BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 25/06/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente as ATAS 1602 e 1603.
| Processo nº. 6.288/2013 |
| Interessado: MARCOS ALHEN DA SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0083315 E 10B0083314, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDW-6637. |
| Processo nº. 6.066/2013 |
| Interessado: PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0056942, EM RELAÇÃO AO VEÍCULO DE PLACA HEI-2806, DEVENDO SER NOTIFICADO O REAL PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE PLACA HEI-3806. |
| Processo nº. 7.146/2013 |
| Interessado: ALEDA MARIA GONÇALVES DE SÁ |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: PARCIALMENTE DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0203917, 10B0203918 E 10B0203920, DEVENDO SER CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0203919, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCV-2086. |
| Processo nº. 8.149/2013 |
| Interessado: KLEANDRO CASTRO MOTA DE GOES |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0199775, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBT-4414. |
| Processo nº. 6.152/2013 |
| Interessado: ALESSANDRO SANTOS BIAVATI |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO/CETRAN-RO. |
| Processo nº. 9.026/2013 |
| Interessado: JOSÉ ALÍPIO TEIXEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÈNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 8.971/2013 |
| Interessado: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA MAIA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0117605, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-1764. |
| Processo nº. 7.134/2013 |
| Interessado: HELEN SARUDAKIS DE ARAÚJO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0194394, 10B0194395, 10B0194396, 10B0194397 E 10B0194399, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-4266. |
| Processo nº. 7.883/2012 |
| Interessado: CLÁUDIO PINHEIRO NEVES |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE JI-PARANÁ/RO (SEÇÃO DE LIBERAÇÃO/APREENSÃO). |
| Processo nº. 4.754/2013 |
| Interessado: NICODEMO EVANGELISTA DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE COSTA MARQUES-RO. |
| Processo nº. 5.222/2010 |
| Interessado: FLORISVALDO SABINO DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 6.344/GAB/DETRAN-RO, DE 26/11/2012. |
| Processo nº. 4.320/2011 |
| Interessado: TIAGO SILVA DA COSTA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 2.012/GAB/DETRAN-RO, DE 26/06/2012. |
| Processo nº. 7.381/2010 |
| Interessado: JOSÉ ERNANDES NUNES DA COSTA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 6.344/GAB/DETRAN-RO, DE 26/11/2012. |
| Processo nº. 8.383/2013 |
| Interessado: IRENE NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0264091, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCI-8859. |
| Processo nº. 8.951/2013 |
| Interessado: DIRC EU ALVES DE LIMA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0028916, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AKV-6049. |
| Processo nº. 8.392/2013 |
| Interessado: RENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0213464, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-0654. |
| Processo nº. 9.857/2013 |
| Interessado: GILLIARD ARAÚJO RAPOSO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0182298, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBO-3931. |
| Processo nº. 9.433/2013 |
| Interessado: JAMERSON DA SILVA CASTELO BRANCO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0196132 E 10B0196041, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-5778. |
| Processo nº. 9.363/2013 |
| Interessado: MARCELO FERREIRA SIMPLICIO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0147789, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-3335. |
| Processo nº. 8.122/2013 |
| Interessado: TOUFIC TANOUS BOUCHABKI FILHO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0139884, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AKQ-2554. |
| Processo nº. 9.395/2013 |
| Interessado: EDVALDO AMORIM SANTOS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0182110 E 10B0202023, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-4275. |
| Processo nº 9.015/2013 |
| Interessado: MÁRCIA HELENA DE SOUZA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0158188, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0158185, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDY-1565. |
| Processo nº. 8.747/2013 |
| Interessado: JOSÉ BENTO DE SIQUEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA RETIRADA A PENALIDADE VINCULADA AO VEÍCULO DE PLACA JFN-6254, DEVENDO SER NOTIFICADO O VEÍCULO DESCRITO NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0157757. |
| Processo nº. 9.453/2013 |
| Interessado: VALDECI GOMES DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0193011, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-3811. |
| Processo nº. 9.028/2013 |
| Interessado: ALDEBRANDO JULIO ANDRE REIS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0110349, 10B0110348 E 10B0110346, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHV-2000. |
| Processo nº. 9.412/2013 |
| Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0155016, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA GYL-3271. |
| Processo nº. 8.944/2013 |
| Interessado: LADY DAIANA MIRANDA YANEZ DE CURY |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0208639, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0208641, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEF-9166. |
| Processo nº. 7.866/2013 |
| Interessado: WAGSMAR GONÇALVES DO NASCIMENTO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060615 E 10B0060611, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA KCX-1251. |