Processo nº 9.137/2013

Interessado: MARIA NOELIA LIMA DE SOUZA SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0062097 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0378 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 6.600/2013

Interessado: ALESSANDRO MOREIRA ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0190251 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-7047 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8.384/2013

Interessado: ARISTOTELES FRANCO LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0231703 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-4408 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.098/2013

Interessado: LEANDRO MARCEL GARCIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0231979 e 10B0200459 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-2292 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.104/2013

Interessado: LUCI DE OLIVEIRA F. BEZERRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0178417, 10B0178418, 10B0178420 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBF-3264 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.116/2013

Interessado: JOAO BATISTA PISSURNO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206133 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AEX-7319 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.122/2013

Interessado: IVANI ANA MAZZONETTO DE TOLEDO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0062028 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-8330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.123/2013

Interessado: VILMAR DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0087999 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MIV-0658 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.110/2013

Interessado: MARIA ROSA FERREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0157057 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-4080 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.129/2013

Interessado: KARLA BEZERRA FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0207803, 10B0207874, 10B0207873, 10B0207875 e 10B0207801 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXY-9317 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.414/2013

Interessado: JOSE APARECIDO NOVAES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0081818 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JYC-9517 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.141/2013

Interessado: ROBSON SEVERIANO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0205733 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-8236 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.269/2013

Interessado: MARCUS PAULO FARIA SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0178613 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2088 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.299/2013

Interessado: DANIEL CARLOS NELLA FERRARI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094038 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-8026 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.346/2013

Interessado: SILVIO KLEBER ARAKAKI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0170863, 10B0170861 e 10B0170862 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OBK-7569 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.357/2013

Interessado: IVO SCHERER

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207985 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-3656 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.386/2013

Interessado: IVO CARDOSO DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0244813 e 10B0244812 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-1882 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.389/2013

Interessado: RONALDO LOPES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0167739 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDD-8883 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.409/2013

Interessado: WAGNER PRADO CAMPOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0155261 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-0929 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.410/2013

Interessado: WAGNER PRADO CAMPOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0244065 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-0929 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9126/2013

Interessado: WESLEY DO NASCIMENTO TEIXEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0134272 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-3368 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.419/2013

Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0090864 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-6459 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.425/2013

Interessado: SIDNEY LUIS LOPES DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0199071 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-1270 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.458/2013

Interessado: TEREZINHA VIEIRA ALVES FONSECA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0200192 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-4959 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.478/2013

Interessado: NIVALDO PADUA DINIZ FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0167609 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-8919 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.481/2013

Interessado: DAVID LUCAS PINHEIRO SOARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224499 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7802 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.488/2013

Interessado: JEFERSON MAIOLI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224494 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-5513 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.501/2013

Interessado: JORGE WARITA FUENTES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0172149 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-9026 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9095/2013

Interessado: SHYRLON SILENCIO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0202466 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-4091 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9101/2013

Interessado: VALERIA VILAS BOAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0167612 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NRO-0613 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9405/2013

Interessado: ADAUTO VIEIRA DE ANDRADE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0174299 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-6510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9134/2013

Interessado: JEAN JABIS DUTRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0155304 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-7489 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9294/2013

Interessado: PAULO SERGIO BRAU

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0245766 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-8190 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9382/2013

Interessado: CLAUDIO PAULINO DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0245758 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7091 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº.: 9.511/2013

Interessado: SEBASTIÃO JORGE SALGADO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO DO MODELO DO VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0171686, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JEX-0848, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 6.438/2013

Interessado: GILMAR DE LIMA CAMPOS JUNIOR

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 175 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170902, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHV-2629, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 9.120/2013

Interessado: REMI ARAUJO LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO DO MODELO DO VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0204267, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDP-8419, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 9.124/2013

Interessado: JOAO BARBOSA RIBEIRO FILHO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NO DIA DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0204519, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDT-2413, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 9.127/2013

Interessado: CIMARA LEONARDI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DO MODELO DO VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0204513, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA EDB-2427, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 9.374/2013

Interessado: GILMAR BENTO FRANCA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 232 e 162-I TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO HAVIA SIDO FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0230688 e 10B0230689, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBL-7532, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,