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BOLETIM INFORMATIVO DE 01.03.2013

Processo nº.: 978/2013
Interessado: MANOEL ALEXANDRE ALBUQUERQUE LEMOS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DOS ARTS 162-I e 232, TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE COMPROVA QUE HOUVE FURTO EM SEU VEICULO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0170383 e 10B0170382, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDR-7502, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 1.161/2013
Interessado: GENIL LOURES DA CUNHA PESSOA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 V, VISTO QUE O VEICULO ESTAVA DEVIDAMENTE LICENCIADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0097893, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBX-3338, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº. 1.185/2013
Interessado: ADRIANA FAGUNDES DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.162-I, TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE É HABILITADA, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0120933, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEH-6799, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº. 18.277/2012
Interessado: LUIZ MAURO FRANÇA DE LACERDA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ARTS. 230-IX, 175, 230-XII  TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EXPEDIDA FORA DO PRAZO HABIL DE 30 DIAS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº. 10B0152885, 10B0152884, 10B0152886, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDZ-0952, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.,

 

Processo nº.: 2.613/2013
Interessado: ELIETE DA CUNHA FERREIRA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO 167, TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO FOI EMITIDA FORA DO PRAZO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0151895, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI-7508, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 21.137/2012
Interessado: ROGERIO DE JESUS GOMES
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-XII, VISTO QUE O AGENTE INCINDIU EM ERRO AO PREENCHER A DATA DA AUTUAÇÃO , ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0234101, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHU-3650, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº.: 21.160/2012
Interessado: LOUIZANE PEREIRA DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM FACE DO 167, TENDO EM VISTA QUE HOUVE DUPLICIDADE EM RELAÇÃO AOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0218516, TODAVIA, O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0215214 É CONSISTENTE, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEF-2079, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 551/2013
Interessado: CLECIO JOSE LOTTI
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230 I, TENDO EM VISTA QUE FORA VERIFICADO ERRO DE CADASTRAMENTO NA PLACA DO VEICULO AUTUADO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0229641, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEA-4113, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 724/2013
Interessado: JOSE ALACRINO FILHO
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.167, VISTO QUE HOUVE DUPLICIDADE EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10BO236738, JÁ OS AUTOS DE INFRAÇÃO 10B0236956 e 10B0236738 SÃO SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBQ-3576, NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.111/2012
Interessado: LAURENCI BERNADINHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0195062 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-6046 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 1.136/2013
Interessado: ROBSON VIEIRA BRAGA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0059112 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCB-0265 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

 

Processo nº 1.398/2013
Interessado: ROMARCIO DE SOUZA FREITAS
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0083307 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-1133 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.604/2013
Interessado: ADELSON ALEXANDRE GOES DA SILVA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0137060 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-4853 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.619/2013
Interessado: CARLIZE CHIAVELLI LOPES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0182470 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA ASC-5093 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 20.485/2012
Interessado: CESAR MENDES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0112932 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-1113 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.054/2012
Interessado: RAIMUNDO NEWTON DE OLIVEIRA GURJÃO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0137191, 10B0137192, 10B0137188 e 10B0137193 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JWY-5114 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.110/2012
Interessado: MARCELO DE MORAES ALVES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0234157 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-6369 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 511/2013
Interessado: LUCAS AUGUSTO GAIESKI TAVARES
Votos: NÃO CONHECIDO
Auto de Infração: 10B0123555 e 10B0123557
Placa: NDE-9212
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, I, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE FORA APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 21.119/2012
Interessado: CLEBER SILVA DE SOUZA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0115831 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NAT-8294 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.122/2012
Interessado: JESSE SILVA TRINDADE
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0107222 e 100B0107224 SUBSISTENTES, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHR-1409 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 21.130/2012
Interessado: IRINEU GIACOMIM JÚNIOR
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0073174 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3412 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 21.192/2012
Interessado: PABLO DE MORAES
Votos: NÃO CONHECIDO (INDEFERIDO)
Placa: NBK-9768
Decisão: COM ESPEQUE NO ART. 4º, IV, DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN, NÃO CONHECEMOS DA DEFESA PRÉVIA, EIS QUE NÃO CONSTA QUALQUER PEDIDO. ASSIM, DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0127295 E 10B0127294 SUBSISTENTES.

 

Processo nº 21.195/2012
Interessado: AGUINALDO DA SILVA MENDES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0069845 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-8456 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 492/2013
Interessado: ROGERIO PALMEIRA MOREIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0097745 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA LCG-2313 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 496/2013
Interessado: JOSE TOMAZ DE SOUSA FILHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0208782 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-3613 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 2.586/2013
Interessado: ODINILSON FALCIER
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0170536 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBK-4700 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 533/2013
Interessado: LUCIANO ALVES DA CRUZ
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060135 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-6349 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 599/2013
Interessado: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA FERREIRA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0276875 E 10B0276873 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPD-4491 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 743/2013
Interessado: FLAVIO EDUARDO GOMES
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0279330 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-1250 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

VALE RESSALTAR QUE HOUVE UM EQUIVOCO AO PREENCHER A DESCRIÇÃO DA AUTUAÇÃO APENAS NA NOTIFICAÇÃO, NO ENTANTO, ESTAMOS PROVIDENCIANDO A CORREÇÃO DO MESMO.

 

Processo nº 957/2013
Interessado: SEBASTIÃO SEBIN
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, FACE O AGENTE DE TRÂNSITO TER ATENDIDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 280 DO CTB E RESOLUÇÃO Nº. 149/CONTRAN. ASSIM, DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179780 SUBSISTENTE, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-9228 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.