Processo nº. 11.623/2013

Interessado: RAIMUNDO NONATO MENDES PINHEIRO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 232 e 162-I TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA OBJETO DE FURTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0231081 e 10B0231082, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-6861, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.079/2013

Interessado: GELDERSON BALBI SENA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 165 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CAMPOS REFERÊNTES A AFERIÇÃO DO ETILÔMETRO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0235997, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBE-5484, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.095/2013

Interessado: NATANAEL NELITO RODRIGUES PINTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 165 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO CONFORME PORTARIA 59/07 DO DENATRAN, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0235952, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDD-6072, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.180/2013

Interessado: CRISTIANE BATISTA CAMPOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 232, 252-IV, 163 c.c 162-I, 162-I e 244-I TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA OBJETO DE FURTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0082311, 10B0082313, 10B0082315, 10B0082310 e 10B0082314, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO 10B0082309 É SUBSISTENTE ,VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEG-0273, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.233/2013

Interessado: GINADIR DE PAULA DIAS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 166 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0244863, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-2788, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.247/2013

Interessado: VALDEMAR KILH-ME

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 230-XIII TENDO EM VISTA QUE O EQUIPAMENTO IDENTIFICADO NO VEÍCULO NÃO É IRREGULAR, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0228716, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCQ-3487, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 11.310/2013

Interessado: NELITO DIAS FAGUNDES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-XI TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170589, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBF-0800, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.322/2013

Interessado: RAFAEL SILVA COIMBRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 165 e 176-I TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0134306 e 10B0134307, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCG-2976, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.379/2013

Interessado: ALESSANDRO MELLO DO CARMO

Votos: DEFERIMENTO PARCIAL

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 166, VISTO QUE NÃO FICOU COMPROVADO QUE O CONDUTOR ESTAVA SEM CONDIÇÕES DE CONDUZIR O VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0073355, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0186043 É CONSISTENTE,  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDW-9107, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.563/2013

Interessado: MARIA ROSIMERE SALVIANO DE MOURA

Votos: DEFERIMENTO PARCIAL

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 166, VISTO QUE NÃO FICOU COMPROVADO QUE O CONDUTOR ESTAVA SEM CONDIÇÕES DE CONDUZIR O VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0244881, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244882 É CONSISTENTE,  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDV-4678, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 9428/2013

Interessado: SYDNEY LUIS LOPES DE CARVALHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 165 TENDO EM VISTA QUE OS CAMPOS RELACIONADOS AOS VALORES AFERIDOS PELO APARELHO DO ETILÔMETRO NÃO FORAM PREENCHIDO CORRETAMENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0199070, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NED-1270, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.677/2013

Interessado: LENILCE BEZERRA DE OLIVEIRA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 176-III e 176-V, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0233101 e 10B0233102 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCX-8917, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 11.706/2013

Interessado: CARLOS ROBERTO CAMARA AZZI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-V TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0062254, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBC-0398, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.708/2013

Interessado: IA DE LIMA ELETROELETRÔNICA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-XV TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0062032, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-5348, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 12.165/2013

Interessado: VALMIR DA SILVA BARBOSA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 175 TENDO EM VISTA QUE HÁ AUSENCIA DE CAMPOS OBRIGATÓRIOS NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0069451, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBV-3854, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 12.171/2013

Interessado: CIRETRAN DE JI PARANA

Votos: DEFERIMENTO PARCIAL

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO ENCONTRAVA-SE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0117821, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0228717 É CONSISTENTE,  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDX-1576, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.180/2013

Interessado: ADARIL APARECIDO MARCONDES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0247177, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHU-3101, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº 12.011/2013

Interessado: ANDRÉ WILLIAN DA SILVA PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143663 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-1753 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.158/2013

Interessado: CARLOS IVAN LEMOS CRUZ

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCH-7807

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0186494 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 12.151/2013

Interessado: VANINHO DUARTE DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDF-3752

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0223059, RO119125 E RO119124 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 12.121/2013

Interessado: ADEMILSON SILVA BRILHANTE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0190268 e 10B0190267 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CIV-0567 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.120/2013

Interessado: VALDECIR GONÇALVES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0087026 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HRR-5177 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 12.116/2013

Interessado: DARCI JOSE DE VARGAS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

PLACA: NEC-8229

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241272 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 12.113/2013

Interessado: DECIO KLOCH LEITE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0178917 e 10B0178918 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-7959 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.112/2013

Interessado: PEDRO HENRIQUE CHICONINI FARIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0235598 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-8845 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.092/2013

Interessado: EVERALDO DA SILVA SANTOS

CONSIDERANDO DOCUMENTO DO SENHOR EVERALDO DA SILVA SANTOS, INFORMAMOS QUE SERÁ FEITA A RETIFICAÇÃO SOLICITADA E A NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE SERÁ ENVIADA AO NOVO PROPRIETÁRIO. FICANDO O SENHOR REQUERENTE ISENTO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA EM RELAÇÃO AO VEICULO DE PLACA NCX-9374.

 

Processo nº 12.013/2013

Interessado: LEANDRO DETZ FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0168722 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-5254 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.013/2013

Interessado: LEANDRO DETZ FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0168722 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-5254 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.539/2013

Interessado: NAGILA AMARAL CLAUDINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 117414, 117415 e 117413 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6727 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.848/2013

Interessado: KARINA CRISTINA VASCONCELLOS UMINO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

PLACA: NDT-6059

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO118317 E RO118318 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 11.710/2013

Interessado: MARCOS LIRA PEREZ

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDR-0011

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0093461 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 11.707/2013

Interessado: LEANDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0232427, 10B0231426 e 10B0231429 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCB-6714 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.691/2013

Interessado: VALTERIANO LOPES MIGUEL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO237014 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-8171 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.659/2013

Interessado: SILVIO DONIZETI MOREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCS-7619

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0218370, 10B0218365 e 10B0218369 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 11.654/2013

Interessado: ADALBERTO DINIZ DA SILVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0232295 e 10B0232299 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-3409 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.615/2013

Interessado: FELIPE CESAR ALMEIDA GALVÃO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEA-3890

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0231384 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 11.573/2013

Interessado: EROS OLÍMPIO DE ARAUJO FREITAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0206242 e 10B0206046 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6744 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.561/2013

Interessado: RAIMUNDO JOSE BERNARDO

CONSIDERANDO DOCUMENTO DO SENHOR RAIMUNDO JOSE BERNARDO, INFORMAMOS QUE SERÁ FEITA A RETIFICAÇÃO SOLICITADA E A NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE SERÁ ENVIADA AO NOVO PROPRIETÁRIO. FICANDO O SENHOR REQUERENTE ISENTO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA EM RELAÇÃO AO VEICULO DE PLACA NBI-4968.

 

 

Processo nº 11.373/2013

Interessado: ANDERSON GALTER

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0223115 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KZV-9050 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.538/2013

Interessado: NIVALDO PEREIRA COUTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10BO122920 e 10B0122919 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN-8969 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.455/2013

Interessado: MARCIO WOLL DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0163809, 10B0163800 e 10B0163808 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE-7052 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.438/2013

Interessado: JEFERSON COSTA CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0175329, 10B0175331, 10B0175332, 10B0175330 e 10B0175333 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCK-5526 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.435/2013

Interessado: ROBSON SOARES DE ASSIS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: EAD-0113

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241314 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 11.429/2013

Interessado: DENISE TOFANI MALHEIROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0235809 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-2524 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.395/2013

Interessado: CLAUDEMIR PEREIRA FERREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDR-5172

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0103408 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 11.387/2013

Interessado: JOSE SEGATO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244797 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-0990 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.383/2013

Interessado: CHARLES DIAS DA ROCHA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143606 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AVM-1975 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.374/2013

Interessado: DOLORES ALMEIDA DE SÁ

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBR-9139

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0219716 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 11.108/2013

Interessado: ELVIS MANOEL FERREIRA NUNES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094031 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-8639 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.328/2013

Interessado: MARCELO MONACO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0062072 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-0123 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.326/2013

Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244766 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-1476 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.318/2013

Interessado: CARINA FERREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094053 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-4593 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.311/2013

Interessado: ILDEBLANDES TOMAZ DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0044696 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-6295 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.274/2013

Interessado: ADEMIR GONÇALVES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0148134 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA IJV-4111 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.255/2013

Interessado: FRANCISCO FREITAS GONÇALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0093629 e 10B0171140 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7802 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.214/2013

Interessado: SEBASTIÃO APARECIDO RIBEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0229114 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-1390 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.213/2013

Interessado: CHEILA VALENTIM DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0098302 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-1831 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.162/2013

Interessado: CARLOS JORGE MANSILIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0093301 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DID-6452 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10.849/2013

Interessado: FALISEU SANTOS BARCELO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109152 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-3991 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.105/2013

Interessado: ALOISIO MARTINHO DOS SANTOS FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0067682 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-6720 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.096/2013

Interessado: ANGELO MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244428 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-2525 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.087/2013

Interessado: WAGNO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244419 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-1777 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.081/2013

Interessado: JOSÉ RIBAMAR COSTA FERREIRA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0235955 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-3214 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.062/2013

Interessado: MARCONE DOS SANTOS LIMA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDV-1285

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0232397 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 11.021/2013

Interessado: MICAEL BRUNO CRITO STORCH

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0245535 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MSP-5761 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.