Processo nº 10.225/2013

Interessado: ALLISON RODRIGUES BRIZON

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0235508 SUBSISTENTES, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-6885 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.615/2013

Interessado: WALLAKS SILVA SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0080308 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-6908 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 10.182/2013

Interessado: ANA EMANUELA DE CARVALHO CHAGAS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBP-4838

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207764 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 10.184/2013

Interessado: JERONIMO CARLOS DIAS

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDF-0558

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0159568 e 10B0159569 SÃO SUBSISTENTES.

 

Processo nº 10.188/2013

Interessado: CARLOS ALVES DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224051 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KBZ-7153 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10.194/2013

Interessado: DAVID SOUZA DE JESUS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0214747 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2857 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10.196/2013

Interessado: IVAN WILSON HAROLDNEY DE MIRANDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0207681 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-9767 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 10.202/2013

Interessado: JORGE NOGUEIRA DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE.

 

Processo nº 10.210/2013

Interessado: WILSON DURAN PEDRAZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0087850 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-3309 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8.040/2013

Interessado: JOSIAS DANTAS DA SILVA

INFORMAMOS QUE EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA AOS DOCUMENTOS,  OBSERVAMOS QUE  NO RECURSO DO REQUERENTE, O MESMO SOLICITOU ANÁLISE DE DOIS AUTOS E JUNTOU CÓPIA DO VEICULO NÃO DESCRITO NOS AUTOS. VISTO ISTO, E APÓS REANALISE DO PROCESSO ACIMA DESCRITO, INFORMAMOS QUE O SR. JOSIAS DANTAS DA SILVA É RESPONSÁVEL PELO VEICULO DE PLACA NBP-1549. ASSIM, JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0089336 e 10B0089337 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-1549 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.835/2013

Interessado: FABRICIA LEMOS LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0072433 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0622 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 10.264/2013

Interessado: CIRETRAN DE ARIQUEMES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0167828, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDS-1290, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 10.186/2013

Interessado: JOSE SOUSA DO NASCIMENTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0192045VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-2468, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 10.215/2013

Interessado: DOUGLAS DAGOBERTO PAULA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-III TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0087744, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-3000, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 10.226/2013

Interessado: RAQUEL ALMEIDA SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-XV TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DE PLACA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B00123405 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NKN-1580, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 3226/2012

Interessado: COMERCIAL DE PEÇAS E ACESSORIOS DECAR LTDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE  FORA CONSTATADO EM OFÍCIO DE N° 131/2012 E O VEÍCULO DO RECORRENTE FORA “CLONADO”, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0265375 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-8307, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.