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BOELTIM INFORMATIVO DE 06.09.2013

Processo nº 6.521/2013
Interessado: MARIA LUCINEA GOMES DE MORAIS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0147284 E 10B0147288 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE-4350 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.203/2013
Interessado: NELMA ALVES GALVÃO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226252 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-0309 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 14.294/2013
Interessado: WAGNER RAMOS DE JESUS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0122585 E 10B0090746 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-5510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 11.327/2013
Interessado: ANTENOR SOARES DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0245518 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-5355 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 12.310/2013
Interessado: ANDRE ALVES DOS SANTOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0133477 E 10B0133476  SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBM-1041 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº 12.696/2013
Interessado: PABLO DO AMARANTE POLETTO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0136955 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA IRZ-2457 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 12.848/2013
Interessado: JOSE APARECIDO FERREIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0114293,10B0114291,10B0114292 E 10B0114289 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KAB-0703 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.014/2013
Interessado: RAFAEL REALTO DA CRUZ
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0231026SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-6808 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.018/2013
Interessado: JOSE CARLOS CUNHA JUNIOR
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241315 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-9565 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

 

Processo nº 13.050/2013
Interessado: RAFAEL BAU
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0238554 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-1339 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.059/2013
Interessado: JAIR OLIVEIRA DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241318  SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-6558 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.078/2013
Interessado: IVONE RODRIGUES DA SILVA LUZ
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0237216 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-8555 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.111/2013
Interessado: GILBERTO CARLOS DAMACENO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143563 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-7223 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.123/2013
Interessado: ELIAS GOMES RODRIGUES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0068055 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBM-7613 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.130/2013
Interessado: LUIZ HENRIQUE AMABILE
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0201216 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-4303 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.146/2013
Interessado: CELIA FERREIRA DE MATOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0064579,10B0064581,10B0064582 E 10B0064578 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-4674 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.151/2013
Interessado: JESSICA AGUIRRE RODRIGUES EVANGELISTA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248355 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-8019 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.160/2013
Interessado: ROSELI DE SOUZA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0143858 E 10B0132148 E 10B0132147 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-7440 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.168/2013
Interessado: EURO FERREIRA GUEDES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0181815, 10B0181927,10B0181926,10B0181816 E 10B0181929 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBC-0627 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.174/2013
Interessado: ANTONIO COUTINHO NETO
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
PLACA: NDR-5205
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241458 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 13.185/2013
Interessado: MARLON RODRIGUES CANTOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0244760,10B0244911 E 10B0244912 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-4557 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.188/2013
Interessado: VANILDA VIANA
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NBQ-8188
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094270 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 13.203/2013
Interessado: NELMA ALVES GALVÃO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226252 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHU-0309 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.227/2013
Interessado: SUSILENE KUSANO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0087438SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-0707 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.235/2013
Interessado: JADSON RODRIGO FRANCA SOUZA SANTOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230410 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-2127 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.293/2013
Interessado: MAURO SCHUMACHER
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0241296 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5292 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 13.349/2013
Interessado: EXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0148142 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EVU-3271 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 13.358/2013
Interessado: FRANCISCO ENIVALDO SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0146849 e 10B0146850 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-1130 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

 

 

Processo nº. 13.363/2013
Interessado: LEOMAR FABIANO DE SOUZA
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NDF-7360
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0061916, 10B0061917, 10B0061925, 10B0061918 e 10B0061911 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 13.369/2013
Interessado: IVAN SEBASTIÃO GOVEIA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143664 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-7552 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 13.489/2013
Interessado: SYDNEY BASILIO NERES
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NDX-3243
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0200423 e 10B0200422 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 13.530/2013
Interessado: UAPION FERNANDES SARDINHA
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NBE-7129
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0205091, 10B0205095 e 10B0205097 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 13.566/2013
Interessado: RODOLFO PEREA TAVARES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226299SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-1760 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.584/2013
Interessado: PAULO ROGERIO PAGLIARI FLORES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0186384 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AIA-2233 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.619/2013
Interessado: MAURO CELIO PAIVA SEIBERT
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143623 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-5810 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.622/2013
Interessado: ALEX NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0225550 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-9599 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº 13.753/2013
Interessado: DAVID GOMES DE OLIVEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0248208 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-3330 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.859/2013
Interessado: JOSÉ OTAVIO PINTO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0123179 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-3561 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.939/2013
Interessado: DOMINGOS SAVIO LIMA PEREIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0077947 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCU-1739 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.034/2013
Interessado: RONALDO UMBELINO DOS SANTOS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0106846 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3420 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº. 14.196/2013
Interessado: JOSE ALVES MAGALHAES NETO
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NEC-5534
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230226 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 14.294/2013
Interessado: WAGNER RAMOS DE JESUS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0122585 E 10B0090746 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-5510 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.307/2013
Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA MACHADO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0278679 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC–2799 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.316/2013
Interessado: RONDONIA CONSIG DE VEICULO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230036SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-4903 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 14.354/2013
Interessado: DANNIELE GALIMBERTI GOMES
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Auto de Infração: 10B0190727, 10B0190699 e 10B0190726
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, III, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA ASSINATURA DO RECORRENTE.

 

Processo nº. 14.371/2013
Interessado: FRANCISCO ALVES DA SILVA
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NDM-9238
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0068015, 10B0068051 e 10B0068014 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 14.377/2013
Interessado: RENAN DE SOUZA E SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0143858 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-7202 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.379/2013
Interessado: RENATO REGIS TAVARES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0247398 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-4381 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.380/2013
Interessado: OTACILIO RAMOS FILHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0272768SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-6524 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.443/2013
Interessado: ODAIR GONCALO GOMES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0230379  SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-9227 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.471/2013
Interessado: JOEL BITTENCOUR DE OLIVEIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0064807 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BXN-1479 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 14.582/2013
Interessado: EVALDO MACEDO FEITOZA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0068302 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-7899 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

 

Processo nº. 11.758/2013
Interessado: ORIVALDO ALVES DA CONCEIÇÃO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTIGOS. 230 e 162-I, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO FOI OBJETO DE CLONE, CONFORME BOLETIM DE OCORRENCIA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0174941 e 10B0174940, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NJF-2193 , NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 12.914/2013
Interessado: RUDSON PONTES SIMAO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0062259, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHL-0319, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 12.984/2013
Interessado: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 164 c/c 162 I e 162-I TENDO EM VISTA QUE, O REQUERENTE COMPROVA QUE O VEICULO FORA OBJETO DE FURTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0108845 e 10B0108844, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-8684, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

 

Processo nº. 13.106/2013
Interessado: HILDA OLIVEIRA LIMA
Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 163 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO PREENCHIMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0231345,JÁ O AUTO DE INFRAÇÃO 10B0231344 É SUBSISTENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTENCIA DAS ALEGAÇÕES, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHQ-9390, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.294/2013
Interessado: RONDINELI SOARES DE OLIVEIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 180-IV TENDO EM VISTA QUE O AUTO NÃO FOI PREENCHIDO CORRETAMENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0122660VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-6429, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.308/2013
Interessado: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 170 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE CADASTRAMENTO DA PLACA DO VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0120562, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF-5941, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

 

 

Processo nº. 13.314/2013
Interessado: REGIANE LOPES DE MIRANDA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTIGOS. 244-I,195,230-IX e 252-IV TENDO EM VISTA QUE O AUTO NÃO FOI PREENCHIDO CORRETAMENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0193132,10B0193133,10B0193129 e 10B0193130 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCH-6177, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.494/2013
Interessado: PAULO BATISTA DE OLIVEIRA PINTO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE HAVIA PERDIDO SEU DOCUMENTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0089423, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCL-5688, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.949/2013
Interessado: SEÇÃO DE LIBERAÇÃO DE VEICULO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-I, TENDO EM VISTA QUE HOUVE UM EQUIVOCO COM A LAVRATURA DO AUTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0242475 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDU-2778, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.497/2013
Interessado: MARCIONILIO SOUZA LOPES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO NA DATA DA INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0060974, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBI-8462, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.507/2013
Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES GUERRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 167 TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE COMPROVA QUE SEU VEICULO NÃO ESTAVA NO LOCAL DA AUTUAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0186985 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OAU-1162, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.560/2013
Interessado: ISMAEL MACHADO SABINO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO  AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0234696, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JYO-8024, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.614/2013
Interessado: WESLEY CRISPIM DE OLIVEIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 208 TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0058908VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-3104, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.614/2013
Interessado: WESLEY CRISPIM DE OLIVEIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTIGO 208  TENDO EM VISTA QUE O LOCAL DA AUTUAÇÃO É DE COMPETÊNCIA DA POLICIAL RODOVIARIA FEDERAL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0058908 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-3104, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.616/2013
Interessado: HELIOMAR RODIGUES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO  AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0087416., VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NJE-3477, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 13.871/2013
Interessado: JOAO MARTINS DE SA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 230-I, 244-II, 186-II TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO NÃO FORA EXPEDIDA DENTRO DO PRAZO DO CTB, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS  AUTOS DE INFRAÇÃO Nº.10B0186701,10B0113480 E 10B0186565, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCJ-5746, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.360/2013
Interessado: EDSON BARCELO DA ROCHA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTIGOS. 165 E 175  TENDO EM VISTA QUE O AUTO NÃO FOI PREENCHIDO CORRETAMENTE, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0256826 E 10B0256825 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDJ-3099, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 14.046/2013
Interessado: JOSE ABEL GOMES DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 181-XVII TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RESPEITADOS OS REQUISITOS DE VALIDADE NO PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0131222, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-3727, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,