BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 13/05/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente às ATAS 1590 E 1591:
| Processo nº. 5.825/2013 |
| Interessado: GRÁFICA LIDER LTDA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0173093 E 10B0173094, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-1023. |
| Processo nº. 6.072/2013 |
| Interessado: SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS NETO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150975, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-1322. |
| Processo nº. 4.394/2013 |
| Interessado: FERNANDO ALVES DONISETE |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0088954, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-9248. |
| Processo nº. 6.050/2013 |
| Interessado: RAIKA FABÍOLA GUZMAN DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060118, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-1190. |
| Processo nº. 5.759/2013 |
| Interessado: MARCIO FERNANDES CHAGAS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0203529, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-4560. |
| Processo nº. 5.943/2013 |
| Interessado: WALTER AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0066311, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-8618. |
| Processo nº. 5.848/2013 |
| Interessado: DANIEL SOUSA DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0073185, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-3519. |
| Processo nº. 4.790/2013 |
| Interessado: INACIO LUIZ AMORIM DA CUNHA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0270191, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0270190, 10B0270319, 10B0270320 E 10B0270321, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7343. |
| Processo nº. 5.835/2013 |
| Interessado: CLAUDEMIR ANTUNES CARDOSO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0038792 E 10B0038793, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBH-4099. |
| Processo nº.5.980/2013 |
| Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 6.066/2013 |
| Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 5.868/2013 |
| Interessado: AZENATE FERREIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179834, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-3098. |
| Processo nº. 5.798/2013 |
| Interessado: OSCAR ARAÚJO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207054, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-2677. |
| Processo nº. 5.830/2013 |
| Interessado: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ALTO PARAÍSO/RO. |
| Processo nº. 5.818/2013 |
| Interessado: MARIANO TANGINA DE AZEVEDO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0137350, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOL-1467. |
| Processo nº. 20.108/2012 |
| Interessado: ERIAS TOFANI DAMASCENO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047219, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0410. |
| Processo nº. 3.213/2013 |
| Interessado: NILTON DE JESUS SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 148227, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-0610. |
| Processo nº. 5.970/2013 |
| Interessado: TATIANE BRITO DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0194307, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-6718. |
| Processo nº. 3.281/2013 |
| Interessado: WEVERSON ALVES SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0144691, 10B0144695, 10B0144696, 10B0144697 E 10B0144698, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-2280. |
| Processo nº. 6.052/2013 |
| Interessado: HELTON CLESIEL RODRIGUES SOUZA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0258615, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPK-3727. |
| Processo nº. 2.140/2013 |
| Interessado: ALEX SANTOS EVANGELISTA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0098592, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-4904. |
| Processo nº. 5.272/2013 |
| Interessado: PAULO CORREIA DA MAIA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0083322, 10B0083114 E 10B0083113, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NOJ-5180 DE PROPRIEDADE DA SRª TATIANA GOLIN. |
| Processo nº. 6.508/2013 |
| Interessado: OCIFRAN MANOEL DA COSTA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0042544, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-0237. |
| Processo nº. 5.368/2013 |
| Interessado: CLEMENTE PEREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº RO117482 E RO117483, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEE-3600. |
| Processo nº. 5.895/2013 |
| Interessado: ZELIA FRANCISCO VAZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0083085, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-9405. |
| Processo nº. 6.003/2013 |
| Interessado: RENATO RODRIGUES DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0160675, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBF-4482. |
| Processo nº. 3.216/2013 |
| Interessado: NILTON DE JESUS SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0032718 E 10B0032719, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBP-0610. |
| Processo nº. 20.630/2012 |
| Interessado: LAUDENIR DA SILVA BARBOSA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0023073, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-9779. |
| Processo nº. 5.938/2013 |
| Interessado: AILTON MOISÉS PEINHOPF |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À DIVISÃO DE DÍVIDA ATIVA/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 529/2012 |
| Interessado: RODOLFO JENNER DE ARAUJO MOREIRA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0012205, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-1405. |
| Processo nº. 2.144/2013 |
| Interessado: VALDEMIR TEIXEIRA SOUSA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ISENTAR O RECORRENTE DAS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS REFERENTES AO VEÍCULO DE PLACA NDA-5610, MANTENDO A PECUNIÁRIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0164138, 10B0164139, 10B0164140, 10B0164141 E 10B0164142. |