BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 12/03/2013
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes à ATA 1574:
| Processo nº. 2.845/2013 |
| Interessado: LOURIVAL DE JESUS CUNHA NETO |
| Relator: PLÍNIO RAMALHO SOBRINHO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0088927, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-1977. |
| Processo nº. 2.386/2013 |
| Interessado: CLEYTON MAX PRIOTO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0192512, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-0328. |
| Processo nº. 2.004/2013 |
| Interessado: MARIA ELIZA DO NASCIMENTO CASTILHO |
| Relator: ADRIANA DO S. PORTO COSTA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0151679, 10B0151680, 10B0151681, 10B0151682 E 10B0151683, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-6569. |
| Processo nº. 2.928/2013 |
| Interessado: LUIS FERDINAND MENDES ROCHA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0125196, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NJW-4279. |
| Processo nº. 2.317/2013 |
| Interessado: ADILSON FABIANO FERRAZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0101087, 10B0101088 E 10B0101089, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA CAB-7920. |
| Processo nº. 2.373/2013 |
| Interessado: FELIPH KLEMS BISPO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº RO00097988, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-4618. |
| Processo nº. 2.620/2013 |
| Interessado: RAISUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111450, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA BYB-6344. |
| Processo nº. 2.621/2013 |
| Interessado: RAISUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0111449, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MMI-3939. |