BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 15/05/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS 1594 e 1595:
| Processo nº. 7.229/2013 |
| Interessado: CLEMILCIO RAMOS DA SILVA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0170220, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-5777. |
| Processo nº. 6.925/2013 |
| Interessado: HUGO DE ALENCAR COELHO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0151779, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBB-1652. |
| Processo nº. 6.074/2013 |
| Interessado: RAFAEL SILVA COIMBRA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0182235 E 10B0182187, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCG-2976. |
| Processo nº. 6.435/2013 |
| Interessado: HALERSON COSTA CHIELLE |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0194070, 10B0194074 E 10B0194073, DEVENDO SER CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0194069, 10B0194066, 10B0194065 E 10B0194062, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEH-0399. |
| Processo nº. 6.716/2013 |
| Interessado: KELSON DE PAULA FERREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0149643, 10B0149644, 10B0149645 E 10B0149646, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCH-1094. |
| Processo nº. 10.648/2010 |
| Interessado: JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES VIAN |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 6.344/GAB/DETRAN-RO DE 26/11/2012. |
| Processo nº. 6.859/2013 |
| Interessado: MARCOS RAMOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0267735, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZV-2014. |
| Processo nº. 6.499/2013 |
| Interessado: ERNANE TRASPADINI ELER |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0265835, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-3412. |
| Processo nº. 6.583/2013 |
| Interessado: DIOGENES SANTINI |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0051932, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-6376. |
| Processo nº. 6.846/2013 |
| Interessado: CENTRAL LAMINAÇÕES LTDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE CORRIGIR A DUPLICIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150176 LAVRADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 167 DO CTB E CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150318 POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 230, V DO CTB, TODOS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCS-6184. |
| Processo nº. 18.904/2012 |
| Interessado: KAB PINTO CONFECÇÕES ME |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº10A0027776, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-8316. |
| Processo nº. 6.109/2013 |
| Interessado: ÉLLEM CRISTINA AZEVEDO PEREIRA FERREIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0096493, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-6715. |
| Processo nº. 7.158/2013 |
| Interessado: JOYCE MAIKO BOHN |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0157583, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-1713. |
| Processo nº. 6.865/2013 |
| Interessado: FELIPE SANTIAGO NETO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 11.869/2010 |
| Interessado: JOSÉ APARECIDO MATEUS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 2.011/GAB/DETRAN-RO DE 26/06/2012. |
| Processo nº. 19.316/2012 |
| Interessado: ASPROD’ARC II |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº E136414070, E136712653, E136773978, E136777234, E136836128, E136837426 E E136853365, FACE AO FATO DOS MESMOS ENCONTRAREM-SE PRESCRITOS. |
| Processo nº. 248/2013 |
| Interessado: RUDI URBANO DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10A0007087, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-0579. |
| Processo nº. 6.952/2013 |
| Interessado: CRISTIANO COSSUOL MAYO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0219046, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-1195. |
| Processo nº. 4.419/2013 |
| Interessado: JOILSON BATISTA SANTA ROSA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ISENTAR O RECORRENTE DA RESPONSABILIDADE E DEMAIS CONSEQUÊNCIAS ADMINISTRATIVAS EM RELAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0268960, DEVENDO O PROCESSO SER ENCAMINHADO ÀS CORREGEDORIAS DO DETRAN/PM, PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ÔNUS ADMINISTRATIVOS. |
| Processo nº.15.163/2012 |
| Interessado: MARCOS ELI COSTA DE OLIVEIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0053208, 10B0053209 E 10B0038636, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDT-6060. |
| Processo nº 7.032/2013 |
| Interessado: ALDAIR JOSÉ VICENTE |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0278901, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-5559. |
| Processo nº. 5.841/2013 |
| Interessado: JOSÉ DANTAS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0189266 E 10B0189261, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBW-4580. |