Processo nº. 12.436/2013

Interessado: MARCONI LIMEIRA G. DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XIII TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178910, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXT-4148, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

 

Processo nº. 7.217/2013

Interessado: JHONATAN JOAO DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0168900 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG-2734, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

 

 

Processo nº. 7.892/2013

Interessado: ALEX LOPES PEREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0079239, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDL-6186, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 10.219/2013

Interessado: QUELSON AMORIM FERRAZ

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0231283 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBB-2650, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

Processo nº. 12.129/2013

Interessado: MARCINETE LATORRE ALMEIDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230957, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDT-9569, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

Processo nº.: 12.141/2013

Interessado: APARECIDO PEREIRA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS ARTS. 232 e 230-IV TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0232332 e 10B0232327, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NUG-8757, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº. 12.304/2013

Interessado: ELIZABETH BOUCHABKI ALEXIS DE NADAI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0093464, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-4418, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

Processo nº.: 12.312/2013

Interessado: EDVALDO SILVA MACHADO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 230-XII TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0064512, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-2016, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.826/2013

Interessado: DANIEL STEELE DIAS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 165, 230-V, 232 TENDO EM VISTA QUE AS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10B0187719, 10B0187720 e 10B0187721, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA DIE-4064, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 12.450/2013

Interessado: ROSIMARY FATIMA MONTEIRO GUERRERO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 252-VI TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0193004, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA DQK-7015, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.454/2013

Interessado: IZAIAS ALMEIDA DIAS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0190731, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCC-9784, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 12.613/2013

Interessado: ADILSON ALVES

Votos: DEFERIMENTO PARCIAL

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 163 c.c 162-I, VISTO QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0244051, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244052  É CONSISTENTE,  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBY-4562, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.660/2013

Interessado: VILMAR KISTEMACHER

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA OBJETO DE FURTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0168046, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-1287, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 12.662/2013

Interessado: JONATAS CALDEIRA DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0117769 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHL-1358, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº 11.425/2013

Interessado: JEREMIAS PEREIRA ALVES LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0132317 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-6191 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.482/2013

Interessado: ANTONIO JOSÉ SOUZA DE BARROS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDD-8294

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0237256 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 12.429/2013

Interessado: NILSON ANTONIO SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0132483,10B0132482,10B0132484 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU 2159 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.233/2013

Interessado: SUELY PEREIRA DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDF-0295

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0122502 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 12.259/2013

Interessado: CLAUDINEI DE OLIVEIRA SEBIM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0245605,10B0245604,10B0245607 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW 0038 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.265/2013

Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOUSA COSTA FERNANDES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0186370 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4185 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.267/2013

Interessado: MANOEL CAMPOS DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEE-5962

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0073362 e 10B0073361 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 12.268/2013

Interessado: LAURINDO FERREIRA BRASIL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220497 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-1593 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.434/2013

Interessado: ANTONIO BATISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0181512 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ 8446 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.280/2013

Interessado: ELIANETE SALES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0097042, 10B0097043 e 10B0097044 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHW-1659 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.282/2013

Interessado: AMEURI DE RAMOS AMANCIO PINTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248129 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-3874 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.283/2013

Interessado: FLÁVIO ANDRÉ MOTA DE ARAÚJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0235555 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JPN-7377 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.307/2013

Interessado: TEREZINHA MESQUITA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064546 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYQ-9371 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.309/2013

Interessado: LEANDRO DAMBROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0079442 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-8140 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.420/2013

Interessado: ALEX LUIZ VIEIRA DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0067698 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-5268 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.429/2013

Interessado: NILSON ANTONIO SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0132483,10B0132482,10B0132484 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCU 2159 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.694/2013

Interessado: JOSEMARY DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0243707 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-8428 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.693/2013

Interessado: CAMILA MARCONE DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0243726 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB 7211 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.688/2013

Interessado: FERNANDO BOSCO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0186017 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-5550 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.664/2013

Interessado: GERALDO AUGUSTO DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCK-9136

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0225601 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 12.661/2013

Interessado: ELIZABETH REGINA RODRIGUES D EOLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: MBI-5547

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0186442 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 12.618/2013

Interessado: PAULO DE ASSIS PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064680 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAR-3754 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.590/2013

Interessado: JOANEZ FRANCISCO ROLIM

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111817 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-3798 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.695/2013

Interessado: VALDEMINA APARECIDA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064646 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-9381 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.869/2013

Interessado: NILTON ALVES PEREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCW-3175

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058982 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 12.865/2013

Interessado: BERNARDO SCHUCH

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0235691 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HIC 4580 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.857/2013

Interessado: TAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0193459, 10B0193458 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-9255 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.851/2013

Interessado: SANDRA SOUZA SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106975 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-6411 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.841/2013

Interessado: JACIR NILSON MACKIEVICZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0084336 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-1345 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 12.829/2013

Interessado: DIMYS REURY CAVALCANTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0079394 e 10B0143863 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-8828 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 12.889/2013

Interessado: DIONISIO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0245548,10B0245549,10B0064599,10B0064600 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL 8701 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.