Processo nº 6.413/2013

Interessado: ANITA FRANCO BARRETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112418 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZT-9408 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.225/2013

Interessado: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0180554; 10B0180558 e 10B0180555 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-6879 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.365/2013

Interessado: FLAVIO LEMES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195564 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5734 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 6.366/2013

Interessado: MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: OHS-0310

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195778 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 6.367/2013

Interessado: CLOVIS NUERNBERG

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0158444 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-1919 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.368/2013

Interessado: CARLOS ALBERTO ANTUNES AMARAL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179435 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-3093 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.371/2013

Interessado: BENEDITO EDINALDO COSTA DE ALENCAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0208723 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-4545 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.376/2013

Interessado: CARLOS EDUARDO LAPUCH VIANA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0172270, 10B0172209 e 10B0172274 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-5060 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.409/2013

Interessado: THIAGO AMANTINO MACIEL DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0133011 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZN-0322 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.924/2013

Interessado: JOCILENE SAMARA DEPONTI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0174338 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-0993 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.420/2013

Interessado: NELSON GONZAGA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0114319 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-9238 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 6.438/2013

Interessado: GILMAR DE LIMA CAMPOS JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0208902 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXG-2615 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.445/2013

Interessado: RODOLFO BERGAMASCHI HERRMANN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091918 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-5746 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 6.491/2013

Interessado: LAURO SCHUSTER

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBM-4361

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0216052, 10B0212846 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 6.743/2013

Interessado: GLEIDSON PEREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0145904 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-6859 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.744/2013

Interessado: JOSÉ FELIPE SILVA POSSAMAI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0228869 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-7180 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.759/2013

Interessado: VALNEY TEOTONIO ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207610 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-7309 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.764/2013

Interessado: WINSLEY GOMEZ VASQUEZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0211317 e 10B0211315 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-0852 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.170/2013

Interessado: JEAN OLIVEIRA DE FARIAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0169183 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-2330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.930/2013

Interessado: JOSILENE ALMEIDA DE BARROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220224 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-4474 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.949/2013

Interessado: CRISTIANO COSSUOL MAYO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0234418 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-1195 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.110/2013

Interessado: E APARECIDO VIDIGAL-ME

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060763, 10B0060765 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-3308 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.129/2013

Interessado: FRANCIELI GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0134475, 10B0134474, 10B0158175 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8890 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7.154/2013

Interessado: SERGILEY ALVES SALES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: OHV-8509

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0181062 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 7.160/2013

Interessado: GERSON DO CARMO NOVAES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0172867, 10B0172866 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-4245 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7.161/2013

Interessado: JOÃO GOMES PINHEIRO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDV-9665

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0125683 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 7.163/2013

Interessado: DANILO MONTEIRO DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: JXG-5033

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0196020, 10B0196021 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 7.284/2013

Interessado: CLEUZE FATIMA DE SOUZA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0172044, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-0693, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

 

Processo nº. 2.354/2013

Interessado: MARLUCIO LIMA PAES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 169 e 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0199548 e 10B0199550, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDY-4461, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 5.919/2013

Interessado: FABIA CRECIELEM PAVIM

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 244-II, 252-IV, 186-II, 175, 231-II, 208, 170 e 193 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0180610, 10B0180611, 10B0180612, 10B0183595, 10B0183596, 10B0183597, 10B0183598 e 10B0180609, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-5678, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 5.979/2013

Interessado: RONIVON MEIRELES DA SILVA

Votos: DEFERIMENTO PARCIAL

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 232 e 162-I, VISTO QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO E NÃO CONTA NO AIT QUAL DOCUMENTO ESTA FALTANDO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0086184 e 10B0086185, TODAVIA, OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0086183, 10B0086182 10B0086181 SÃO CONSISTENTES,  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBY-8514, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 5.986/2013

Interessado: ELIZABETE OLIVEIRA DE MORAES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS ARTS. 238, 232 e 230-I,  TENDO EM VISTA QUE O VEICULO FOI OBJETO DE FURTO/ROUBO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0278551, 10B0263475 e 10B0278553, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCY-6544, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 6.247/2013

Interessado: NASCIMENTO MATIAS BORGES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162-I, 232 e 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113326, 10B0113327 e 10B0113328, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDG-7600, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.049/2013

Interessado: CLESIO ADRIAN CIRINO DE ALMEIDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 167, 169 e 186-II TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0117587, 10B0117586, 10B0117585 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEE-2408, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 7.091/2013

Interessado: VALDIR REIS DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS ARTS. 169 e 181-XVII TENDO EM VISTA O ERRO DE PREENCHIMENTO DO MODELO DO VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0219803 e 10B0219649, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBS-3138, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7.197/2013

Interessado: LUCIANA ESTER BAZZANELLA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 252-VI TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0174448, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCN-4100, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.282/2013

Interessado: ANTONIO JOSE TASCA JUNIOR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-IX TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170841, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHO-6459, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,