Processo nº.: 10.972/2013

Interessado: PEDRO HENRIQUE FANCO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 230-V TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0238223, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA FBF-9601, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 10.997/2013

Interessado: ANDRE WILSON MACHADO DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0214739, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA-4373, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.282/2013

Interessado: ROSENI MARIA DE JESUS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0168934, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR-5069, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.287/2013

Interessado: WILSON LEAL DA SILVA

Votos: DEFERIMENTO PARCIAL

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I, VISTO QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0082218, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0082217 É CONSISTENTE,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NED-2487, NOS TERMOS DO RELATÓRIO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 11.307/2013

Interessado: MARCELA RAGGIOTTO DA SILVA TREVIZANT

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.165, ONDE NÃO FORA CONSTATADO EM NENHUM DOCUMENTO, ALGO QUE COMPROVE ESTADO DE EMBRIAGUEZ, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0165852, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHR-1818, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.308/2013

Interessado: MARIA ODETE NOVAIS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0178591, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-2328, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.359/2013

Interessado: TIAGO ANDERSON CARNEIRO E SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0244799, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-5328, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 11.360/2013

Interessado: GILBERTO OLIVEIRA RIBEIRO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 230-XI TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0177889, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH-5390, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 12.035/2013

Interessado: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART.  252-IV TENDO EM VISTA O ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0274199, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR-1086, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5788/2013

Interessado: JOSE LEMOS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0218475, 10B0218474, 10B0218473, 10B0218472, 10B0218471, 10B0218470, 10B028469, 10B0218466, 10B0218465, 10B0218464, 10B0218463, 10B0218462, 10B0218461 E 10B0218488 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-7332 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10.981/2013

Interessado: MARIA ALAÍDE DOS SANTOS ARAÚJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0206124, 10B0206291 e 10B0206125 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-9160 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.011/2013

Interessado: SALESIO BONETTI MATIOLI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0229436 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-5697 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.019/2013

Interessado: RONALDO CESAR VIEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230515 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-4773 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.066/2013

Interessado: JOÃO GUSTAVO RIBEIRO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094009 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDS-8850 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.078/2013

Interessado: JOÃO REGO LEITE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0093313 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-2227 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.080/2013

Interessado: MARCOS AURELIO SANTINI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241212 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-7559 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.098/2013

Interessado: RENATO ROGÉRIO CORREA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0079304 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-6743 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.099/2013

Interessado: MARCIO PEREIRA ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0186728 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-9159 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.101/2013

Interessado: UILIAN BARROS FERREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDX-8744

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230860 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 11.104/2013

Interessado: MARCOS PEREIRA FABIANO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCM-1674

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230843 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 11.151/2013

Interessado: MARIA JOSE MENDONCA SATO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0087091 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DWK-9796 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.151/2013

Interessado: MARIA JOSE MENDONCA SATO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0087091 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DWK-9796 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.244/2013

Interessado: VERANICE LUCIANA MOTTA DALLA RIVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NED-2642

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0090875 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 11.263/2013

Interessado: RODOLFO PEREIRA FONTINELE

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDF-3590

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094331 SUBSISTENTE.

Processo nº 11.291/2013

Interessado: JEFERSON DOLENKEI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244187 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-3362 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.302/2013

Interessado: GILMAR ALVES FARIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064648 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-1626 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.309/2013

Interessado: LAURITA BRITO DAS NEVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0082107 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2786 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.312/2013

Interessado: FRANCISCO NEZO DE ANDRADE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248114 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-0616 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.315/2013

Interessado: DIONE FERNANDO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244059 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-6807 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 11.343/2013

Interessado: MAURICIO CERVEJEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

PLACA: NCZ-8535

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0081822 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 11.358/2013

Interessado: ODAIR JOSE DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0186228 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-9489 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.364/2013

Interessado: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0093426 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-0103 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.377/2013

Interessado: EDUARDO DELMONDES ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0206434 e 10B0206435 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBX-6514 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.