BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente as ATAS 16015 e 1616.
| Processo nº. 10.121/2013 |
| Interessado: IRENE LOBAK DA SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0145736, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-5127. |
| Processo nº. 5.724/2013 |
| Interessado: HERIBERTO HILÁRIO DA LUZ |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0145485, 10B0145487, 10B0145488, 10B0145486, 10B0199643 E 10B0145484, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBL-9678. |
| Processo nº. 12.122/2013 |
| Interessado: ALLAN BERGSON DE JESUS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0094396, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-2145. |
| Processo nº. 11.494/2013 |
| Interessado: MARCELA CARVALHO RODRIGUES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0058200 E 10B0058199, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-5295. |
| Processo nº. 10.527/2011 |
| Interessado: JULIO CESAR DA SILVA LEITE |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO, DE 19/02/2013, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KEA-3129. |
| Processo nº. 14.376/2011 |
| Interessado: GILMAR ALVES RODRIGUES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO, DE 19/02/2013, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-0747. |
| Processo nº. 11.566/2013 |
| Interessado: CALIL CABRAL DO NASCIMENTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE TRANSFERIR AO CONDUTOR ALEXSANDRO DA COSTA NASCIMENTO, A RESPONSABILIDADE SOBRE OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111019 E 10B0111020. |
| Processo nº. 12.084/2013 |
| Interessado: DAVID LUCAS PINHEIRO SOARES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224499, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7802. |
| Processo nº. 7.395/2013 |
| Interessado: EDNEIA LOPES RAMALHO DE FREITAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE TRANSFERIR OS EFEITOS ADMINISTRATIVOS E AS PECUNIÁRIAS PARA O ATUAL PROPRIETÁRIO, CONFORME OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0065901 E 10B0057968, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDC-4258. |
| Processo nº. 11.015/2013 |
| Interessado: ROZANGELA COUTINHO DA SILVA RODRIGUES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 10.187/2013 |
| Interessado: LARISSA AZEVEDO PIRES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206039, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA FDK-1578. |
| Processo nº. 11.184/2013 |
| Interessado: JOÃO BATISTA MACHADO FILHO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 8.154/2013 |
| Interessado: GESSE BARBOSA DE OLIVEIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 11.143/2013 |
| Interessado: ALDEISMO SOBREIRA DE SOARES |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0213490, 10B0213491 E 10B0213489, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-7030. |
| Processo nº. 11.640/2013 |
| Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DO OESTE – MT |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Despacho: CONSIDERANDO A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, POR SE TRATAR DE ALEGAÇÃO DE CLONAGEM COM INDÍCIOS DE VERACIDADE, SOLICITO DESTE MODO QUE SEJA OFICIADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DO OESTE, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. |
| Processo nº. 12.169/2013 |
| Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA LIMA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0213420 E 10B0207592, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-0073. |
| Processo nº. 11.497/2013 |
| Interessado: JOSÉ DILSON SANTANA LEÃO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 9.260/2013 |
| Interessado: JOÃO EVANGELISTA CAVALHIERI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091866, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJC-7963. |
| Processo nº. 11.168/2013 |
| Interessado: JOÃO JOCA REGES BRENO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0148010 E 10B0148011, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NKM-2544. |
| Processo nº. 11.657/2013 |
| Interessado: LUCAS VIZEU DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206216, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-5439. |
| Processo nº. 11.583/2013 |
| Interessado: MARIA DAYSIMAR DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ISENTAR A RECORRENTE DAS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, REFERENTE AO VEÍCULO DE PLACA NDK-0670, MANTENDO A PECUNIÁRIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0197058 E 10B0197059 E DEMAIS ATRIBUIÇÕES QUE O CASO REQUER AO COMPRADOR DO VEÍCULO SUPRA. |