BOLETIM INFORMATIVO 28.06.2013
Processo nº. 9.689/2013 |
Interessado: VALDIR GOMES DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: MZT-9884 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0217085 É SUBSISTENTE. |
Processo nº. 9.579/2013 |
Interessado: IRENE FIRMINO DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NOJ-9347 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206495 É SUBSISTENTE. |
Processo nº. 9.617/2013 |
Interessado: ILDERSON DOS SANTOS |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NCK-3727 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0062427 É SUBSISTENTE. |
Processo nº 9.621/2013 |
Interessado: ROBERTO BARRETO DOS SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0181650 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-8615 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 9.637/2013 |
Interessado: JEFFERSON PEREIRA DE SOUZA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NDG-1420 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0078068 É SUBSISTENTE. |
Processo nº 9.649/2013 |
Interessado: ANDREIA PINHEIRO GONZALES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206054 e 10B0206055 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-9572 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.652/2013 |
Interessado: ANGELA MARIA SAAVEDRA BRITO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0206357 e 10B0206358 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBK-8623 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 9.653/2013 |
Interessado: EDGAR LEANDRO DA SILVA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NEB-4743 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0199387, 10B0199390, 10B0199391, 10B0199388 e 10B0199389 SÃO SUBSISTENTES. |
Processo nº 9.654/2013 |
Interessado: ROGÉRIO HENRIQUE DE MEDEIROS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206229 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-3189 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.838/2013 |
Interessado: CARLOS AUGUSTO LOUZADA NEVES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0168623, 10B0168621 e 10B0168619 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HSF-1459 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.709/2013 |
Interessado: SANDRA REGINA LIMA SALVATIERRE |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0214757 e 10B0214758 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBR-2384 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.715/2013 |
Interessado: UILIAN EUGENIO COSTA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0181404 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-8515 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.729/2013 |
Interessado: FABIANE ALVES SUSZEK |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0104045 e 10B0104046 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-5583 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 9.739/2013 |
Interessado: ABEL SIQUEIRA JUNIOR |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Placa: NBW-6698 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0132765 É SUBSISTENTE. |
Processo nº 9.743/2013 |
Interessado: ANGELO BONANNO FILHO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224489 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-3818 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 9.763/2013 |
Interessado: LUCIVRANDI SOUZA PEREIRA |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Auto de Infração: 10B0094453 |
Placa: NCY-5483 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. |
Processo nº. 9.767/2013 |
Interessado: BÁRBARA EVELIN SANTOS DE ABREU |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE. |
Processo nº 9.771/2013 |
Interessado: ANTONIO MARCOS ANGELO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0229191 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-4491 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.947/2013 |
Interessado: RICARDO AUGUSTO ROCHA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179258 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-8617 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.852/2013 |
Interessado: ALISON ADMUNDO BATISTA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0245783 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-0463NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 9.872/2013 |
Interessado: LUCAS SANTOS GIROLDO |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE. |
Processo nº 9.875/2013 |
Interessado: ISAQUE ALVES DE CARVALHO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0181514, 10B0181515, 10B0181516, 10B0181517 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBU-1279 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.908/2013 |
Interessado: JOSÉ VIEIRA LOPES PRIMO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123604 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-4538 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.913/2013 |
Interessado: PATRICIA DIAS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0178520 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-2849 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.916/2013 |
Interessado: ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0245952 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-1632 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.928/2013 |
Interessado: RAIMUNDO IRONILDO CARNEIRO DOS SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0234966 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-1916 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.938/2013 |
Interessado: BRENO FLORENCIO DE CASTILHO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224258 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-1707 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.944/2013 |
Interessado: ALISSON MAICON MARTINS MAIA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0245721 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-9940 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 10.026/2013 |
Interessado: ROMULO PATRICK DA COSTA |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
PLACA: CTH-3751 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0277945 SUBSISTENTE. |
Processo nº. 9.954/2013 |
Interessado: T. T. BOUCHABKI FILHO |
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE. |
Processo nº 9.958/2013 |
Interessado: JULIÃO FERREIRA DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0062157 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBF-9592 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.962/2013 |
Interessado: JOAQUIM PEREIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0167910 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-0658 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.968/2013 |
Interessado: IVONE APARECIDA SANCHEZ |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244070 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-3964 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.989/2013 |
Interessado: HENRIQUE DIAS DE ALMEIDA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0245510 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-6109 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 9.990/2013 |
Interessado: AILTON APARECIDO MOREIRA MEIRELES |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0077771, 10B0077772, 10B0077774, 10B0103352, 10B0077768, 10B0077769 e 10B0077770 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-3768 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 10.000/2013 |
Interessado: ARTUR RAMOS VIEIRA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0116501 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-2678 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 10.002/2013 |
Interessado: MARIA RODRIGUES DA SILVA CRISTO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206058 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4224 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 10.126/2013 |
Interessado: ELONIR JOSÉ PASTORIO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0114129 e 10B0114130 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-5967 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 10.033/2013 |
Interessado: APARECIDO ALMEIDA DOS SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0114864 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ARN-4173 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 10.036/2013 |
Interessado: IZAURA NAYA REIS BRASIL |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241161 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-5693 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 10.040/2013 |
Interessado: QUERINO CARDOSO DE MORAIS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0178140 e 10B0178142 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-5059 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 10.046/2013 |
Interessado: WESLEY GUSTAVO GUEZ |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0242976, 10B0242983 e 10B0243000 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDH-4951 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 10.052/2013 |
Interessado: GILVANDRO AUGUSTO DA SILVA |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0176808 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-2286 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 10.053/2013 |
Interessado: ZACARIAS ONOFRE BEZERRA FILHO |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0108648 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-6839 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 10.115/2013 |
Interessado: NUBIA MOREIRA BRITO |
Votos: NÃO CONHECIDO |
Auto de Infração: 10B0192467 e 10B0192468 |
Placa: NDY-0624 |
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. |
Processo nº 10.116/2013 |
Interessado: DOUGLAS MARCOS RAMOS TELEKEN |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0116341 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-8044 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº 10.117/2013 |
Interessado: MOISÉS SOUZA SANTOS |
Votos: INDEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123441 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBH-2686 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.: 9.858/2013 |
Interessado: FRANCISCO VALTER PINHEIRO BRASIL |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0207891, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JWX-5556, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 9.587/2013 |
Interessado: AILSON APARECIDO BRANCO |
Votos: DEFERIMENTO PARCIAL |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 228 e 229, VISTO QUE NÃO FORA REALIZADO O TESTE COM EQUIPAMENTOS ADEQUADOS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0205548 e 10B0205717, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205716 É CONSISTENTE, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JQF-6913, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 9.597/2013 |
Interessado: MARIA ELIZABETE DA SILVA |
Votos: DEFERIMENTO PARCIAL |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, VISTO QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA MAIS DE 30 DIAS APÓS A INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0179027, TODAVIA, OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0179026 e 10B0179200 SÃO CONSISTENTES, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCF-4998, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.: 9.648/2013 |
Interessado: RAIMUNDO NOGUEIRA PRESTES FILHO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE NO AUTO, FALTAM MEIOS PARA COMPROVAR QUE O REQUERENTE ESTAVA EMBRIAGADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0171067, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-0718, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 9.655/2013 |
Interessado: VALMIR SOUZA DE OLIVEIRA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0199439, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JWV-4734, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 9.694/2013 |
Interessado: PATRICIA CABRAL DA SILVA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE OBSERSERVAMOS A VERACIDADE NAS ALEGAÇÕES DA REQUERENTE, POIS O AUTO NÃO ESTA PAUTADO EM DADOS QUE COMPROVEM A EMBRIAGUES, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0231684, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCP-1319, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº. 9.721/2013 |
Interessado: DORLI EDSON ANTUNES |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0157055, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-7603, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Processo nº.: 9.839/2013 |
Interessado: JOIA PEREIRA DA SILVA NETO |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 228 TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI REALIZADO O TESTE COM EQUIPAMENTO ADEQUADO (DECIBELÍMETRO) NÃO HAVENDO ASSIM A COMPROVAÇÃO DO FATO QUE CAUSOU A INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0059334, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDI-9189, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 9612/2013 |
Interessado: ZULEIDE VICENTE DE SOUSA DAHAS |
Votos: DEFERIMENTO PARCIAL |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167, TENDO EM VISTA QUE HOUVE DUPLICIDADE DOS AUTOS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0207799, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207798 É CONSISTENTE, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDZ-0210, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.: 9.867/2013 |
Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-IX, TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NA DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0140926, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXB-8934, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.: 9.926/2013 |
Interessado: JULIO CEZAR SOUZA SANTOS |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NA DATA DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0193088, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH-8149, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº.: 10.003/2013 |
Interessado: FERNANDO NUNES MADEIRA |
Votos: DEFERIDO |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO DO ARTIGO DO CÓDIGO DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0207821, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHS-1839, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Processo nº. 10.014/2013 |
Interessado: VALDEMIR BOTELHO |
Votos: DEFERIMENTO PARCIAL |
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, VISTO QUE O DOCUMENTO DO VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0175363, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0175364 É CONSISTENTE, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCZ-2946, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |