Processo nº.: 19.778/2012

Interessado: POSTO AVANÇADO DA ZONA SUL/DETRAN/RO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA DENTRO DO PRAZO PARA LICENCIAMENTO, CONFORME CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0176436, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBX-7276, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 2376/2013

Interessado: JADER LUIZ BAVARESCO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA DENTRO DO PRAZO PARA LICENCIAMENTO, CONFORME CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113052, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBK-9719, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.560/2013

Interessado: ADENIR ATILIO FERMINIO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA DO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0145458, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDY-1965, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 2.376/2013

Interessado: JADER LUIZ BAVARESCO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA DENTRO DO PRAZO PARA LICENCIAMENTO, CONFORME CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0113052, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBK-9719, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.938/2013

Interessado: REGINALDO GOMES FERREIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.232, VISTO QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0201961, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCK-2157, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.098/2013

Interessado: VILMA ROCHA GUIMARAES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.232, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA DO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170208, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-8483, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.105/2013

Interessado: MARCOS HENRIQUE DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 IX, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA DO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0165510, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBV-6353, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.106/2013

Interessado: ANASTACIO SILVA LOPES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.232, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA DO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0118411, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBW-2047, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.111/2013

Interessado: MARIA REGINA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA DO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0218764, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-3347, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 3.265/2013

Interessado: PAULO ANTONIO RUBIN

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA DENTRO DO PRAZO PARA LICENCIAMENTO, CONFORME CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0132651, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA LYF-2272, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 3265/2013

Interessado: PAULO ANTONIO RUBIN

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA AO SISTEMA RENAVAM FORA CONSTATADO QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA DENTRO DO PRAZO DE LICENCIAMENTO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0132651, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA LYF-2272, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 3097/2013

Interessado: MARCIA CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA AOS DOCUMENTOS, FORA CONSTATADO QUE O VEÍCULO AUTUADO PELO AGENTE TEM MUNICÍPIO E MODELO ADVERSO DO QUAL FORA INSERIDO NO SISTEMA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0115547, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-8430, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 3098/2013

Interessado: VILMA ROCHA GUIMARÃES

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEÍCULO DO ORA RECORRENTE, DEVIDO AO ERRO DE CADASTRAMENTO DE PLACA NO SISTEMA DE MULTAS DO DETRAN, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170208, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-8483, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 3243/2013

Interessado: LEANDRO WAGNER VOLZ

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO SE ENCONTRAVA DENTRO DO PRAZO PARA LICENCIAMENTO, CONFORME CONSULTA NO SISTEMA RENAVAM, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0154694, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG-7740, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.931/2013

Interessado: JAKSON DELFINO RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207280 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-2335 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.243/2013

Interessado: CESINELIA OLIVEIRA DE SOUZA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0079139 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDE-6787 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.947/2013

Interessado: JOAO DOUGLAS PEREIRA DE QUEIROZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179577 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KAK-8539 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.129/2013

Interessado: MARCIO LINEQUER BARROS RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0170209, 10B0171548 e 10B0171549 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWU-3971 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.171/2013

Interessado: MOACIR TRANQUILIO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0077987 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-0670 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.182/2013

Interessado: ANTONIO VAZ PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195343 e 10B0195342 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-1739 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.192/2013

Interessado: CELIO PEREIRA SIMBAIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179583 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7127 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.292/2013

Interessado: IVAN DE AVELINO GOMES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0139930 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-2020 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.312/2013

Interessado: MARTA MARTINS FERRAZ PALONI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0090072 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4810 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 2.374/2013

Interessado: BRUNO MOREIRA PEREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0125940 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-5556 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.377/2013

Interessado: TERESA RICCI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0057821 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-0600 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.499/2013

Interessado: JOAO EVANGELISTA CAVALHIERI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091866 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJC-7963 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.276/2013

Interessado: RAIZA MARTINS CASTILHO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0179957 e 10B0179956 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCB-8836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.941/2013

Interessado: PABLO TEOFILO DE ALMEIDA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCW-0722

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0133026, 10B0133027, 10B0133028 e 10B0133030 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 3.108/2013

Interessado: MIGUEL FRANCISCO LOURENÇO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0190542 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-6338 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.109/2013

Interessado: ALICE NASCIMENTO RAMALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0089054 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-7652 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.133/2013

Interessado: DIOGENES SANTINI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051933 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-6376 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.145/2013

Interessado: LUIZ ANGELO TARTARO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151753 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-1093 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.149/2013

Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO QUINTÃO SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151885 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-6950 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.150/2013

Interessado: LEYZER EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151921 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-0257 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.151/2013

Interessado: UBIRAJARA LIMA FILHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151976 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-1147 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.152/2013

Interessado: JOSE MOREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220070 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-7928 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 2925/2013

Interessado: MAURICIO MACIEL RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207376 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-1174 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 537/2013

Interessado: KLEVISON BARBOSA SIMÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0098646, 10B0098647 e 10B0098645 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-1734 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 886/2013

Interessado: JEFFERSON LUCAS DE LIMA EVANGELISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0129335 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-2963 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1191/2013

Interessado: JOÃO PAULO SANTOS CRUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0125112 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA HAI-2989 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2128/2013

Interessado: MARCIO LINEQUER BARROS RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0191412 e 10B0060117 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JWU-3971 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 2369/2013

Interessado: SEBASTIÃO CONTI NETO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0257046 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-2407 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2850/2013

Interessado: JOYCE MAIKA BOHN

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0157583 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-1713 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2856/2013

Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA MOURA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0219301 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-9559 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2907/2013

Interessado: JOSE APARECIDO CELINI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0090172 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCY-7879 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2914/2013

Interessado: RAIKA FABIOLA GUZMAN DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060118 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-1190 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3322/2013

Interessado: MOIZES DE MIRANDA LEITE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0088032 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-8579 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 2934/2013

Interessado: IZAC BARBOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195106 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-3672 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2939/2013

Interessado: RILDO FREIRE PIMENTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0116770 e 10B0116769 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JYC-1227 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3100/2013

Interessado: ELDO FERREIRA AFONSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059532 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-8648 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3210/2013

Interessado: ITACY GUIMARÃES SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220071 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-6098 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3211/2013

Interessado: ITACY GUIMARÃES SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151909 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-6098 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3306/2013

Interessado: JOSE FRANCISCO MUNIZ MEDEIROS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207259 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-2014 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.