BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 02/05/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente às ATAS 1588 E 1589:
| Processo nº. 5.825/2013 |
| Interessado: GRÁFICA LIDER LTDA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0173093 E 10B0173094, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-1023. |
| Processo nº. 6.072/2013 |
| Interessado: SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS NETO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150975, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-1322. |
| Processo nº. 4.394/2013 |
| Interessado: FERNANDO ALVES DONISETE |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0088954, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-9248. |
| Processo nº. 6.050/2013 |
| Interessado: RAIKA FABÍOLA GUZMAN DA SILVA |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060118, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-1190. |
| Processo nº. 5.759/2013 |
| Interessado: MARCIO FERNANDES CHAGAS |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0203529, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-4560. |
| Processo nº. 5.943/2013 |
| Interessado: WALTER AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0066311, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-8618. |
| Processo nº. 5.848/2013 |
| Interessado: DANIEL SOUSA DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0073185, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-3519. |
| Processo nº. 4.790/2013 |
| Interessado: INACIO LUIZ AMORIM DA CUNHA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0270191, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0270190, 10B0270319, 10B0270320 E 10B0270321, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7343. |
| Processo nº. 5.835/2013 |
| Interessado: CLAUDEMIR ANTUNES CARDOSO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0038792 E 10B0038793, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBH-4099. |
| Processo nº.5.980/2013 |
| Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 6.066/2013 |
| Interessado: PAULO ROBERTO DOS SANTOS |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº. 5.868/2013 |
| Interessado: AZENATE FERREIRA |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179834, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-3098. |
| Processo nº. 5.798/2013 |
| Interessado: OSCAR ARAÚJO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207054, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-2677. |
| Processo nº. 5.830/2013 |
| Interessado: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ALTO PARAÍSO/RO. |
| Processo nº. 5.818/2013 |
| Interessado: MARIANO TANGINA DE AZEVEDO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0137350, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOL-1467. |
| Processo nº. 20.108/2012 |
| Interessado: ERIAS TOFANI DAMASCENO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047219, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0410. |
| Processo nº. 3.213/2013 |
| Interessado: NILTON DE JESUS SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 148227, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-0610. |
| Processo nº. 5.970/2013 |
| Interessado: TATIANE BRITO DE SOUZA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0194307, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-6718. |
| Processo nº. 3.281/2013 |
| Interessado: WEVERSON ALVES SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0144691, 10B0144695, 10B0144696, 10B0144697 E 10B0144698, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-2280. |