013

Interessado: VALMIR JOSE SOARES

Votos: DEFERIDO PARCIAL

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE OBSERSERVAMOS A VERACIDADE NAS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0168291, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0168292 É CONSISTENTE,  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCO-2278, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.817/2013

Interessado: FRANCISCO NUNES DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 165, 176 e 232,TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO NÃO FORAM EXPEDIDAS DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10B0122002, 10B0122001 e 10B0108575, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MZW-9669, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.027/2013

Interessado: LEONI HUMER SCHULTZ

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTIGOS. 230- V  e 162-I, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO FOI OBJETO DE CLONE, CONFORME DOCUMENTO DO CHEFE DA CRT DE MACHADINHO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0169387 e 10B0169385, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDB-9930 , NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.026/2013

Interessado: ANELISE MARIA DALBEM

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 164 c/c 162-I, 208 e 162-I,TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO NÃO FORAM EXPEDIDAS DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10B0077943, 10B0077944 e 10B0077945, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDV-4090, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.915/2013

Interessado: JOHNATAN URTADO DIAS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0158823, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCK-7614, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 15.176/2013

Interessado: PAX NACIONAL LTDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTIGO 230-XIII TENDO EM VISTA QUE O AUTO NÃO FOI PREENCHIDO CORRETAMENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178982 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHS-0888, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,