Processo nº 6.521/2013

Interessado: MARIA LUCINEA GOMES DE MORAIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0147284 E 10B0147288 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4350 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.203/2013

Interessado: NELMA ALVES GALVÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226252 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-0309 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 14.294/2013

Interessado: WAGNER RAMOS DE JESUS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0122585 E 10B0090746 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-5510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.327/2013

Interessado: ANTENOR SOARES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0245518 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-5355 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 12.310/2013

Interessado: ANDRE ALVES DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0133477 E 10B0133476  SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBM-1041 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº 12.696/2013

Interessado: PABLO DO AMARANTE POLETTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0136955 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA IRZ-2457 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.848/2013

Interessado: JOSE APARECIDO FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0114293,10B0114291,10B0114292 E 10B0114289 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KAB-0703 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.014/2013

Interessado: RAFAEL REALTO DA CRUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0231026SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-6808 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.018/2013

Interessado: JOSE CARLOS CUNHA JUNIOR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241315 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-9565 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

 

Processo nº 13.050/2013

Interessado: RAFAEL BAU

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0238554 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-1339 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.059/2013

Interessado: JAIR OLIVEIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241318  SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-6558 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.078/2013

Interessado: IVONE RODRIGUES DA SILVA LUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0237216 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-8555 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.111/2013

Interessado: GILBERTO CARLOS DAMACENO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143563 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-7223 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.123/2013

Interessado: ELIAS GOMES RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0068055 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBM-7613 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.130/2013

Interessado: LUIZ HENRIQUE AMABILE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0201216 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-4303 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.146/2013

Interessado: CELIA FERREIRA DE MATOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0064579,10B0064581,10B0064582 E 10B0064578 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-4674 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.151/2013

Interessado: JESSICA AGUIRRE RODRIGUES EVANGELISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248355 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8019 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.160/2013

Interessado: ROSELI DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0143858 E 10B0132148 E 10B0132147 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-7440 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.168/2013

Interessado: EURO FERREIRA GUEDES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0181815, 10B0181927,10B0181926,10B0181816 E 10B0181929 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0627 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.174/2013

Interessado: ANTONIO COUTINHO NETO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

PLACA: NDR-5205

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241458 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 13.185/2013

Interessado: MARLON RODRIGUES CANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0244760,10B0244911 E 10B0244912 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-4557 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.188/2013

Interessado: VANILDA VIANA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBQ-8188

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094270 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 13.203/2013

Interessado: NELMA ALVES GALVÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226252 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-0309 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.227/2013

Interessado: SUSILENE KUSANO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0087438SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-0707 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.235/2013

Interessado: JADSON RODRIGO FRANCA SOUZA SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230410 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-2127 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.293/2013

Interessado: MAURO SCHUMACHER

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241296 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5292 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 13.349/2013

Interessado: EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0148142 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EVU-3271 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 13.358/2013

Interessado: FRANCISCO ENIVALDO SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0146849 e 10B0146850 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1130 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

 

 

Processo nº. 13.363/2013

Interessado: LEOMAR FABIANO DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDF-7360

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0061916, 10B0061917, 10B0061925, 10B0061918 e 10B0061911 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 13.369/2013

Interessado: IVAN SEBASTIÃO GOVEIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143664 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-7552 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.489/2013

Interessado: SYDNEY BASILIO NERES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDX-3243

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0200423 e 10B0200422 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 13.530/2013

Interessado: UAPION FERNANDES SARDINHA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NBE-7129

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0205091, 10B0205095 e 10B0205097 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 13.566/2013

Interessado: RODOLFO PEREA TAVARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226299SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-1760 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.584/2013

Interessado: PAULO ROGERIO PAGLIARI FLORES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0186384 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AIA-2233 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.619/2013

Interessado: MAURO CELIO PAIVA SEIBERT

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143623 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-5810 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.622/2013

Interessado: ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0225550 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-9599 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº 13.753/2013

Interessado: DAVID GOMES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248208 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-3330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.859/2013

Interessado: JOSÉ OTAVIO PINTO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123179 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-3561 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.939/2013

Interessado: DOMINGOS SAVIO LIMA PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0077947 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-1739 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.034/2013

Interessado: RONALDO UMBELINO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106846 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3420 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº. 14.196/2013

Interessado: JOSE ALVES MAGALHAES NETO

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NEC-5534

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230226 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 14.294/2013

Interessado: WAGNER RAMOS DE JESUS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0122585 E 10B0090746 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-5510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.307/2013

Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA MACHADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0278679 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC–2799 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.316/2013

Interessado: RONDONIA CONSIG DE VEICULO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230036SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-4903 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.354/2013

Interessado: DANNIELE GALIMBERTI GOMES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Auto de Infração: 10B0190727, 10B0190699 e 10B0190726

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE.

 

Processo nº. 14.371/2013

Interessado: FRANCISCO ALVES DA SILVA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NDM-9238

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0068015, 10B0068051 e 10B0068014 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 14.377/2013

Interessado: RENAN DE SOUZA E SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143858 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-7202 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.379/2013

Interessado: RENATO REGIS TAVARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0247398 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-4381 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.380/2013

Interessado: OTACILIO RAMOS FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0272768SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-6524 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.443/2013

Interessado: ODAIR GONCALO GOMES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230379  SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-9227 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.471/2013

Interessado: JOEL BITTENCOUR DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064807 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BXN-1479 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.582/2013

Interessado: EVALDO MACEDO FEITOZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0068302 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-7899 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº. 11.758/2013

Interessado: ORIVALDO ALVES DA CONCEIÇÃO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTIGOS. 230 e 162-I, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO FOI OBJETO DE CLONE, CONFORME BOLETIM DE OCORRENCIA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0174941 e 10B0174940, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NJF-2193 , NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 12.914/2013

Interessado: RUDSON PONTES SIMAO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0062259, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHL-0319, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 12.984/2013

Interessado: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 164 c/c 162 I e 162-I TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA OBJETO DE FURTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0108845 e 10B0108844, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-8684, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

 

Processo nº. 13.106/2013

Interessado: HILDA OLIVEIRA LIMA

Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 163 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO PREENCHIMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0231345,JÁ O AUTO DE INFRAÇÃO 10B0231344 É SUBSISTENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTENCIA DAS ALEGAÇÕES, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHQ-9390, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.294/2013

Interessado: RONDINELI SOARES DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 180-IV TENDO EM VISTA QUE O AUTO NÃO FOI PREENCHIDO CORRETAMENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0122660VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-6429, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.308/2013

Interessado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 170 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0120562, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-5941, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

 

 

Processo nº. 13.314/2013

Interessado: REGIANE LOPES DE MIRANDA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTIGOS. 244-I,195,230-IX e 252-IV TENDO EM VISTA QUE O AUTO NÃO FOI PREENCHIDO CORRETAMENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0193132,10B0193133,10B0193129 e 10B0193130 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCH-6177, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.494/2013

Interessado: PAULO BATISTA DE OLIVEIRA PINTO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE HAVIA PERDIDO SEU DOCUMENTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0089423, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCL-5688, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.949/2013

Interessado: SEÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VEICULO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-I, TENDO EM VISTA QUE HOUVE UM EQUIVOCO COM A LAVRATURA DO AUTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0242475 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDU-2778, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.497/2013

Interessado: MARCIONILIO SOUZA LOPES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060974, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBI-8462, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.507/2013

Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES GUERRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE COMPROVA QUE SEU VEICULO NÃO ESTAVA NO LOCAL DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0186985 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OAU-1162, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.560/2013

Interessado: ISMAEL MACHADO SABINO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO  AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0234696, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JYO-8024, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.614/2013

Interessado: WESLEY CRISPIM DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 208 TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0058908VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-3104, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.614/2013

Interessado: WESLEY CRISPIM DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTIGO 208  TENDO EM VISTA QUE O LOCAL DA AUTUAÇÃO É DE COMPETÊNCIA DA POLICIAL RODOVIARIA FEDERAL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0058908 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-3104, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.616/2013

Interessado: HELIOMAR RODIGUES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO  AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0087416., VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NJE-3477, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.871/2013

Interessado: JOAO MARTINS DE SA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-I, 244-II, 186-II TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS  AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10B0186701,10B0113480 E 10B0186565, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCJ-5746, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.360/2013

Interessado: EDSON BARCELO DA ROCHA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTIGOS. 165 E 175  TENDO EM VISTA QUE O AUTO NÃO FOI PREENCHIDO CORRETAMENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0256826 E 10B0256825 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDJ-3099, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.046/2013

Interessado: JOSE ABEL GOMES DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-XVII TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0131222, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-3727, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,