BOLETIM INFORMATIVO DE 01.03.2013
| Processo nº.: 978/2013 |
| Interessado: MANOEL ALEXANDRE ALBUQUERQUE LEMOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS ARTS 162-I e 232, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE COMPROVA QUE HOUVE FURTO EM SEU VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170383 e 10B0170382, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDR-7502, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.161/2013 |
| Interessado: GENIL LOURES DA CUNHA PESSOA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0097893, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBX-3338, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 1.185/2013 |
| Interessado: ADRIANA FAGUNDES DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE É HABILITADA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0120933, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH-6799, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº. 18.277/2012 |
| Interessado: LUIZ MAURO FRANÇA DE LACERDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 230-IX, 175, 230-XII TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0152885, 10B0152884, 10B0152886, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDZ-0952, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº.: 2.613/2013 |
| Interessado: ELIETE DA CUNHA FERREIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO 167, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0151895, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI-7508, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 21.137/2012 |
| Interessado: ROGERIO DE JESUS GOMES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-XII, VISTO QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO AO PREENCHER A DATA DA AUTUAÇÃO , ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0234101, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHU-3650, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº.: 21.160/2012 |
| Interessado: LOUIZANE PEREIRA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO 167, TENDO EM VISTA QUE HOUVE DUPLICIDADE EM RELAÇÃO AOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0218516, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215214 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEF-2079, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 551/2013 |
| Interessado: CLECIO JOSE LOTTI |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 I, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA DO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0229641, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-4113, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 724/2013 |
| Interessado: JOSE ALACRINO FILHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.167, VISTO QUE HOUVE DUPLICIDADE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO236738, JÁ OS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0236956 e 10B0236738 SÃO SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBQ-3576, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 21.111/2012 |
| Interessado: LAURENCI BERNADINHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195062 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-6046 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.136/2013 |
| Interessado: ROBSON VIEIRA BRAGA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059112 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-0265 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.398/2013 |
| Interessado: ROMARCIO DE SOUZA FREITAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0083307 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-1133 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.604/2013 |
| Interessado: ADELSON ALEXANDRE GOES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0137060 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-4853 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.619/2013 |
| Interessado: CARLIZE CHIAVELLI LOPES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0182470 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ASC-5093 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.485/2012 |
| Interessado: CESAR MENDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112932 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-1113 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 21.054/2012 |
| Interessado: RAIMUNDO NEWTON DE OLIVEIRA GURJÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0137191, 10B0137192, 10B0137188 e 10B0137193 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JWY-5114 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 21.110/2012 |
| Interessado: MARCELO DE MORAES ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0234157 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-6369 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 511/2013 |
| Interessado: LUCAS AUGUSTO GAIESKI TAVARES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Auto de Infração: 10B0123555 e 10B0123557 |
| Placa: NDE-9212 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 21.119/2012 |
| Interessado: CLEBER SILVA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0115831 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAT-8294 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 21.122/2012 |
| Interessado: JESSE SILVA TRINDADE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0107222 e 100B0107224 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHR-1409 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 21.130/2012 |
| Interessado: IRINEU GIACOMIM JÚNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0073174 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3412 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 21.192/2012 |
| Interessado: PABLO DE MORAES |
| Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO) |
| Placa: NBK-9768 |
| Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0127295 E 10B0127294 SUBSISTENTES. |
| Processo nº 21.195/2012 |
| Interessado: AGUINALDO DA SILVA MENDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069845 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8456 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 492/2013 |
| Interessado: ROGERIO PALMEIRA MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0097745 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LCG-2313 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 496/2013 |
| Interessado: JOSE TOMAZ DE SOUSA FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0208782 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-3613 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.586/2013 |
| Interessado: ODINILSON FALCIER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0170536 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-4700 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 533/2013 |
| Interessado: LUCIANO ALVES DA CRUZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060135 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-6349 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 599/2013 |
| Interessado: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276875 E 10B0276873 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPD-4491 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 743/2013 |
| Interessado: FLAVIO EDUARDO GOMES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279330 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-1250 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.
VALE RESSALTAR QUE HOUVE UM EQUIVOCO AO PREENCHER A DESCRIÇÃO DA AUTUAÇÃO APENAS NA NOTIFICAÇÃO, NO ENTANTO, ESTAMOS PROVIDENCIANDO A CORREÇÃO DO MESMO. |
| Processo nº 957/2013 |
| Interessado: SEBASTIÃO SEBIN |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179780 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-9228 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |