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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 02/05/2013

GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito

JARI/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

 

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referente às  ATAS 1588 E 1589:

 

Processo nº. 5.825/2013
Interessado:  GRÁFICA LIDER LTDA
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0173093 E 10B0173094, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCT-1023.

 

Processo nº. 6.072/2013
Interessado:  SÉRGIO BATISTA DOS SANTOS NETO
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0150975, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDW-1322.

 

Processo nº. 4.394/2013
Interessado:  FERNANDO ALVES DONISETE
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0088954, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-9248.

 

Processo nº. 6.050/2013
Interessado:  RAIKA FABÍOLA GUZMAN DA SILVA
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0060118, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDM-1190.

 

Processo nº. 5.759/2013
Interessado:  MARCIO FERNANDES CHAGAS
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0203529, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCV-4560.

 

Processo nº. 5.943/2013
Interessado:  WALTER AUGUSTO DO ESPIRITO SANTO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0066311, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBX-8618.

 

 

Processo nº. 5.848/2013
Interessado:  DANIEL SOUSA DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0073185, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEF-3519.

 

Processo nº. 4.790/2013
Interessado:         INACIO LUIZ AMORIM DA CUNHA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO PARCIALMENTE
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0270191, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0270190, 10B0270319, 10B0270320 E 10B0270321, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEC-7343.
Processo nº. 5.835/2013
Interessado: CLAUDEMIR ANTUNES CARDOSO
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0038792 E 10B0038793, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBH-4099.

 

Processo nº.5.980/2013
Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 6.066/2013
Interessado:  PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À COORDENADORIA DO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº. 5.868/2013
Interessado:  AZENATE FERREIRA
Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0179834, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-3098.

 

Processo nº. 5.798/2013
Interessado:  OSCAR ARAÚJO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0207054, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDC-2677.

 

Processo nº. 5.830/2013
Interessado:  COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUA E SANEAMENTO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA À CIRETRAN DE ALTO PARAÍSO/RO.

 

Processo nº. 5.818/2013
Interessado:  MARIANO TANGINA DE AZEVEDO
Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO FACE A INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0137350, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NOL-1467.

 

Processo nº. 20.108/2012
Interessado:         ERIAS TOFANI DAMASCENO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0047219, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-0410.

 

Processo nº. 3.213/2013
Interessado: NILTON DE JESUS SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE ATIVA, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 148227, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBP-0610.
Processo nº. 5.970/2013
Interessado: TATIANE BRITO DE SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0194307, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-6718.

 

Processo nº. 3.281/2013
Interessado: WEVERSON ALVES SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0144691, 10B0144695, 10B0144696, 10B0144697 E 10B0144698, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBE-2280.