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BOLETIM INFORMATIVO DE 03.05.2013

Processo nº 5.847/2013
Interessado: RENATO BRUNO REBOUÇAS SOUZA CASTRO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195513 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-6538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.302/2013
Interessado: ANDERSON MAFRE PEREIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0079629 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-7031 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.305/2013
Interessado: CELIO ROBERTO BENTES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0196054 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-4154 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.307/2013
Interessado: ADELIO DOARES DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0114341 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7812 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.331/2013
Interessado: NIVALDO ANTONIO DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0145796 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-3379 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.390/2013
Interessado: IRINEU PAULO OLIVEIRA NETO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0210070 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9065 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.484/2013
Interessado: LUIZ ANTONIO SOARES
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NBY-7259
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0182769 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 4.796/2013
Interessado: JOAO GOMES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0165005 e 10B0165006 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NPO-7542 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.237/2013
Interessado: ZENILDA FERREIRA DOS SANTOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0158089 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCD-7212 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.846/2013
Interessado: ROSELI DA FONSECA BORGES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0113429 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-5556 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 6.106/2013
Interessado: JARMANI SIMO CHAO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0196388 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-6240 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.856/2013
Interessado: VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0196276 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JLJ-9080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.857/2013
Interessado: JAQUELINE DISSENHA BOGEA OLIVEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0173451 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-1799 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.872/2013
Interessado: ELCIONE DA SILVA DAMASCENO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0191712 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1376 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.882/2013
Interessado: AMOS MONTEIRO DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0080377 e 10B0080376 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5104 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.885/2013
Interessado: AMOS MONTEIRO DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0172640 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5104 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5.904/2013
Interessado: DAMIÃO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: CEB-5461
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205580 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 5.942/2013
Interessado: RONALDO RIBEIRO DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0081932 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-2412 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.944/2013
Interessado: JORGE ALVES DA COSTA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0174200 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-5542 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.091/2013
Interessado: THIAGO ROCHA PINTO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0162364 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXS-3424 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4275/2013
Interessado: DIONIS SILVA RIBEIRO DE PAULA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0180043, 10B0180042 e 10B0180044 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5628 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.131/2013
Interessado: PAULO FREIRE DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0201560 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-4578 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.224/2013
Interessado: DIEGO TANA MENDONCA REIS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0238380 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-7199 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.226/2013
Interessado: DULKENY SAMUEL ALLEYNE
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0201649 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-6236 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 6.227/2013
Interessado: JOCILVADO MORAES PEREIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0202252 e 10B0134176 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-4636 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.262/2013
Interessado: WILLIAN NIKYSON NALE VAIKI
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0219983 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-4896 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 7.379/2013
Interessado: WANDERLEY ANTERO DE SOUZA FILHO
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NDW-6017
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0181360 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 17.918/2012
Interessado: NOELI PAULINA VOESE
Votos: NÃO CONHECIDO
Auto de Infração: 10B0029892
Placa: NBT-1889
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 18.057/2012
Interessado: DIONE SILVA VIEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0057526 e 10B0057527 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-5352 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3995/2013
Interessado: ELIAS CHAGAS DE MELO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0182571, 10B0182569 e 10B0207227 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-7343 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6229/2013
Interessado: MARIA LOURDES DA SILVA MACIEL
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0184893, 10B0184890, 10B0184888 e 10B0184892 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-0364 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4417/2013
Interessado: EDUARDO DO NASCIMENTO DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0156617 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-8836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5811/2013
Interessado: SILVANA VITOR JARDIM
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0216332 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-1644 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6157/2013
Interessado: ROGÉRIO RODRIGUES XAVIER
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0159889 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-5914 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6168/2013
Interessado: IRENE LOBAK DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0145736 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-5127 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6220/2013
Interessado: JOSE BENTO DE SIQUEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0157757 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JFN-6243 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6222/2013
Interessado: DIOGO ALVES PRATA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0157831 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-5158 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 5.948/2013
Interessado: DASAYEVIS SEBASTIÃO MIRANDA DE LIMA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 232 E 162-I TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0219522 E 10B0219523, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NJP-5117, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 4.340/2013
Interessado: RENAN JOSÉ DE JESUS SANTOS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 230-XI TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0212406, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCZ-2436, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 5.843/2013
Interessado: CASSIO RENATO DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 232 TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0174496, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-8580, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 5.969/2013
Interessado: TATIANE BRITO DE SOUZA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0216855, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDU-6718, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 6.043/2013
Interessado: JOSÉMARIO SECCO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C-ME
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 167 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0145501, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDR-2836, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 6.113/2013
Interessado: EVANETE NIEDZWIECKI MAGALHAES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 230-XVI TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DO DISPOSITIVO LEGAL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0202441, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEB-5002, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 6.166/2013
Interessado: MARCOS BRANDÃO NETTO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 230-V TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0081947, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBR-7591, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 6.234/2013
Interessado: LEANDRO SANTOS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 252-VI TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DO DISPOSITIVO LEGAL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0174496, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-8580, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 4.413/2013
Interessado: RONALDO DE SOUZA LIMA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 181-XV TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0053089, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-1364, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 5.314/2013
Interessado: JULINEY MAZZA DE TOLEDO
Votos: DEFERIMENTO PARCIAL
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 163 C/C 162-I, 230-I, 232, VISTO QUE HOUVE DUPLICIDADE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0229698, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0229697 E 10B0229699 É CONSISTENTE,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-8537, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 6.211/2013
Interessado: MARCOS BREVE
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0182070, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA DUJ-7845, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,