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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/2013

                                             GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

JARI/RO

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

     Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada SETE  DIAS   DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente as  ATAS 16015 e 1616.

Processo nº. 10.121/2013
Interessado: IRENE LOBAK DA SILVA
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0145736, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-5127.

 

Processo nº. 5.724/2013
Interessado: HERIBERTO HILÁRIO DA LUZ
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0145485, 10B0145487, 10B0145488, 10B0145486, 10B0199643 E 10B0145484, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9678.

 

Processo nº. 12.122/2013
Interessado: ALLAN BERGSON DE JESUS
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094396, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2145.

 

Processo nº. 11.494/2013
Interessado: MARCELA CARVALHO RODRIGUES
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0058200 E 10B0058199, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5295.

 

Processo nº. 10.527/2011
Interessado:  JULIO CESAR DA SILVA LEITE
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO, DE 19/02/2013, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KEA-3129.

 

Processo nº. 14.376/2011
Interessado: GILMAR ALVES RODRIGUES
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO, DE 19/02/2013, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-0747.

 

Processo nº. 11.566/2013
Interessado: CALIL CABRAL DO NASCIMENTO
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE TRANSFERIR AO CONDUTOR ALEXSANDRO DA COSTA NASCIMENTO, A RESPONSABILIDADE SOBRE OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111019 E 10B0111020.

 

Processo nº. 12.084/2013
Interessado: DAVID LUCAS PINHEIRO SOARES
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224499, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7802.

 

Processo nº. 7.395/2013
Interessado: EDNEIA LOPES RAMALHO DE FREITAS
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE TRANSFERIR OS EFEITOS ADMINISTRATIVOS E AS PECUNIÁRIAS PARA O ATUAL PROPRIETÁRIO, CONFORME OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0065901 E 10B0057968, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-4258.

 

Processo nº. 11.015/2013
Interessado:  ROZANGELA COUTINHO DA SILVA RODRIGUES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 10.187/2013
Interessado: LARISSA AZEVEDO PIRES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206039, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA FDK-1578.

 

Processo nº. 11.184/2013
Interessado:  JOÃO BATISTA MACHADO FILHO
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 8.154/2013
Interessado:  GESSE BARBOSA DE OLIVEIRA
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº.  11.143/2013
Interessado: ALDEISMO SOBREIRA DE SOARES
Relator:  PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0213490, 10B0213491 E 10B0213489, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-7030.

 

Processo nº. 11.640/2013
Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DO OESTE – MT
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:
Despacho: CONSIDERANDO A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, POR SE TRATAR DE ALEGAÇÃO DE CLONAGEM COM INDÍCIOS DE VERACIDADE, SOLICITO DESTE MODO QUE SEJA OFICIADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DO OESTE, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

 

Processo nº. 12.169/2013
Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0213420 E 10B0207592, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-0073.

 

Processo nº. 11.497/2013
Interessado: JOSÉ DILSON SANTANA LEÃO
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº.  9.260/2013
Interessado: JOÃO EVANGELISTA CAVALHIERI
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091866, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJC-7963.

 

Processo nº.  11.168/2013
Interessado: JOÃO JOCA REGES BRENO
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0148010 E 10B0148011, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NKM-2544.

 

Processo nº. 11.657/2013
Interessado: LUCAS VIZEU DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206216, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-5439.

 

Processo nº. 11.583/2013
Interessado: MARIA DAYSIMAR DA SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:  DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ISENTAR A RECORRENTE DAS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, REFERENTE AO VEÍCULO DE PLACA NDK-0670, MANTENDO A PECUNIÁRIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0197058 E 10B0197059 E DEMAIS ATRIBUIÇÕES QUE O CASO REQUER AO COMPRADOR DO VEÍCULO SUPRA.