Processo nº.: 1.960/2013

Interessado: FELIPE SANTIAGO CHIANCA PIMENTEL

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 165, 230-XVI E 232 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FOI EXPEDIDA EM TEMPO HÁBIL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0215242, 10B0220891 E 10B0220890, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHO-3319, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 2.126/2013

Interessado: JAIR QUINTÃO SAMPAIO

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 181-XV TENDO EM VISTA QUE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO FOI REALIZADA FORA DO PRAZO LEGAL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0139911, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDE-6807, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 2.193/2013

Interessado: JOAQUIM PORCINO DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 244-II TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO AO PENALIZAR UM CARRO POR INFRAÇÃO TIPICA DE MOTOCICLETA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0083300, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDG-8332, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 2.198/2013

Interessado: ELZA RIBEIRO DE LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 232 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0175636, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDL-3210, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 2.516/2013

Interessado: ESTELINA CUNEGUNDES MORAES DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 181-VIII TENDO EM VISTA QUE O ENVIO DA NOTIFICAÇÃO FOI REALIZADA FORA DO PRAZO LEGAL, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0084687, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDV-0884, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº.: 2.525/2013

Interessado: MARCIA DA SILVA VERLY

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 167 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0151787, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCR-4768, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 21.072/2012

Interessado: ANTONIO MARCOS ZANOLLI

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 232 TENDO EM VISTA QUE O INTERESSADO COMPROVOU O FURTO DO VEÍCULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0057411, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCJ-5668, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 528/2013

Interessado: ROBSON MITOZO DE LIMA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS 230-XVI, 165, 252 IV e 232 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO AO PREENCHER ERRONAMENTE O CAMPO DA ASSINATURA DO INFRATOR, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0145003, 10B0145004, 10B0145002 e 10B0145001, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCM-5175, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.601/2013

Interessado: ERIVANY JUNIOR SOARES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

PLACA: NCM-7778

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, POIS NÃO FORA COMPROVADA A LEGITIMIDADE. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124920 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 2.010/2013

Interessado: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA CHAVES

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0060095

Placa: NCZ-9870

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 21.155/2012

Interessado: ALEDA MARIA GONÇALVES SÁ

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0203919, 10B0203918, 10B0203920 e 10B0203917 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCV-2086 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.120/2012

Interessado: MARCOS SCHINEIDER

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0073071, 10B0073095, 10B0073041, 10B0073042, 10B0073094, 10B0073043 e 10B0073044 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHV-4750 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.824/2012

Interessado: LUICINDO DOS ANJOS NOGUEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0191499 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-3399 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 19.077/2012

Interessado: RENATO RODRIGUES DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160675 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBF-4482 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 17.117/2012

Interessado: JOÃO CARLOS FERRI

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0127871 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA- NEB-2559 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 16.962/2012

Interessado: JOHEM MELLO PEREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0211779 e 10B0211778

Placa: NDD-6140

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 13.620/2012

Interessado: LEANDRO CESAR DA SILVA ALVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0109643 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-5888 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.530/2012

Interessado: JEFERSON DIEGO DA CRUZ LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0105874 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA ARP-4456 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.305/2013

Interessado: LILIANE ALEXANDRE DA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0139929 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCW-4244NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.576/2013

Interessado: CEZAR AUGUSTO ASSIS DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0124716 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-9974 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.522/2013

Interessado: VALDINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0026907 e 10B0026906

Placa: NDR-6571

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 2.520/2013

Interessado: EDITE MOREIRA BRAGANÇA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0182322 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-5308 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.517/2013

Interessado: CLEBER ELLER LOOSE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0219256 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA- NBH-1132 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.515/2013

Interessado: LETICIA FERNANDA RIBEIRO OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0183610 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBV-5905 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.509/2013

Interessado: NINA PAUL

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: BRG-7648

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0056810 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 2.385/2013

Interessado: RAFAEL MAX VENTURA GALDINO

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0191487

Placa: NEG-0092

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 2.358/2013

Interessado: ROGER MENDONÇA QUEIROZ CHAGAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0147767 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA- NEA-9701 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.324/2013

Interessado: OSVALDO ROBLEDILHO DE MORAIS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0058515, 10B0058516 e 10B0058517 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBW-9319 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.127/2013

Interessado: CAIO PICOLI ALTOMAR

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0165356

Placa: NCE-1220

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 2.304/2013

Interessado: MARCOS ALLHEN DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0083315 e 10B0083314 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6637 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.298/2013

Interessado: JOSÉ CARLOS BRUNORO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151886 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDA-4744 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.290/2013

Interessado: GERSON DA CUNHA MARIOBO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0139723 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-4141 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.289/2013

Interessado: CELIO DE OLIVEIRA LOBATO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0139870 E 10B0151812 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1392 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.285/2013

Interessado: ADILSON FERREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCW-0752

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0159750 E 10B0159749 SUBSISTENTES.

 

Processo nº. 2.186/2013

Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCY-1375

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0170531 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 2.136/2013

Interessado: JULIANO DE OLIVEIRA LINHARES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0146366 e 10B0264761 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-0707 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.131/2013

Interessado: DAIANA DE MELO OLIVEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCG-0103

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0220990 SUBSISTENTE.

 

 

Processo nº. 2.130/2013

Interessado: HARRY TESDKE NETO

Votos: NÃO CONHECIDO

Auto de Infração: 10B0139878

Placa: NCG-3080

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 1.067/2013

Interessado: MARCUS EDSON DE LIMA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0081735 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-4063 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.001/2013

Interessado: GILBERTO JESUS RODRIGUES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0139953 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-8401 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.992/2013

Interessado: AMALRI JOSE DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0151918 SUBSISTENTE, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDE-1261 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.987/2013

Interessado: CARLOS ALBERTO RAMOS VASQUES

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCI-6961

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0151763 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 1.977/2013

Interessado: VALDIVINO FARIAS SORIA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCW-2143

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0195406 SUBSISTENTE.

 

Processo nº. 1.971/2013

Interessado: AUGUSTO DANILLO DE PAULA

Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)

Placa: NCJ-1082

Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0113135 SUBSISTENTE.

 

Processo nº 1.404/2013

Interessado: ALEX SANTOS EVANGELHISTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0098588, 10B0098587 E 10B0098591 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-4904 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.