BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 15/08/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUINZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente as ATAS 1619 e 1620.
| Processo nº. 12.258/2013 |
| Interessado: JOÃO SOARES PEREIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0157051, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZV-5668. |
| Processo nº. 12.277/2013 |
| Interessado: IRACEMA CAMPIN FELBERG |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179185, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0653. |
| Processo nº. 12.279/2013 |
| Interessado: GERALDO PEREIRA DE ANDRADE |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0043917, 10B0043918, 10B0043919, 10B0043920, 10B0043921, 10B0043922, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-5581. |
| Processo nº. 12.636/2013 |
| Interessado: ADAILTON PEREIRA DE ARAÚJO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 11560/2013 |
| Interessado: LUIZ GUILHERME DE SOUZA RODRIGUES |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0115450 E 10B0157621, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA HRG-4927. |
| Processo nº. 11.397/2013 |
| Interessado: VERA LUCIA LOPES DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0104876, 10B0152574, 10B0104878, 10B0104890, 10B0104889, 10B0104888, 10B0104887 E 10B0104882, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4879. |
| Processo nº. 12.269/2013 |
| Interessado: ANDRÉ FERREIRA DAMIÃO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0200004, 10B0200001, 10B0200005, 10B0200003, 10B0200006 E 10B0228943, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA MQP-7851. |
| Processo nº. 9.022/2013 |
| Interessado: ROSEVALDO TEIXEIRA LOPES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0207172 E 10B0207173, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8028. |
| Processo nº. 12.697/2013 |
| Interessado: JANDIRA MARIA NONNEMAKER RODRIGUES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0174171, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-8367. |
| Processo nº. 12.665/2013 |
| Interessado: ALLAN MARTINS DE OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0245952, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-1632. |
| Processo nº. 12.641/2013 |
| Interessado: FELIPE LIMA GUIMARÃES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0165496, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-0990. |
| Processo nº. 12.752/2013 |
| Interessado: AGOSTINHO EMILIO GUERRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0134052, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DCD-8399. |
| Processo nº. 12.440/2013 |
| Interessado: PAULO FREIRE DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0201560, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-4578. |
| Processo nº.12.297/2013 |
| Interessado: ZELI ANTUNES TEIXEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0030298, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-6365. |
| Processo nº. 11.012/2013 |
| Interessado: NOILI PAULINA VOESE |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0029892, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-1889. |
| Processo nº. 12.651/2013 |
| Interessado: GEMERSON BASILIO MUNIZ |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0162096, 10B0162095, 10B0162094, 10B0162097 E 10B0162093, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-9508. |
| Processo nº. 12.227/2013 |
| Interessado: DIEGO AUGUSTO DUTRA CULTI |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0144812, 10B0144813, 10B0144814, 10B0144815 E 10B0144816, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDF-7291. |
| Processo nº. 4.409/2013 |
| Interessado: JULIANA RATAYCZYK NAKONIERCZJY |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0114499, 10B0114497 E 10B0114495, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-3775. |
| Processo nº. 12.256/2013 |
| Interessado: PABLO MARCELO PSCHISKI LEMES |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195589, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-9009. |
| Processo nº. 12.241/2013 |
| Interessado: JUNIEL FERREIRA DE SOUZA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0145675, 10B0145674, 10B0145715 E 10B0145686, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-6753. |
| Processo nº. 4.445/2011 |
| Interessado: ODIMAR JOSÉ GOMES PEREIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO DE 19/02/2013. |
| Processo nº. 12.251/2013 |
| Interessado: MARCOS RODRIGUES DE SOUZA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0203057, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-7226. |
| Processo nº. 11.410/2013 |
| Interessado: VALNEY TEOTÔNIO NEVES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207610, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-7309. |
| Processo nº. 10.231/2013 |
| Interessado: SONIA REGINA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COMISSÃO DE CNH – INTERIOR. |
| Processo nº. 10.886/2010 |
| Interessado: VILMAR DESTRO GRIGOLETO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COMISSÃO DE CNH – INTERIOR. |
| Processo nº. 8.927/2011 |
| Interessado: JOSÉ DE PAULO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO DE 19/02/2013, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-7389. |
| Processo nº. 11.446/2010 |
| Interessado: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 01(UM) MÊS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.010/GAB/DETRAN-RO DE 26/06/2012, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-6042. |
| Processo nº. 11.469/2013 |
| Interessado: PAULO JOÃO OLIVER DURAN |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0045484 E 10B0045485, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDD-5919. |
| Processo nº. 12.146/2013 |
| Interessado: FLÁVIO CASTILHO FELICIANO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0155122, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-9629. |
| Processo nº. 12.300/2013 |
| Interessado: ITAMAR JOSÉ FELIX |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 8.158/2013 |
| Interessado: FRANCISCO ESMONE TEIXEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0196060, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-0602. |
| Processo nº. 13.186/2013 |
| Interessado: VALCIRLEIDE DA SILVA MIRANDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |