A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (SEFIN/RO) divulgou nesta quinta-feira, dia 01/08/2013, a tabela indicativa das datas-limite para pagamento do IPVA, com base nas novas regras definidas pelo Decreto nº 17.589/2013, que já estão vigorando neste ano para os veículos com placas de final 6 em diante.

Pela nova regra, as datas-limite para pagamento do IPVA de veículos usados em cota-única (com desconto), foram antecipadas em 2 meses. Da mesma maneira, o vencimento final do pagamento em cotas (sem desconto) também foi antecipado em 2 meses, de forma que, na data-limite para licenciamento do veículo, de acordo com o número final da placa, o IPVA deverá ter sido totalmente quitado. Assim, não será mais permitido obter o documento anual de licenciamento do veículo (Certificado de Registro de Veículo – CRV), sem o pagamento integral do IPVA, como acontecia anteriormente.

 De acordo com o Coordenador Geral da Receita Estadual, Wilson Cézar de Carvalho, o que motivou essa alteração nos prazos de pagamento foi o crescimento expressivo da inadimplência do IPVA, que no ano de 2012 atingiu o índice alarmante de 36,3%, principalmente em decorrência do atraso no pagamento da 2ª e 3ª cotas, que venciam após a obtenção do documento de licenciamento do veículo.

 Os contribuintes que preferirem fazer o pagamento em 3 cotas, poderão imprimir os 3 DAREs no site da SEFIN (www.sefin.ro.gov.br) a partir do mês de janeiro de cada ano,

programando-se para fazer um pagamento a cada mês. Para evitar a cobrança de juros, em caso de atraso, o vencimento desses 3 DAREs será o mesmo da data-limite

para pagamento em cota única, sem desconto, conforme calendário ao lado. Após 30 dias da data de vencimento, caso o débito não seja pago, será encaminhado para inscrição em Dívida Ativa e cobrança judicial.

 Em caso de dúvidas, a SEFIN recomenda que o contribuinte procure a Agência de Rendas de sua localidade ou ligue para o telefone (69) 3211-6100.

Gerência de Comunicação Social