Processo nº 6.431/2013

Interessado: RUGGERO LEONARDO LOPES ZANELATTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207587 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-1706 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.389/2013

Interessado: EDMILSON RIBEIRO FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0172660 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-1269 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.406/2013

Interessado: NATAN DA ROCHA BARBOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0222830, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-2243 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.474/2013

Interessado: SIDCLEY DE MATOS LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0213442, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-9070 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.502/2013

Interessado: ADRIANA PERES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0185374 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJD-3995 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.510/2013

Interessado: MICHEL VIDOTO SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0065861 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-5455 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.511/2013

Interessado: ELIELSON APARECIDO ALMEIDA PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0185328, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-7678 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.833/2013

Interessado: CLAUDEMIR ANTUNES CARDOSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0077544 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB0987 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.899/2013

Interessado: VALDECI GOMES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0193011 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-3811 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.237/2013

Interessado: PEDRO ADRIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220281, 10B0220282, 10B0220280, 10B0220277, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-2934 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.750/2013

Interessado: CAENE ROBERTO DA CUNHA MOURA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0184687, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-6201 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.454/2013

Interessado: DIEGO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0202496, 10B0134104, 10B0134105, 10B0202500 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4945 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.462/2013

Interessado: EMERSON ALVES PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0229457 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0881 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.480/2013

Interessado: RONAN RENATO DE CAMPOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0198007, 10B0198005, 10B0198006 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-9532 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.526/2013

Interessado: JAIR CARVALHO JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241047 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-9113 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.530/2013

Interessado: MARLENE PINHEIRO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO080079 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-1848 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.554/2013

Interessado: MARCELO DA VITÓRIA CAMPOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0016201 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-2411 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.587/2013

Interessado: DANIEL COLARES DE ALVARENGA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0178061,10B0178059, 10B0178058, 10B0178050, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-5401 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.593/2013

Interessado: MARCOS ROBERTO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO170776 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NUG-3476 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.715/2013

Interessado: MARCOS RODRIGUES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0203057 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-7226 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.989/2013

Interessado: DALTON CARDOSO LOPES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0156913 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-3229 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.760/2013

Interessado: AILTON BASILIO GUERRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0080212 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-5169 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.761/2013

Interessado: ROSANA RAMALHO FEITOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0196130, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4995 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.829/2013

Interessado: JOVANILDO SABINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0184861 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-2731 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.897/2013

Interessado: LEONEL DA SILVA VALENTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0155158, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-5153 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.906/2013

Interessado: GILBERTO PEREIRA LISBOA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0168560 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-7858 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.926/2013

Interessado: PAULO SERGIO DIAS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0168835 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0196 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.954/2013

Interessado: CAMILA KOJO SEEWALD

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0114807, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-7390 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.964/2013

Interessado: DELCI MARIA GALLINA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0220285, 10B0220284 e 10B022083 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHW-1930 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 6.987/2013

Interessado: MARILZA FRANCISCA DA LUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0184529, SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-2400 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.882/2012

Interessado: ROMILDO DA SILVA SPADETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0121200, 10B0121199, 10B0121198, 10B0121197 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-4828 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.035/2013

Interessado: JOAQUIM PEREIRA CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0125690 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DJO-3792 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.050/2013

Interessado: DEANDE ANDRADE RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241097 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7474 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.078/2013

Interessado: RICARDO ALEXANDRE CANDIDO MADUREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0138844 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-9927 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.081/2013

Interessado: IRACEMA CAMPIN FELBERG

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179185 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0653 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.092/2013

Interessado: LUZINETE DA SILVA DO NASCIMENTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0134395 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1544 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 7.097/2013

Interessado: GILBERTO APARECIDO RIGAMONTI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0134448 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-4771 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.099/2013

Interessado: MARCELLA SILVA MARTELLO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207623 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPF-8798 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.159/2013

Interessado: JOSE MOURA DE MORAES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207563 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-1195 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7067/2013

Interessado: NELSON PONTES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0200475 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-7785 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6384/2013

Interessado: JAIR NUNES VARGAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0057938, 10B0057940 E 10B0057939 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MZW-5567 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6745/2013

Interessado: MARCOS FROES PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0134244 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF9236 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6867/2013

Interessado: SUELI DE SOUZA CASTRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179301 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-7156 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7.073/2013

Interessado: FRANCIMAR VIEIRA DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0205539 e 10B0205538, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NHV-5219, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.115/2013

Interessado: ELAINE GONÇALVES LEMOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-V TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR PORTAVA A HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0077579, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-9250, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.362/2013

Interessado: VIOMAR JOSÉ BERNABE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR APRESENTOU DEVIDAMENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AGENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0138864, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-7092, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.363/2013

Interessado: VANIA MACIDO BARRETO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE OBSERSERVAMOS A VERACIDADE NAS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0202234, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDT-9670, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.561/2013

Interessado: OSVALDO NICOLETTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0202478, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JYQ-9926, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.861/2013

Interessado: PAULO ANDERSON MESQUITA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0219433, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBX-5716, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.862/2013

Interessado: NÚBIA RIBEIRO DA SILVA MARTINS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 167 e 175 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0219456 e 10B0219455, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCK-9914, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.060/2013

Interessado: THIAGO PEREIRA MARQUES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 165 e 230-V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0207593 e 10B0207594, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA DNT-9920, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6860/2013

Interessado: DIEVERTON ALVES DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 175 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO CAMPO “CÓDIGO DO MUNICÍPIO”, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060884, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-9190, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.093/2013

Interessado: CLEBERSON JOVENTINO PRATI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-V TENDO EM VISTA QUE A HABILITAÇÃO DO MESMO ENCONTRA-SE DENTRO DO PRAZO PARA RENOVAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0159921, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDG-8710, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.101/2013

Interessado: THIAGO MAFIA MIRANDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0190415, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCI-5547, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.060/2013

Interessado: THIAGO PEREIRA MARQUES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 165 e 230-V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0207593 e 10B0207594, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA DNT-9920, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.115/2013

Interessado: ELAINE GONÇALVES LEMOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-V TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR PORTAVA A HABILITAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0077579, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-9250, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.362/2013

Interessado: VIOMAR JOSÉ BERNABE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR APRESENTOU DEVIDAMENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AGENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0138864, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-7092, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.363/2013

Interessado: VANIA MACIDO BARRETO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE OBSERSERVAMOS A VERACIDADE NAS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0202234, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDT-9670, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.561/2013

Interessado: OSVALDO NICOLETTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0202478, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JYQ-9926, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.861/2013

Interessado: PAULO ANDERSON MESQUITA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0219433, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBX-5716, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6.862/2013

Interessado: NÚBIA RIBEIRO DA SILVA MARTINS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 167 e 175 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0219456 e 10B0219455, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCK-9914, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 6860/2013

Interessado: DIEVERTON ALVES DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 175 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO CAMPO “CÓDIGO DO MUNICÍPIO”, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060884, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-9190, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.073/2013

Interessado: FRANCIMAR VIEIRA DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0205539 e 10B0205538, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NHV-5219, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.093/2013

Interessado: CLEBERSON JOVENTINO PRATI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-V TENDO EM VISTA QUE A HABILITAÇÃO DO MESMO ENCONTRA-SE DENTRO DO PRAZO PARA RENOVAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0159921, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDG-8710, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 7.101/2013

Interessado: THIAGO MAFIA MIRANDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0190415, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCI-5547, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,