Processo nº 4.676/2013

Interessado: VALERIA DOS SANTOS FRANÇA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091871 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-7662 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.620/2013

Interessado: ELLEN MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0171671 E 10B0171670 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-6100 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.697/2013

Interessado: JOSE PEREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0155016 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA GYL-3271 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.746/2013

Interessado: WALDIRENE RIBEIRO COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0054125 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCX-2073 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.319/2013

Interessado: ELIZEU FERREIRA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0201724 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDV-5902 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.388/2013

Interessado: ROSELI DE ALMEIDA BOND

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0098893 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHO-5840 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.393/2013

Interessado: ODILON OSORIO DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0090222 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-4369 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.540/2013

Interessado: FRANCISCO EVERTON GERMANO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220060 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-0234 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.541/2013

Interessado: EDINEUZA XAVIER REBOUÇAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220062 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-3397 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4.544/2013

Interessado: CHARLITON EDSON GOMES DA SILVA BRITO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151926 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBX-7563 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3255/2013

Interessado: ISAQUE ALVES DE CARVALHO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0113443, 10B0113444 E 10B0113445 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBS-3813 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 4.703/2013

Interessado: LUCIA BRAGA DOS PASSOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195193 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDL-6313 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.022/2013

Interessado: JOEL BRAZ MACHADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0200486SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-8589 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.032/2013

Interessado: ENIO ALVES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195611 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE-1983 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.034/2013

Interessado: JEFERSON SOKOLOWSKI COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0114309 E 10B0114317 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEG-6460 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.037/2013

Interessado: EDNONDAS FERREIRA PESSOA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0196097 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBD-4471 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5.261/2013

Interessado: EDUARDO DA SILVA NOBRE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0156537 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1817 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2284/2013

Interessado: ALBERTO JAKSTER CASARA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0208242 E 10B0175579 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5059 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3745/2013

Interessado: TALITHA APARECIDA FERNANDES MACIEL

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0182311 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-6720 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3336/2013

Interessado: SERGIO BATISTA DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0205517 E 10B0205518 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-6227 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3535/2013

Interessado: MARCOS QUEIROZ CRUZ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0015823SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBL-1456 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3609/2013

Interessado: AGILTON DAMIÃO RODRIGUES MACHADO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0207254 E 10B0207255 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8444 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3610/2013

Interessado: GILMAR RODRIGUES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207146 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-8969 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3696/2013

Interessado: AISLAN KELVIN GUILHERME LAIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0096095SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-1729 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3734/2013

Interessado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BRANDÃO SAIFE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0200295 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-7238 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3740/2013

Interessado: GILLIARD ARAUJO RAPOSO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0182298 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-3931 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5027/2013

Interessado: LUCIMEIRE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0238028, 10B0238030 E 10B0238027 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCI-9850 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4317/2013

Interessado: RICARDO RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0182043 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHQ-6340 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4535/2013

Interessado: ALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0220023 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-2166 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4662/2013

Interessado: JOSE LUIZ CORDEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0200033 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-7830 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4673/2013

Interessado: JASMO PEREIRA SALVINO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0091984 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-2759 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4696/2013

Interessado: SANDRO LUIS LOPES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0213358 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDT-3630 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4701/2013

Interessado: FELIPE PEREIRA DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195188 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-7789 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 4704/2013

Interessado: BRUNO MACENO TEIXEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0222607 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-4418 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5158/2013

Interessado: EUDES BRITO DE ARAUJO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0211231 E 10B0211289 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCF-7608 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5030/2013

Interessado: EIMARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0090303SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BFP-0645 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5031/2013

Interessado: GUILHERME SANCHES DE FARIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0196202 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEE-7569 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5036/2013

Interessado: VANDERLEI COELHO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0201527SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DHF-7610 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 5041/2013

Interessado: MAIARA NASCIMENTO RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0213467 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXJ-7525 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 3.219/2013

Interessado: REGENTE MARINHO BELTRÃO DA ROCHA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 252 – VI, 252-V, 169, 167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0180518, 10B0180519, 10B0180520 E 10B0180521, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-3553, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 4.546/2013

Interessado: RAYMESON JOSE DE LUNAS MATOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0195175, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-9481, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 4.699/2013

Interessado: ADAMIR BRASIL LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 175 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0194356, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXD-7875, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 4.773/2013

Interessado: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 210 E 244-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0196025 E 10B0196024, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBO-4264, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 4.776/2013

Interessado: ROSILANGELA APARECIDA OLIVEIRA LEITE

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 232 TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO DE PREENCHIMENTO NO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0184902, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDV-4520, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,