BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 18/07/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUlHO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente as ATAS 1608 e 1609.
| Processo nº. 9.686/2013 |
| Interessado: VIRGILIO DA SILVA BARBOSA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 8.931/2011 |
| Interessado: ADILSON DOMINGUES MACIEL |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE DOZE MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO DE 19/02/2013. |
| Processo nº. 10.532/2013 |
| Interessado: LEANDRO ARAUJO CARVALHO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0184613, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-9525. |
| Processo nº. 11.993/2011 |
| Interessado: GERISVALDO ANTUNES MUNIZ |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE DOZE MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO DE 19/02/2013. |
| Processo nº.10.122/2013 |
| Interessado: GERALDO ESTEVES DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0058201, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA – 3205. |
| Processo nº.10.223/2013 |
| Interessado: EDSON ALVES TEIXEIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO 179960, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-8165. |
| Processo nº.10.931/2013 |
| Interessado: JOSSIMAR WELLINGTON TORRES FERREIRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179573, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GUT-0197. |
| Processo nº. 8.139/2013 |
| Interessado: JONATAS DIAS LADEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0266973 E 10B0266972, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCN-0860. |
| Processo nº. 6.513/2010 |
| Interessado: JOSÉ APARECIDO BREVIGLIERI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE DOZE MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.011/GAB/DETRAN-RO DE 26/06/2012. |
| Processo nº. 10.541/2013 |
| Interessado:ELISANGELA FERREIRA DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0029443, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN – 4995. |
| Processo nº. 10.919/2013 |
| Interessado: JACKSON VIEIRA CARON |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO DO CONTRAN, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0231783, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2817. |
| Processo nº. 10.222/2013 |
| Interessado: ALEXANDRE CESAR BOUEZ DA SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0084561, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-1861. |
| Processo nº. 10.221/2013 |
| Interessado: ALEXANDRE CESAR BOUEZ DA SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0084839, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-1861. |
| Processo nº. 9.760/2013 |
| Interessado: RODRIGO MOREIRA MACHADO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0161417, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-0292. |
| Processo nº. 10.904/2013 |
| Interessado: ALUÍZIO JOSÉ BARROS NERY |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0224141, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-5441. |
| Processo nº. 10.814/2013 |
| Interessado: LARISSA AGUIAR CARDOZO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0214680, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-2497. |
| Processo nº. 14.283/2011 |
| Interessado: LEÔNCIO CARDOSO DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREIRO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE DOZE MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 576/GAB/DETRAN-RO DE 19/02/2013. |
| Processo nº. 9.976/2013 |
| Interessado: HEMENEGILDO FERNANDES RODRIGUES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE QUE O RENAINF REALIZE A CORREÇÃO DO VALOR DA MULTA DA INFRAÇÃO CONSTANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0163885, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA KAT – 8906. |
| Processo nº. 3.619/2013 |
| Interessado: ELLEN MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0171672, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-6100. |
| Processo nº. 13.206/2010 |
| Interessado: DENILSON CORDEIRO SOARES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 01 (UM) MÊS, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2010/GAB/DETRAN-RO, DE 26/06/2012. |